Artigos

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    No dia 30 abril, fez sete anos desde que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a Lei de Imprensa. À época, a decisão foi muito comemorada pela sociedade, pois decretava o fim de uma legislação que teve sua origem na… ver mais >>
  • foto15leg-101-cpc-e1 Novos paradigmas no Judiciário por:Ana Tereza Basilio
    Desde 18 de março está em vigência o novo Código de Processo Civil (CPC), que trouxe novos paradigmas e alterou muito conceitos, alguns deles já consagrados há décadas em nosso sistema.  Esse código veio com uma bandeira específica, foi elaborado… ver mais >>
  • Nelson Wilians Flexibilização é sinônimo de modernidade por:Nelson Wilians
    Criada em 1º de maio de 1943, por meio do Decreto-Lei nº 5.452, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi, inegavelmente, um marco na história do país, pois inseriu, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Desde… ver mais >>