Danos da violência

Publicado em: 23 de outubro de 2017
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João Basilio é advogado

O crescimento das taxas de violência e a sensação cada vez maior de vulnerabilidade entre os cariocas provam que são necessárias mudanças na política de segurança. Furtos, roubos de carro, assassinatos etc. É difícil encontrar algum índice que não tenha crescido no último ano. Ainda mais no momento em que o estado enfrenta uma grave crise econômica e a violência afasta possíveis investimentos e prejudica diretamente o comércio. Princípios fundamentais presentes na Constituição, como o da dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa, os direitos fundamentais, como o da livre locomoção, não estão garantidos frente à ineficiência do poder público ante o caos no Rio.

Nos bairros onde as taxas são mais alarmantes, principalmente nas zonas Norte e Oeste, o cenário desvaloriza imóveis e encarece serviços e produtos. Como bem foi relatado pelo GLOBO, em recente matéria da jornalista Daniela de Paula, quem mora na Pavuna, por exemplo, chega a pagar 395% a mais no seguro de carro que um morador de Copacabana. São as regras do mercado. Onde o risco de roubo é maior, o preço do serviço também o será. O que não é admissível é a empresa se negar a vender o produto devido à localização do bairro em que reside o cliente. Isso é discriminação, proibida por lei.

Porém, enquanto a população observa ações policiais apenas pontuais, por exemplo, o caso do confronto entre facções na Rocinha, o investimento da vida de muitas pessoas se desvaloriza. Aqueles que lutaram durante anos para ter a casa própria agora lidam com a realidade de ver seu imóvel com o valor, dependendo do bairro, reduzido em até 30% em relação ao de quando foi comprado. Para não ficar com o imóvel vazio, proprietários estão diminuindo em 35% o valor do aluguel e abrindo mão de exigências tradicionais, como fiador e pagamento adiantado dos primeiros meses.

Fato é que o combate à violência deveria ser prioridade do poder público, pois o impacto vai além das estatísticas feitas pelo Instituto de Segurança Pública e se reflete diretamente no dia a dia da população. Sofremos com o risco de sermos assaltados ou mesmo de incerteza quanto a voltarmos em segurança para casa. Também sentimos no bolso o peso do descontrole da criminalidade. Para as empresas, a solução é investir em segurança privada, seja contratando vigilantes ou adquirindo equipamentos. Somente este ano, segundo o Clube de Diretores Lojistas, a violência resultou em gastos de mais de R$ 990 milhões. Como se sabe, os custos a mais influenciam no preço ao consumidor. É o impacto invisível, ou seja, não estatístico, da situação caótica do Rio na carteira do cidadão.

Enquanto a população não estiver certa de que há, realmente, planejamento e estratégia na política de segurança do Rio, dificilmente a situação mudará. A curto prazo, evidencia-se, o cenário continuará a dificultar o esforço para que a economia do estado volte a crescer. É preciso compromisso dos governantes para que os princípios e direitos constitucionais sejam efetivos, e o quadro socioeconômico melhore.