Justiça suspende o aumento do IPTU do município do Rio

Publicado em: 11 de dezembro de 2017

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) deferiu as liminares dos deputados estaduais Flavio Bolsonaro, Luiz Paulo Correa da Rocha e Lucinha para suspender o aumento do IPTU no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão desta segunda-feira, dia 8, por maioria de votos.

Os deputados entraram com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei municipal Nº 6250, de 28 de setembro de 2017, que, entre outras providências, promovia alterações e inserções de dispositivos relativos ao IPTU.

A decisão é em caráter liminar. A constitucionalidade ou não da Lei ainda será julgada em outra sessão.