Tribunal de Justiça amplia audiências de custódia para todo o estado

Publicado em: 12 de dezembro de 2017

A partir desta terça-feira, dia 12, o serviço de audiências de custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Rio vai alcançar  100% de todo o estado, com a inclusão das delegacias da Baixada Fluminense no sistema da Central de Audiência de Custódia de Benfica, que funciona na Cadeia Pública José Frederico Marques. A informação foi dada hoje pelo juiz-auxiliar da presidência do TJRJ, Marcello Rubioli. Atualmente, o Tribunal realiza no estado cerca de cem audiências de custódia por dia, de segunda a sexta-feira. Com a ampliação do serviço, todas as delegacias de polícia do estado estarão integradas ao sistema das centrais de audiência de custódia.

“Pensando na economia de recursos do estado e na segurança das pessoas, o juiz vai até o preso; o preso não precisa mais ser transportado até o Fórum, no Centro do Rio, para depor nas audiências de custódia”, destaca Rubioli, acrescentando que o próximo passo na expansão do serviço será a realização de audiências de custódia de domingo a domingo, incluindo feriados.

Além de Benfica, o Tribunal de Justiça já instalou em outubro centrais de audiência de custódia em Campos dos Goytacazes, que atende os municípios do Norte Fluminense, e Volta Redonda, que recebe detentos da região Sul do estado. A Central de Audiência de Custódia de Benfica concentra 80% de todas as audiências realizadas no Estado do Rio. Em funcionamento no Rio desde 2015, a audiência de custódia garante a apresentação rápida do preso em flagrante ao juiz, que analisa a prisão sob os aspectos da legalidade, necessidade e adequação da sua continuidade ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Segundo dados do CNJ, até junho, foram realizadas 8.559 audiências de custódia no Rio.

Diante da crise econômica do governo do estado, que não prevê investimentos para a abertura de novas vagas no sistema penitenciário, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Milton Fernandes de Souza, ampliou para todo o estado o sistema de audiências de custódia como forma também de combater a superlotação carcerária. As unidades, de 250 metros quadrados de área, cada, foram instaladas dentro de presídios em Volta Redonda e Campos, além de Benfica (capital e Região Metropolitana). A iniciativa é fruto de um convênio de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap).

A implantação das audiências de custódia pelo Conselho Nacional de Justiça em 2015 foi um passo importante na direção de uma política para o enfrentamento da crise no sistema penitenciário. A ideia é que a pessoa ao ser presa seja apresentada e entrevistada por um juiz em 24 horas, com a participação do Ministério Público, do advogado ou defensor público.