CNSaúde repudia decisão da OIT de colocar Brasil na “Lista Curta”

Publicado em: 11 de junho de 2019

A Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde) repudia veementemente a confirmação da inclusão do Brasil na lista de 24 países (Lista Curta) que serão analisados pela Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrida na data de hoje em Genebra, durante a108ª Conferência Internacional do Trabalho, por descumprimento dos preceitos contidos na Convenção 98 (Direito de Organização e Negociação Coletiva).

A Confederação não vê sentido técnico na decisão, tendo em vista que a nova legislação trabalhista do Brasil, em vigor desde novembro de 2017, está integralmente alinhada com a liberdade de associação sindical e com as negociações coletivas, tendo essa última sido inclusive muito fortalecida pela publicação da Lei N.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).

Vale lembrar que há um ano a OIT analisou a legislação brasileira e na ocasião não foi apontada qualquer violação a Convenção 98 ou a qualquer outro tratado daquele órgão internacional ratificado pelo país. Além disso, não foi apresentado à OIT, por aqueles que defendem a inclusão do Brasil nessa situação, nenhum caso concreto de violação a direitos trabalhistas ou exemplos concretos de violação à Convenção 98, que garante não só a livre associação sindical, como também autonomia da negociação coletiva, para que justificasse a inclusão do Brasil na lista de países que serão analisados pela Comissão de Aplicação de Normas.

A CNSaúde declara o seu irrestrito apoio a Reforma Trabalhista e ao governo brasileiro, neste momento em que a soberania nacional, nossa Constituição Federal e os poderes legitimamente constituídos do país (Executivo, Legislativo e Judiciário), estão uma vez mais sendo contestados.
Esse fato político, em nosso entender, visa apenas confundir a opinião pública e criar ambiente para a restauração de velhas práticas sindicais e manutenção de estruturas paralelas de poder que em nada beneficiam o nosso país.