Mutirão nacional de renegociação de dívidas começa hoje
Iniciativa é de órgãos federais e da Febraban

 

Da Agência Brasil

De hoje (1º) até 30 de novembro, pessoas físicas com dívidas em atraso poderão renegociar os débitos no Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira. Promovida pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), pelo Banco Central, pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelo Senado, a iniciativa também promoverá cursos de educação financeira.

Os interessados devem fazer o registro no site consumidor.gov.br, criado pela Senacon e com a adesão de mais de 160 instituições financeiras. Após concluir o registro, o devedor deve escolher a instituição com a qual deseja negociar, relatar o problema e fazer o pedido. O banco ou a financeira tem até 10 dias para analisar a requisição e apresentar uma proposta.

A novidade desta edição está no desenvolvimento de um site específico para o devedor preparar a negociação. No endereço mutirao.febraban.org.br, é possível pegar orientações antes de inserir a proposta na plataforma da Senacon. Entre as informações que podem ser obtidas na página estão a lista das dívidas, quando vale a pena participar do mutirão e a parcela do orçamento que pode ser destinada ao pagamento das dívidas.

A página da Febraban também tem um link para o Registrato, sistema do Banco Central que divulga um extrato das informações de uma pessoa com instituições financeiras, inclusive a lista de dívidas em seu nome. O site também fornece o Índice de Saúde Financeira (ISF) de cada devedor.

Educação financeira

Segundo a Febraban, o foco na educação financeira representa um dos principais diferenciais do mutirão deste ano. O objetivo é preparar os consumidores para a negociação em si, evitando que o usuário chegue em desvantagem na hora de lidar com as instituições financeiras e reduzindo o risco de reincidência dos devedores.

Poderão fazer parte do mutirão dívidas sem bens dados em garantia, que estejam em atraso e em nome de uma pessoa natural e tenham sido contraídas de bancos ou financeiras. Segundo o Banco Central, o acordo de cooperação técnica entre o órgão e a Febraban para desenvolver ações coordenadas de educação financeira integra a Agenda BC#, lista com as prioridades e as estratégias da autoridade monetária.

Fies prorroga prazo de renegociação de financiamento até 31 de janeiro
O prazo anterior era até a última quinta-feira

Da Agência Brasil

O prazo para renegociação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado até o dia 31 de janeiro. A decisão foi do Comitê Gestor do Fies, que editou resolução publicada no publicada no Diário Oficial da União. A medida permite que mais estudantes tenham a oportunidade de renegociar suas dívidas. O prazo anterior era até a última quinta-feira (31).

“Um dos benefícios imediatos, a partir da adesão ao programa, é a retirada da inscrição dos nomes do financiado e de seus fiadores dos cadastros de devedores inadimplentes, sendo alterado o cronograma de vencimento das parcelas de amortização”, disse o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Wagner Vilas Boas de Souza.

Podem participar da renegociação estudantes que tenham contratos firmados até o segundo semestre de 2017, com débitos vencidos e não pagos até 10 de julho de 2020, data em que foi publicada a Lei nº 14.024/2020, que criou o programa de regularização. Para obter o benefício, os contratos também não podem ser objeto de ação judicial.

Os estudantes que se enquadrarem nessa situação poderão renegociar a dívida, com desconto nos encargos moratórios, nas opções de liquidação: quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021.

Os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais terão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021, mantendo-se a data de aniversário do contrato. Caso a solicitação seja feita após a data de aniversário, o primeiro pagamento será em fevereiro. A parcela mínima mensal é de R$ 200.

A opção de pagamento da liquidação em parcela única (saldo integral ou débito vencido), com redução de 100% dos encargos moratórios, não foi prorrogada.

Os estudantes interessados deverão solicitar a renegociação no Banco do Brasil (BB) ou na Caixa, dentro do prazo estipulado, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo agente financeiro. Com a renegociação, o estudante e seu fiador voltam à condição de adimplência junto ao Fies e os bancos farão a baixa da restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Agentes financeiros

Na Caixa, a renegociação pode ser solicitada pelo estudante pelo portal SIFES-Webr. No BB, os estudantes podem realizar a operação via mobile ou nas agências. Para aderir à renegociação pelo APP do BB, basta acessar a opção Soluções de Dívidas, Renegociação Fies, Análise, Simular as condições de parcelamento, e Assinar eletronicamente o termo. A solução está disponível para operações sem fiadores.

Caso a operação seja garantida por fiança convencional ou solidária, existe a obrigatoriedade do comparecimento à agência para assinatura dos fiadores. Os clientes podem obter mais informações pelo App BB, portal www.bb.com.br, whatsApp (61-4004-0001) ou Central de Atendimento BB (0800-729-0001).

Bancos processam 2 milhões de pedidos de renegociação de dívidas
Valor chega a R$ 200 bilhões, segundo a Febraban

Os cinco maiores bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander – processaram mais de 2 milhões de pedidos de renegociação de dívidas. O valor das negociações chega a R$ 200 bilhões, conforme levantamento parcial divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Nas operações, as instituições deram carência de dois a três meses no vencimento de parcelas em várias linhas, como crédito pessoal, crédito imobiliário, crédito com garantia de imóveis, crédito para aquisição de veículos e capital de giro.

Empresas e pessoas físicas têm reclamado da falta de acesso a essa medida de pausa nos contratos, cobrança de juros referente ao período de prorrogação e dificuldades de contato com os bancos.

Em nota, a Febraban diz que “os bancos estão totalmente sensibilizados com a necessidade de os recursos chegarem rapidamente na ponta e continuarão agindo com foco para que o crédito seja dado nas mãos das pessoas físicas e das empresas”.

“Entendemos a ansiedade de diversos setores, mas é preciso compreender que esse é um processo gradual e complexo, que demanda diversas providências e, em muitos casos, envolvem mudanças regulatórias, a exemplo da linha de liquidez do Banco Central para a compra de Letra Financeira Garantida e a liberação de compulsórios [depósitos que os bancos são obrigados a deixar no Banco Central]”, acrescenta.

Segundo a Febraban, ao contrário do que aconteceu na crise de 2008, desta vez, não há “empoçamento de liquidez” (falta de dinheiro em circulação), “mas sim um aumento substancial nas necessidades por recursos líquidos, o que torna esta crise bem diferente da anterior”. “Além disso, os bancos internacionais cortaram as linhas que dispúnhamos, o que estreitou mais ainda a liquidez do sistema. Mas seguiremos trabalhando, com o Banco Central e governo, para prover liquidez e crédito para quem precisa”, diz a federação.

A Febraban informa que já repactuou “diversas operações com grandes empresas, que demandaram volumes expressivos de recursos, com impactos relevantes sobre a liquidez do setor bancário”.

Pedidos

Caixa: 1 milhão de pedidos em contratos habitacionais, com oferta de R$ 111 bilhões em créditos e carências de até 90 dias.

Bradesco: 635 mil pedidos, que representam 1,036 milhão de contratos.

BB: 200 mil pedidos, em valor equivalente a R$ 60 bilhões.

Santander: 80,9 mil pedidos, em valor equivalente a R$ 11 bilhões.

Itaú: 302,3 mil pedidos, com saldo de R$ 12,1 bilhões e parcelas já prorrogadas em valor financeiro de R$ 679 milhões.

Na linha Caixa Hospitais, foram disponibilizados recursos da ordem de R$ 5 bilhões para 2020.

Folha de pagamento

A Febraban lembrou que os bancos iniciaram hoje a liberação do crédito para financiar a folha de pagamentos de pequenas e médias empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. A linha de crédito foi criada por meio de linha provisória, com liberação de R$ 40 bilhões.

Procon-RJ realiza mutirão para renegociação de dívidas

Dívidas com concessionárias de serviços públicos, empresas de telefonia, bancos e outras companhias poderão ser renegociadas nesta semana em um mutirão realizado pelo Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ). O horário de atendimento é das 9h às 15h, e os consumidores devem ficar atentos a quais empresas estarão disponíveis em cada dia de atendimento.

O local de negociação será a sede da autarquia, na Avenida Rio Branco, 25, quinto andar. O Procon pede que os clientes levem documento de identificação com foto e CPF, e, caso já haja reclamação registrada, algum comprovante que possa facilitar o atendimento.

Não podem ser negociadas no evento dívidas referentes à compra de carros e imóveis. Para serem negociáveis, os débitos também precisam ter sido contraídos ao menos 60 dias antes do mutirão.

Nesta segunda-feira, foi o dia de renegociar dívidas com empresas de telefonia (Oi, Vivo, Claro, Tim e Embratel), com a operadora de saúde Unimed Rio e com a NET. Amanhã (15), será possível negociar com as concessionárias de energia (Light e Enel), com a de gás (Naturgy) e com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

No restante da semana, será a vez de renegociar com bancos e instituições financeiras. Estarão à disposição: na quarta, Bradesco, Bradesco Saúde e Banco do Brasil; na quinta, Itaú, BMG e Crefisa; e na sexta, Caixa Econômica Federal e Santander.

O presidente do Procon Estadual, Cássio Coelho, conta que este é o quinto mutirão do ano, mas, desta vez, há uma gama mais ampla de empresas disponíveis para negociação. É exigida como condição de participação para as empresas a disposição de oferecer propostas melhores que as apresentadas em situações normais.

Coelho conta que, além no desconto no valor total da dívida, é possível obter parcelamentos e contestar cobranças que o consumidor considere abusivas.

“No mutirão passado, tivemos consumidores que conseguiram descontos de mais de 90%”, diz ele.

Pessoas com dificuldade de locomoção e idosos também poderão buscar atendimento no Procon Móvel. As vans da autarquia atenderão apenas a esse público no mesmo horário de atendimento da sede do Procon. Os veículos estarão estacionados em Niterói, entre o Shopping Bay Market e o Terminal Rodoviário João Goulart, e em Nova Iguaçu, na Praça Rui Barbosa, no início do Calçadão.