Presidente da ANAB vai debater a judicialização da saúde no I Congresso Brasileiro de Direito Médico Faceres

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Alessandro Acayaba de Toledo vai destacar dados presentes no Anuário da Justiça Saúde Suplementar

O presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), Alessandro Acayaba de Toledo, participa, na quinta-feira (24), em São José do Rio Preto, do I Congresso Brasileiro de Direito Médico Faceres. Ao lado do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva, e do presidente da OAB/SP, Caio Augusto Silva dos Santos, Alessandro vai compor a mesa que debaterá a postura do Poder Judiciário quanto às discussões mais atuais que envolvem o direito à saúde.

O norte do debate será o Anuário da Justiça Saúde Suplementar, publicação produzida pela ANAB, com a colaboração do Consultor Jurídico, e que apresenta as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que guiam a postura do Poder Judiciário nas demandas relacionadas ao setor. O Anuário aponta, por exemplo, que os quatro principais temas da judicialização da saúde privada são negativa de cobertura, cancelamento do contrato, inadimplência e reajuste de mensalidade.

Para o presidente da ANAB, a realização de um Congresso de Direito Médico é fundamental para compreender e mudar esse cenário de judicialização do setor. Ele observa que hoje a saúde é um dos principais temas da pauta do Judiciário brasileiro, nas várias instâncias da Justiça. “Dados do Conselho Nacional de Justiça registram um crescimento de aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017. Logo, o debate é fundamental para que se possa interromper esse crescimento. Pois, certamente a redução da judicialização será benéfica tanto para os consumidores quanto para as empresas do setor”, avalia Alessandro.

Qualicorp vence categoria do ranking Top of Mind de RH

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Rafael Maganete (ao centro), diretor de Negócios Empresariais da Qualicorp, recebe a premiação

Pelo sexto ano consecutivo, a unidade de Negócios Empresariais da Qualicorp foi a vencedora do ranking Top of Mind de RH na categoria Consultoria de Benefícios. A 22ª edição do prêmio teve participação de empresas e profissionais da área de Recursos Humanos que responderam à pesquisa que elegeu as companhias mais lembradas.

Para Rafael Maganete, diretor de Negócios Empresariais da Qualicorp, o reconhecimento é resultado do trabalho que a equipe tem desenvolvido nas empresas. “Nosso compromisso é entender onde a companhia quer chegar e, assim, propor ações que contribuam para a sustentabilidade do negócio, mas, principalmente, que preze pela qualidade de vida dos funcionários.”

Atualmente, o segmento Empresarial da Qualicorp trabalha com a gestão de 250 empresas e cerca de 350 mil vidas em todo o Brasil. A área oferece consultoria técnica e atuarial, gestão operacional dos benefícios, além da oferta de ações de promoção à saúde.

Laboratórios de países em desenvolvimento debatem mercado de vacinas

Laboratórios de 14 países participam nesta semana, no Rio de Janeiro, da 20ª Reunião Geral Anual da Rede de Produtores de Vacinas dos Países em Desenvolvimento (DCVMN, na sigla em inglês), organizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Além de inovações tecnológicas, gargalos para atender à crescente demanda global e questões regulatórias estão entre os temas que serão discutidos.

O evento começou hoje (21) e terá amanhã a sua sessão de abertura com representantes do Ministério da Saúde, da Fiocruz, da Organização Mundial da Saúde e da Organização Pan-americana da Saúde. Está prevista a presença de 59 especialistas da área ao longo da reunião anual, que continua até quinta-feira.

O vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger, destaca que a produção dos países em desenvolvimento é importante para garantir o acesso da população às imunizações, já que as vacinas oferecidas por esses laboratórios são opções mais baratas que as das grandes farmacêuticas sediadas em países ricos.

“É importante que a gente tenha a noção de que essa produção local acaba garantindo acesso de populações a esses insumos de uma forma mais economicamente sustentável”, afirma Krieger. “É um dos poucos mercados do mundo em que a demanda é maior que a produção. Principalmente para alguns tipos de vacinas”.

Os gargalos ficam mais evidentes em situações como a dos surtos de sarampo enfrentados por diversos países do mundo, incluindo o Brasil. Por ter uma produção local forte, liderada por Bio-Manguinhos e pelo Instituto Butantan, o país está menos vulnerável, avalia o pesquisador.

“Chega a ser estratégico do ponto de vista nacional garantir que a nossa população tenha acesso a esses importantes insumos”, afirma ele.

Bio-Manguinhos fornece ao Ministério da Saúde as vacinas tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), a tetravalente viral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela), a rotavírus humano, a febre amarela, a pneumocócica 10-valente conjugada, a poliomielite 1 e 3 oral, a poliomielite inativada, a Haemophilus influenzae b (Hib) conjugada e a DTP (difteria, tétano e coqueluche) e Hib combinadas. Dentre essas vacinas, a de febre amarela e a tríplice viral têm a produção completamente nacionalizada em Bio-Manguinhos, enquanto as demais são produzidas na unidade em processo de transferência de tecnologia de laboratórios parceiros.

Do Butantan saem seis vacinas para o Ministério da Saúde. Hepatite A, hepatite B, DTPa, Human Papiloma Virus (HPV) e Raiva inativada são produzidas no instituto por acordos comerciais com farmacêuticas parceiras que incluem a transferência de tecnologia para o instituto. A Influenza trivalente é produzida inteiramente no Butantan.

Fundador do grupo de países em desenvolvimento, o Brasil tem um Programa Nacional de Imunizações que se assemelha mais ao de países desenvolvidos pela quantidade de vacinas ofertadas gratuitamente, analisa o vice-presidente da Fiocruz. O país distribui anualmente mais de 300 milhões de doses de vacinas, soros e imunoglobulinas.

“Em alguns países, a industria está crescendo muito, como é o caso da China e da Índia, mas estão muito longe de ter a cobertura que temos e o número de vacinas que são ofertadas no nosso sistema público de saúde”.

Mesmo assim, a troca de experiências com outros países em desenvolvimento é importante para a inovação e para alinhar estratégias frente a desafios como o movimento antivacina, que ainda é mais representativo em países desenvolvidos. “Aqui, é mais importante garantir o acesso a essas vacinas”, acredita ele.