Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro promove ação na Feira dos Nordestinos

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Maria da Guia e Nilo Sérgio em prol pelo meio ambiente

Em comemoração à Semana Nacional do Meio Ambiente, o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Nilo Sergio, e a diretora de Marketing da Feira de São Cristóvão, Maria da Guia, distribuíram mais de 200 pés de Pingo de Ouro e plantaram dezenas de mudas  de pau-brasil no  Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas. A ação no tradicional espaço cultural nordestino foi apenas uma das diversas realizadas pela secretaria para disseminar a importância da preservação da natureza.

OIT volta a analisar reforma trabalhista brasileira

A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) volta a analisar, a partir desta semana, a denúncia de que a Lei 13.467/2017,, conhecida como reforma trabalhista, fere a Convenção 98 da agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário. Composta por representantes dos Estados-Membros (governos, empregadores e trabalhadores), a comissão se reunirá durante a Conferência Internacional do Trabalho, que começa hoje (10), em Genebra (Suíça), e segue até o próximo dia 21.

Aprovada pela OIT em 1949 e ratificada pelo Brasil em 1952, durante o governo de Getúlio Vargas, a Convenção 98 estabelece regras de proteção aos direitos de trabalhadores brasileiros, como a filiação sindical e a participação em negociações coletivas.

A denúncia de que as mudanças nas leis trabalhistas que entraram em vigor em novembro de 2017 contrariam a convenção foi apresentada à OIT pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), com o apoio de outras centrais sindicais, antes mesmo da aprovação da lei pelo Congresso Nacional. As entidades de trabalhadores sustentam que as mudanças trazidas pela reforma trabalhista foram aprovadas sem a devida consulta aos trabalhadores.

O principal questionamento das centrais sindicais diz respeito ao ponto que estabelece que os acordos assinados após negociações coletivas entre patrões, empregados e seus respectivos sindicatos podem se sobrepor a determinados aspectos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, dentro de certos limites, o negociado prevalece sobre o legislado.

Em nota de junho de 2018, a CUT afirma que a intenção da denúncia era fazer com que o Brasil fosse incluído na lista de casos da Comissão de Aplicação de Normas, fato que, segundo a entidade, acarretaria repercussões práticas de natureza política, econômica e jurídica, como eventuais entraves a negociações bilaterais, o que faria com que o governo recuasse na implementação das novas regras trabalhistas.

Durante a última conferência, realizada há um ano, o governo brasileiro sustentou que o projeto de mudança das leis trabalhistas proposto em 2017 foi discutido e votado pelo Congresso Nacional seguindo todos os trâmites previstos na Constituição brasileira. E que aspectos questionados da lei estavam sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

Receita abre consulta a 1º lote de restituição do IR 2019

A Receita Federal abre hoje (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5,1 bilhões para 2.573.186 contribuintes.

Congresso vê CPI sobre Moro como provável, e Planalto se afasta

A cúpula do Congresso Nacional já vê uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o caso do vazamento de conversas atribuídas a Sergio Moro e a Deltan Dallagnol como muito provável. O presidente Jair Bolsonaro (PSL), por sua vez, está tentando se afastar ao máximo do caso envolvendo o então juiz e hoje ministro da Justiça de seu governo.

Este é o resumo inicial das reações que tomaram Brasília desde a noite de domingo (9), quando o site The Intercept Brasil divulgou trechos aparentemente hackeados do celular de um ou mais envolvidos. Além disso, o site promete novos capítulos do material.

Em reunião nesta manhã, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, discutiram o cenário, que obviamente pode mudar ao longo das próximas horas e dias.

A avaliação interna do Congresso, levada a Maia e a Alcolumbre já na noite de domingo por líderes partidários, é o clássico clichê das CPIs: todos sabem como começam, ninguém como acabam. Isso dito, a preocupação com a manutenção de uma agenda mínima de governabilidade, a começar pela tramitação da reforma da Previdência, permeou as conversas.

Se é impossível saber a extensão do dano do caso a esta altura, os sinais são bastante ruins parar Moro. Bolsonaro deixou para o filho Eduardo, deputado pelo PSL-SP, a missão de fazer uma defesa da Lava Jato que o hoje ministro representava como juiz símbolo.

O presidente será obrigado a falar mais cedo ou mais tarde sobre a situação, mas a aposta pela manhã de segunda (10) no Planalto era a de que deixaria o voto de confiança para ser dado pelo seu porta-voz, general Otávio do Rêgo Barros. Os militares com assento no governo, usualmente entusiastas de Moro, estão prudentemente silenciosos sobre o episódio até aqui.

Segundo a Folha ouviu do círculo do presidente, a ordem é se afastar de atos pregressos de Moro. Assim, o ministro tende a ser jogado às feras no Congresso, onde tem poucos amigos para sua agenda moralizante e antiestablishment.

A defesa pontual que parlamentares eleitos na mesma onda conservadora de Bolsonaro tenderá a ser isso, pontual, em especial com a cúpula do Congresso lavando as mãos. Nunca é demais lembrar que Moro e Maia já protagonizaram altercações acerca do andamento do pacote anticrime do ministro neste ano. Fizeram as pazes, mas estão longe de ter um relacionamento próximo.

Análises preliminares da reação de redes sociais, que não são pesquisas de opinião mas servem de termômetro para políticos, indicam que Moro ainda está com sua imagem relativamente intocada fora dos grupos à esquerda. As hashtags favoráveis à Lava Jato e ao ministro são mais replicadas do que as contrárias, ainda que nesta conta seja indistinguível o universo de robôs virtuais e internautas reais.

Isso certamente terá efeito na ferocidade com que Moro será atacado no Congresso. Partidos de centro e centro-direita não estão à frente dos movimentos para a CPI neste momento, por temer a associação negativa com uma agenda pró-corrupção.