Empresas e sociedade civil divergem sobre lei de proteção de dados

Nas últimas semanas, ganhou força no Congresso a ideia da aprovação de uma lei de proteção de dados pessoais. Duas propostas tramitam no Parlamento, uma na Câmara e outra no Senado. O tema mobiliza companhias de tecnologia, emissoras de radiodifusão, confederações empresariais, bancos, entidades de defesa do consumidor, pesquisadores e organizações de defesa dos direitos dos usuários.

Apesar do consenso sobre a necessidade da aprovação de uma lei, há diversas polêmicas sobre o conteúdo dessas normas. As divergências vão desde o conceito de dados pessoais até as hipóteses em que uma empresa possa utilizar as informações para uma finalidade diferente da explicada no momento da coleta. Enquanto empresas querem menos obrigações argumentando que podem dificultar a inovação, organizações da sociedade civil defendem uma norma com direitos amplos aos usuários e limites claros a quem realiza o tratamento.

Consentimento

Um ponto chave da divergência está no tema consentimento. Para entidades empresariais, ele deve ser mais flexível, não sendo necessário renová-lo toda vez em que um novo uso for feito da informação. Na avaliação dessas empresas, não seria necessário que o usuário desse uma permissão expressa. Uma pessoa que fornecesse o e-mail para uma lista de mensagens (newsletter), por exemplo, já estaria consentindo implicitamente com o fornecimento da informação, não necessitando uma autorização.

No entendimento de João Emílio Gonçalves, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a lei não deveria solicitar autorização a cada uso. “Faz muito mais sentido ter regras gerais sobre responsabilidade das empresas, do que você o tempo inteiro ficar submetendo o usuário a ler os mínimos detalhes sobre de que forma vai estar sendo tratado”, propõe.

Já para Bia Barbosa, do Intervozes – entidade que faz parte da Coalizão Direitos na Rede, organização que reúne dezenas de grupos da sociedade civil em defesa de direitos dos usuários, o consentimento precisaria ser expresso, informado e específico. Ou seja, para coletar os dados de uma pessoa, uma empresa precisaria pedir expressamente a autorização, informar o que seria feito com ela e assegurar que a permissão contemplaria aquele pedido específico, e não qualquer uso.

Legítimo interesse

Vinculado ao debate sobre o consentimento está o de legítimo interesse. Este termo designa as situações em que uma empresa ou ente pode usar dados mesmo que não tenha obtido consentimento para tal. Um banco, por exemplo, pode utilizar informações de um correntista para impedir uma fraude. Mas poderia para vender um serviço de seguro?

Entidades empresariais argumentam que o legítimo interesse deve ser amplo o suficiente para não impedir a atuação das firmas em um ambiente crescentemente conectado. “Teríamos uma dificuldade se a todo e qualquer momento empresas precisassem pedir consentimento sobre os dados. Legítimo interesse foi criado no ecossistema em que permanecem os direitos, mas há possibilidade de um incremento, de uma inovação que seja benéfica aos usuários”, afirmou Márcio Cots, da Associação Brasileira de Internet das Coisas em sessão temática no Senado sobre o tema, realizada no dia 17 de abril.

Na avaliação do pesquisador Bruno Bioni, da Rede Latinoamericana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits), o interesse econômico não pode justificar uma liberação na lei para um uso amplo dos dados sem consentimento, devendo estas hipóteses serem restritas. “A nossa futura lei deve prever diretrizes para aplicação do conceito de interesse legítimo. Ela deve prever teste de proporcionalidade para este instituto aberto, pois isso vai se tornar um cheque em branco cujo uso pode não corresponder às expectativas do titular”, defende.

Dados “anonimizados”

Outra possibilidade defendida por entidades empresariais seria o caso de dados “anonimizados”. Esta técnica envolve um cruzamento de dados no qual a informação já não está mais vinculada à pessoa, sendo impossível identificá-la. O Projeto de Lei 330, que tramitando no Senado, prevê que as obrigações e garantias previstas na lei não valham para este tipo de tratamento.

Na opinião de Paulo Rená, integrante do Instituto Beta: Internet e Democracia, esta exceção é perigosa. “Não há anonimização completa. Pode ter dado que passou por este processo, mas qualquer dado permite rastrear quem é o titular. Mesmo sem indicar quem é a pessoa, é possível direcionar conteúdo, em ações relacionadas à definição de sensações e enviesamento político”, pondera.

Vendas de veículos aumentam 38,5% em um ano

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Vendas alcançaram o melhor resultado em um mês de abril desde 2015

A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) anunciou que, no primeiro quadrimestre do ano, foram vendidos 762.880 veículos, 21,3% a mais do que o registrado no mesmo período do ano passado. O mês de abril representou alta de 4,8% em relação a março, com a venda de 217,3 mil unidades no mês. Na comparação com abril do ano passado, a alta foi de 38,5%.

Ao divulgar os dados nesta segunda-feira (7), o presidente da Anfavea, Antonio Megale, destacou o resultado como “o melhor abril desde 2015, e o melhor mês desde dezembro de 2015, o que significa que aos pouquinhos o número está voltando. A gente vê que no acumulado [janeiro a abril] nós estamos com 763 mil unidades [vendidas], mas ainda não chegamos na média dos últimos dez anos que é de 951 mil unidades. Ainda temos espaço para crescer, acho que gradualmente está vindo o resultado”.

As exportações de automóveis registraram alta de 8,4% em abril, com a venda de 73.152 veículos. Com relação ao quadrimestre, a alta foi de 7,5% na comparação com o mesmo período anterior, com a exportação de 253.359 unidades de janeiro a abril.

Os caminhões tiveram elevação de 3,9% nas vendas em abril. Foram emplacadas, no último mês, 6,2 mil unidades. No primeiro trimestre, a alta nas vendas foi de 57,6% na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo o vice-presidente da entidade, Luiz Carlos Gomes de Moraes, o resultado fará manter a previsão de crescimento da área. “O mercado de caminhões está acompanhando a economia, o que tende a confirmar nossa previsão de crescimento total do ano em relação ao ano passado de mais de 25%”.

As vendas internas de máquinas agrícolas e rodoviárias registraram recuo de 7,2% no primeiro quadrimestre do ano, em comparação com a comercialização verificada de janeiro a abril de 2017. De acordo com o balanço, foram vendidas 11,7 mil unidades no período. Mas o setor teve alta de 17,6%, na comparação entre o último março e abril, com 4,1 mil unidades vendidas.

Para Megale, o começo do ano passado foi aquecido, o que representou números melhores do que este início de ano. “No ano passado tivemos uma supersafra, com um bom nível de rentabilidade. Houve muita venda de máquinas no primeiro trimestre para colheita e plantio, então o começo do ano passado foi muito aquecido e com isso a gente está com nível inferior ao do ano passado”. Para ele, apesar disso, a recuperação já está acontecendo. “Nós estamos recuperando isso, começamos com recuo de 39% em relação a janeiro a janeiro e no acumulado está menos 7%”, disse.

As exportações de máquinas agrícolas e rodoviárias tiveram alta de 26,3% no primeiro quadrimestre. Já o mês de abril representou queda no setor, com recuo de 6,1% na comparação com março.

Produção

A produção de veículos cresceu 20,7% nos primeiros quatro meses do ano em comparação com o período de janeiro a abril de 2017, embora o mês de abril tenha registrado recuo de 0,5%, com a produção de 266,1 mil veículos ante os 267,5 mil produzidos em março.

Segundo o balanço divulgado pela Anfavea, foram fabricadas 965,87 mil unidades no primeiro quadrimestre de 2018, enquanto a produção no mesmo período do ano passado ficou em 800,19 mil veículos.

A produção de máquinas agrícolas e rodoviárias registrou recuo de 5,1% em abril se comparado ao mês anterior, mas teve aumento de 1,3% no primeiro quadrimestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2017.

O nível de emprego na indústria teve alta de 4,1% em abril na comparação com o mesmo mês de 2017. No ano passado, as fabricantes de veículos empregavam 126,5 mil pessoas, enquanto agora tem um quadro total de 131,7 mil funcionários.

Previsão

Segundo a entidade, por enquanto as previsões de crescimento serão mantidas. Para a produção de autoveículos (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus), a Anfavea estima um aumento de 13,2%. Para o licenciamento espera-se um crescimento de 11,7% e quanto às exportações espera-se que o setor amplie em 5% as vendas para o exterior.

“Mas estamos crescendo mais que isso, crescendo a 20%, mas por enquanto estamos mantendo a previsão em torno de 11,7% e 12%. Quanto à produção, vai crescer mais de 20% e nós vamos ultrapassar 3 milhões de unidades. Acho que é um marco importante e que a gente deve ocupar mais a capacidade de nossas fábricas, e se o mercado de exportação continuar forte, se os números internos de vendas também continuarem no nível atual, talvez a gente tenha até uma surpresa positiva no final do ano”, disse Megale.

Já a previsão de vendas das máquinas agrícolas e rodoviárias é de 3,7%. Quanto à produção, espera-se um crescimento de 11,8%. Em termos de valores, o setor deve movimentar US$ 16,7 bilhões este ano.

Feiras + Copa do Mundo, uma receita de sucesso

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Araceli Silveira

Há muitos neologismos e hashtags da vez, mas nunca se conjugou tanto o verbo adaptar como nos últimos tempos. Diante de vários feriados prolongados, Copa do Mundo, eleições presidenciais e suas possíveis consequências na economia, ser empresário no Brasil é estar sempre ajustando (no gerúndio mesmo) as velas e se lembrar de que anos atípicos e todos os seus movimentos sempre existiram.

A realidade também vale para o universo das feiras de negócios. Mover visitantes de suas tarefas diárias para os pavilhões é um desafio cada vez maior para os eventos, que trabalham para se tornar indispensáveis para seus públicos, oferecendo não só uma ampla gama de expositores, mas também conteúdo, atrações técnicas e tendências de forma cada vez mais intensa. Em um ano de Copa do Mundo então, o desafio é ainda maior, pois vivemos em um país que cultua o futebol. A solução é transformar tudo em oportunidades, já que hoje uma feira vai muito além de relação ‘venda do expositor x compra do visitante’.

Com Copa do Mundo, eleições ou economia mais retraída, os empresários sabem que a vida segue e as empresas precisam continuar vendendo e crescendo. Prova disso é que nos últimos três anos (apesar da crise), o número de visitantes em nossas feiras cresceu, em média, 15%. Uma proporção que não parece lógica, mas que tem uma explicação simples: mesmo que o visitante não tenha confiança em comprar naquele momento, ele sabe da importância de se informar e relacionar. Os negócios, depois, serão uma consequência natural.

E é pensando nisso que expositores devem aproveitar ao máximo quando grandes acontecimentos como a Copa são realizados em períodos próximos às feiras. Dá para transformar esses eventos em oportunidades de ouro para estratégias de relacionamento. Uma ação bem pensada num dia de jogo, por exemplo, pode atrair um parceiro importante para dentro do estande, gerando um tipo de inteiração e estreitamento de parceria que de nenhum outro modo seria possível. Comemorar um gol do Brasil junto com seus principais clientes? Privilégio para quem souber se adaptar e tirar o melhor proveito de um momento tão especial e único.

*Araceli Silveira, VP de Marketing da Informa Exhibitions

Transações financeiras por aplicativos cresceram 70% em 2017

O cliente bancário está cada vez mais migrando para os serviços de mobile banking (aplicativos de celular). Pesquisa de Tecnologia Bancária 2018, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), divulgada hoje (3), apontou um crescimento de 70% nas transações financeiras por aplicativos de celular no ano passado, impulsionado pelo pagamento de contas (85%), transferências/DOC/TED (45%), contratação de crédito (141%) e investimentos/aplicações (42%).

Os clientes bancários realizaram 25,6 bilhões de transações por mobile no último ano, uma alta de 38% em relação a 2016. A modalidade equivale a 35% do total de 71,8 bilhões de operações bancárias no ano passado.

A participação do mobile no total das transações bancárias cresceu 3,5 vezes em relação a 2011, confirmando como a opção preferida para realizar operações bancárias. A internet banking, por exemplo, não apresentou o mesmo crescimento significativo das operações por celular. Foram realizadas 15,8 bilhões de transações (2%) por esse meio. O número de transações com movimentação financeira aumentou 6%, de 3,4 bilhões de operações em 2016 para 3,6 bilhões em 2017.

Juntos, mobile e internet banking contabilizam 5,3 bilhões de operações com movimentação financeira em 2017. No geral, os dois canais representam 58% de participação no total das operações (com ou sem movimentação financeira).

De acordo com a Febraban, os investimentos e despesas em tecnologia feitos pelo setor financeiro somaram R$ 19,5 bilhões em 2017, um aumento de 5% em relação ao ano anterior. O setor financeiro divide a liderança dos investimentos em tecnologia com o governo, que, historicamente, lidera os investimentos no segmento.

As transações bancárias em 2017 somaram 71,8 bilhões, com alta de 10% para os 65,4 bilhões de 2016. Os investimentos com software, que avançaram 15% em relação a 2016, representam metade do orçamento dos bancos em tecnologia. Hardwareconsumiu 32% dos investimentos, e telecom, 18%.

Redução de agências

Em 2017, o número de agências tradicionais teve uma ligeira queda. A pesquisa Febraban apontou que a redução ocorre pelas recentes aquisições, com as consequentes eliminações de agências por conta das sobreposições existentes na rede. O número de postos especializados de atendimento bancário (PABs) teve um aumento de 3% em 2017, enquanto o número de postos de atendimento eletrônico (PAEs) teve um movimento oposto, com uma queda de 6%.