Decreto autoriza estudos para privatização da Eletrobras

O presidente Michel Temer assinou hoje (19) o decreto que autoriza os estudos para a privatização da Eletrobras. No entanto, os estudos só serão iniciados se a privatização for aprovada no Congresso Nacional. “Acabei de assinar um decreto que autoriza o início dos estudos para a capitalização da Eletrobras tão logo o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional”, disse o presidente, em vídeo divulgado nas redes sociais.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, explicou que o decreto é para deixar claro que o governo pretende esperar a matéria ser aprovada pelo Congresso e que não atropelará o Legislativo. “Já que o decreto coloca a Eletrobras no programa de capitalização, gerou dúvidas. Preferimos acabar com essa dúvida fazendo uma redação [do decreto] absolutamente clara sobre o assunto”.

Marun disse que a expectativa do governo é ver a privatização aprovada no Congresso até o início de junho, acrescentando que precisa acontecer para aliviar os cofres públicos.

“A Eletrobras tem que ser capitalizada. Entendemos que o ideal, o mais correto nesse momento, é que essa capitalização aconteça pode meio de recursos da iniciativa privada e por isso que vamos nos dedicar. Caso contrário, o governo tem que fazer no ano que vem essa capitalização”. Segundo o ministro, se o assunto ficar para o ano que vem, serão “mais R$ 10 bilhões ou R$ 15 bilhões retirados de outras áreas”.

Entenda

O governo encaminhou o projeto de privatização da Eletrobras (PL 9463/18) ao Congresso Nacional no fim de janeiro. Pela proposta apresentada, a privatização ocorrerá por meio do lançamento de novas ações no mercado até que esse número transforme a União em acionista minoritária. O projeto também prevê que, para preservar interesses estratégicos nacionais, os novos acionistas serão proibidos de acumular mais de 10% do capital da empresa.

A privatização da Eletrobras foi anunciada pelo governo em agosto do ano passado. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões. O governo espera obter com a venda cerca de R$ 12 bilhões. A empresa é responsável por um terço da geração de energia do país.

Simplificação do PIS/Cofins deve ir ao Congresso em maio, diz ministro

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje (19) que o governo deve enviar o projeto de simplificação do PIS/Cofins ao Congresso em maio. A afirmação foi feita em Washington, onde o ministro participa dos Encontros de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. O ministro também destacou a necessidade de apresentar um projeto para a simplificação do ICMS. Segundo ele, mesmo 2018 sendo um ano de eleição, “a relação com o Congresso é boa e são temas de interesse do país”, portanto “haverá espaço para dialogar”.

Segundo ele, mais de 80% dos litígios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são relacionados ao ICMS “por conta da complexidade das regras”, o que gera um custo para o setor privado do país e para a administração tributária. O ministro afirmou que o projeto para simplificação do imposto seria um “enorme passo importante na direção certa”.

Esses projetos de reforma tributária fazem parte de uma série de reformas que o ministro cita como centrais para aumentar o PIB (Produto Interno Bruto) potencial no Brasil ao longo dos próximos anos. Segundo Guardia, as expectativas do Ministério da Fazenda para o crescimento brasileiro são de 3% para este ano e o próximo, e de 2,3% a 2,4% em 2020 e 2021, se não foram levadas adiante as reformas econômicas previstas pelo governo. Se as reformas forem feitas, “o crescimento potencial da economia brasileira sai do patamar de 2,5% e vai para algo entre 3,5% a 4%”.

Os números para o crescimento brasileiro previstos pelo ministério são diferentes dos do mercado e do FMI. A previsão dos analistas no Brasil é de crescimento de 2,8% este ano, e a do FMI é de 2,3% este ano e 2,5% no ano que vem. Embora o ministro tenha dito que a “previsão poderá ser alterada ao longo do ano, se julgarmos conveniente”, ele também afirmou que “tradicionalmente, o fundo monetário tem previsões mais conservadoras do que a média do mercado”.

Campanha de vacinação contra gripe começa no dia 23 de abril

A Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe terá início no dia 23 de abril e vai até 1° de junho. A informação foi dada pelo Ministério da Saúde hoje (18), em Brasília. Segundo o órgão, a imunização vai assegurar proteção contra os três subtipos do vírus de maior incidência: H1N1, H3N2 e Influenza B.

O objetivo é atuar no período de maior propagação do vírus: na transição entre o outono e o inverno. A iniciativa será voltada principalmente para idosos, gestantes, crianças com idades entre seis meses e cinco anos, trabalhadores da saúde, professores, povos indígenas, puérperas (mulheres cujo parto ocorreu há até 45 dias) adolescentes e adultos privados de liberdade.

Até o dia 7 de abril, de acordo com o ministério, haviam sido contabilizados 286 casos de gripe e 28 mortes. O subtipo H1N1 provocou 117 casos e 16 óbitos e o H3N2, 71 casos e 12 mortes.

A gripe é causada pelo vírus influenza. Entre os sintomas que provoca estão febre alta, dor muscular, dores de cabeça e na garganta e coriza.

Economia mundial dá sinais favoráveis de crescimento, diz FMI

Apesar de a economia mundial apresentar sinais favoráveis de crescimento, a estabilidade financeira global enfrentará obstáculos e permanecerá vulnerável no curto, médio e longo prazos devido à volatilidade do mercado de ações (curto prazo). A médio prazo, há risco para a estabilidade do sistema financeiro, e no longo, riscos elevados de desaceleração.  As informações são parte do Relatório Global de Estabilidade Financeira (GFSR, sigla em inglês), divulgado hoje (18) pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

O relatório mostrou três áreas de vulnerabilidade. “enfraquecimento da qualidade de crédito; instabilidades relacionadas à dívida externa em mercados emergentes e países de baixa renda; e descasamentos de liquidez em dólar entre bancos fora dos Estados Unidos. Vamos considerar cada um por sua vez”, diz o texto.

Para países emergentes, o prognóstico do estudo é “um panorama de condições financeiras positivas externas”, que deverá ser aproveitado oportunamente para “aprimorar suas políticas de regulação financeira para estabilidade monetária”.

Preocupação

O cenário geopolítico instável do ponto de vista político e comercial também é um fator preocupante para investidores. O FMI recomenda que atores políticos aproveitem o momento favorável para tomar medidas que reduzam os riscos, sobretudo no caso de emergentes (categoria em que o Brasil se encaixa). Para estes países a recomendação do fundo é “fortalecer os fundamentos econômicos e amortecer os choques externos”.

No caso de economias avançadas, países desenvolvidos a recomendação é “desenvolver suas ferramentas de política regulatória e financeira; e seguir os planos para fortalecer as instituições financeiras”.

Segundo o estudo, as baixas taxas de juros, adotadas para promover o crescimento econômico em vários países, acabaram alimentando como efeito secundário, um ambiente no vulnerável e volátil do ponto de vista financeiro. Por isso o desafio é trabalhar “estas vulnerabilidades” para que os países estejam preparados para crises econômicas.

Equilíbrio

De acordo o FMI é preciso ajustar aspectos econômicos e financeiros, para evitar contratempos e problemas futuros. O texto cita como exemplo, que o aumento mais rápido do que o previsto na inflação dos Estados Unidos, pode fazer com que os Esse crescimento inflacional poderia fazer como que bancos centrais retirem a acomodação monetária (oferta de moeda), para equilibrar preços de produtos e serviços.

Para controlar o risco de alta inflação, puxada por preços de produtos e serviços, reguladores financeiros podem controlar a oferta monetária, e consequentemente a inflação. Contudo, este tipo de ação acaba abalando o próprio mercado financeiro e gerando instabilidade no sistema global.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou a projeção de crescimento do Brasil para 2,3% em 2018 e 2,5% em 2019. As projeções fazem parte do relatório Panorama da Economia Mundial, publicado hoje (17), e representam 0,4 ponto percentual a mais do que as do último relatório, que havia sido divulgado em janeiro. Os números foram impulsionados pelo aumento do investimento e do consumo privado no país. Para 2017, no entanto, o fundo revisou para baixo o crescimento do país para 1%. O último relatório mostrava crescimento de 1,1%.

Ontem (17) o FMI elevou a projeção de crescimento do Brasil para 2,3% em 2018 e 2,5% em 2019, em estimativa divulgada pelo relatório Panorama da Economia Mundial.