Mudanças climáticas aumentam disputas judiciais por água e desafiam juízes

Em todo o mundo, juízes se deparam com a díficil tarefa de conciliar a aplicação de leis com a complexidade de decidir quem tem mais direito sobre a água em uma disputal judicial.

“Cada vez vemos mais leis da água que estão fortemente subsidiadas pelos avanços científicos, no entendimento dos fenômenos naturais, que envolve o complexo meio ambiente onde a água está inserida”, disse o presidente executivo da Associação Internacional para Direito da Água (Aida), Stefano Burchi, durante a conferência de juízes e promotores no 8º Fórum Mundial da Água.

Pela primeira vez, juristas estão reunidos no fórum para tratar das perspectivas, desafios e soluções no âmbito do direito para problemas envolvendo a água e seus usos. O evento começou no dia 18 e vai até 23 de março, em Brasília.

Para Burchi, nesse contexto, as mudanças climáticas aumentam os conflitos judiciais – por causa de escassez ou excesso de água, a concorrência pelo uso do recurso e o impacto sobre os bens materiais. “As águas subterrâneas, por exemplo, são um recurso complexo e se tornam mais importantes de forma estratégica quando se conjugam com os recursos hídricos superficiais. Trata-se de algo que está assumindo um valor. E tenho testemunhado gerações de juízes que tem tentado decifrar os meandros das evidências hidrogeológicas”, contou.

Com essa demanda crescente, juízes têm de tomar decisões, recorrendo não somente às leis, como também à ciência. “Não tenho inveja de vocês juízes que serão convocados a interpretar a lei, principalmente nesse ambiente contemporâneo, quando as leis se tornam mais complexas, expostas a desafios complexos ocasionados pela mudança do clima”, disse Burchi.

“Corrupção no setor hídrico”

O representante do Programa de Governança da Água da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Hakam Tropp, alerta que esse cenário exige de governo, instituições públicas, setor privado e organizações civis ações que priorizem a transparência, responsabilização e participação. E, para ele, a Justiça ainda tem pela frente a missão de impedir “a corrupção no setor hídrico”.

“Algo que estamos observando é que há um risco grande de corrupção no setor hídrico e ela pode se dar em diferentes níveis. Já somos testemunhas da corrupção em pequena escala, como, por exemplo, fazer um gato no hidrômetro”, disse. “Isso é algo que torna o setor menos capaz de responder aos desafios da água e que leva à falta recursos financeiros para investimentos”, ressaltou.

Para Tropp, é possível intensificar o trabalho de prevenção em relação à corrupção, por exemplo, a partir dos princípios da governança. “Agimos só depois do fato acontecido, mas como colaborar para evitar que esses problemas aconteçam? Com transparência, responsabilização e participação”, disse, chamando o Judiciário para participar e complementar o trabalho de profissionais do setor de recursos hídricos.

Resiliência

Para o diretor do Programa Global da Água da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), Mark Smith, a Justiça pode ajudar na adaptação para o enfrentamento das mudanças climáticas com infraestrutura e tecnologias sustentáveis; aspectos sociais e políticos; e aprendizado e conhecimento.

“São os quatro elementos da resiliência no enfrentamento às mudanças climáticas”, disse. Para Smith, a resiliência é fortalecida pela biodiversidade e diversidade econômica e toda lei ambiental que protege a biodiversidade e a Justiça ambiental merece esforços.

No âmbito da infraestrutura, é preciso considerar obras concluídas como barragens e transposições, além da infraestrutura natural, como alagadiços e florestas. “O direito ambiental e sua aplicação é um componente crítico na avaliação de impactos ambientais para que a infraestrutura seja construída de maneira adequada e transparente”, explicou.

Sobre os aspectos sociais, políticos e de conhecimento, Smith explicou que as comunidades precisam reagir aos impactos das mudanças. Para isso, precisam participar do processo de governança em diferentes instituições. “O aspecto legal tem a ver com garantir que as organizações sejam equipadas para adaptar-se à medida que as mudanças climáticas causam impacto”, disse.

Injustiça ambiental

Para o juiz norte-americano Michael Wilson, da Suprema Corte do Havaí, não é possível falar em Justiça, mas sim em injustiça ambiental. “Trata-se de uma emergência declarada. Estamos criando a maior injustiça internacional e ambiental por causa do planeta que estamos passando adiante”, disse, sobre os estudos que mostram que não será possível limitar o aquecimento global e como isso impactará as gerações futuras.

Segundo Wilson, os juristas reunidos no fórum estão na vanguarda da Justiça ambiental. “O mundo com aumento de 2 ou 3 graus [Celsius] é ilegal. Onde vocês veem na lei que isso é condizente com as condições de vida?”, questionou. “O nosso juramento é de resgatar as espécies, de constituir uma Justiça verde, para assegurar que pelo menos tentamos mudar o futuro”, disse, criticando o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a economia do carbono e diz que o aquecimento global é um mito.

O juiz da Suprema Corte criticou ainda o alto número de assassinatos de ativistas ambientais, quatro por semana, segundo ele, fazendo um paralelo ao assassinato da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, defensora dos direitos humanos. “Pessoas perdem suas vidas quando defendem seus valores”, disse.

País tem 917 municípios em crise hídrica; maioria está no Nordeste

O Brasil tem 917 municípios em crise hídrica, informou o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, ao participar do 8° Fórum Mundial da Água. Esse número corresponde aos municípios que estão em situação de emergência por seca ou estiagem até o dia 13 de março.

O ministro destacou que a crise hídrica não é mais um problema somente do Nordeste, onde estão a maioria das cidades. Do total de municípios, 211 estão na Bahia, 196 na Paraíba, 153 no Rio Grande do Norte, 123 em Pernambuco, 94 no Ceará, 40 em Minas Gerais, 38 em Alagoas, 18 no Rio de Janeiro, 17 do Rio Grande do Sul, além de registros em outros estados.

No fórum, o ministro destacou que é preciso fazer investimentos para ampliar e modernizar o sistema de abastecimento do país.

Segundo ele, o país tem cerca de 11% da água doce do planeta, mas a distribuição territorial não é uniforme. “Temos de intensificar a cooperação entre os órgãos governamentais. É importante que os estados estejam integrados, otimizar as estratégias de uso racional”, disse.

Ela acrescentou que também é “determinante” revitalizar o Rio São Francisco, buscar integração entre baciais das regiões do Brasil e investir em saneamento básico.

“No momento em que constatamos que a escassez hídrica e a insegurança hídrica não mais se reportam apenas ao Nordeste, é fundamental que as intervenções passem por um diálogo federado”, acrescentou o ministro.

Enem deste ano terá 30 minutos a mais para provas de exatas

Neste ano, os candidatos que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terão 30 minutos a mais para fazer a prova do segundo dia, que reúne conteúdos de ciências da natureza e matemática. Segundo o edital da prova, publicado hoje (21) no Diário Oficial da União, os estudantes terão cinco horas para fazer a prova no segundo dia e cinco horas e meia no primeiro dia.

Assim como em 2017, neste ano as provas do Enem serão realizadas em dois domingos seguidos: nos dias 4 e 11 de novembro. A estrutura da prova também não mudou: no primeiro dia serão aplicadas as provas de Redação, Linguagens e ciências humanas, com duração de cinco horas e meia, e no segundo dia, as provas de ciências da natureza e matemática, com cinco horas de duração.

As inscrições deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio deste ano.

A taxa de inscrição foi mantida em R$ 82. O pagamento deve ser feito entre os dias 7 e 23 de maio.

Número de médicos no país cresce mais de 600%, mas eles se concentram nas capitais

Em menos de cinco décadas, o total de médicos no Brasil aumentou 665,8%, índice muito maior do que o crescimento total da população do país, que foi de 119,7%. No entanto, esse rápido aumento não se traduziu em uma distribuição mais igualitária de profissionais. Essa é a conclusão da “Demografia Médica 2018”, divulgada nesta terça-feira pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Apesar de contar, em janeiro de 2018, com 452.801 médicos (razão de 2,18 médicos por mil habitantes), o Brasil ainda sofre com a escassez desses profissionais em muitas cidades do interior.

Considerando-se as regiões Norte e Nordeste, apenas o estado do Tocantins tem mais médicos no interior do que na capital (56,8% contra 43,2%). No extremo oposto está o Amazonas, onde 93,1% dos médicos se encontram na capital, Manaus, que, por sua vez, abriga pouco mais da metade dos cerca de 4 milhões de habitantes do estado.

Esse quadro de escassez de médicos nos interiores se repete em estados como: Sergipe, com 91,8% de seus médicos em Aracaju, e Amapá, com 89,5% dos médicos em Macapá. Em nove outros estados, mais de 70% dos médicos estão nas capitais. Um quadro diferente se observa nas regiões Sul e Sudeste, onde, além de maior taxa de médico por habitantes nos estados como um todo, há uma presença importante de profissionais nas cidades do interior.

Em todo o Sudeste, 50,7% dos médicos estão em municípios do interior. Dentre os estados dessa região, apenas o Rio de Janeiro tem mais médicos na capital (64,4%) do que no interior (35,6%). Já na capital de São Paulo vivem 47,3% dos médicos do estado, contra 52,7% que atuam no interior.

O Sudeste é a região com maior densidade médica por habitante (razão de 2,81) contra 1,16, no Norte, e 1,41, no Nordeste. Somente o estado de São Paulo concentra 21,7% da população total e 28% do total de médicos do país. Por sua vez, o Distrito Federal tem a razão mais alta, com 4,35 médicos por mil habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro, com 3,55.

Na outra ponta estão estados do Norte e Nordeste. O Maranhão mantém a menor razão entre as unidades federativas, com 0,87 médico por mil habitantes, seguido pelo Pará, com razão de 0,97.

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