Governo encaminha ao Congresso projeto com regras para privatizar Eletrobras

O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe regras para a privatização da Eletrobras. O texto do projeto foi assinado na última sexta-feira (19) pelo presidente Michel Temer. A operação se dará por meio de aumento do capital social da empresa, que o governo considera “democratização do capital da Eletrobras”. Pela proposta, nenhum acionista poderá ter mais de 10% de poder do voto. O objetivo, segundo o Planalto, é evitar que outra companhia tome o controle da estatal.

O projeto também prevê que a União terá ações especiais na Eletrobras após a privatização, chamadas de “golden share”, que dão a seu detentor direitos como garantia de indicação de um membro do Conselho de Administração.

O projeto exclui do processo de desestatização da Eletrobras a Eletronuclear, subsidiária da estatal, e a Usina Hidrelétrica de Itaipu, controlada pelo Brasil em conjunto com o Paraguai.

Tarifas

Segundo o governo, a privatização da Eletrobras levará à redução das tarifas pagas pelo consumidor. O Planalto também argumenta que a abertura de capital da empresa fortalecerá o

setor, com a expansão de investimentos e o aprimoramento da oferta de energia.

Eletrobras

A Eletrobras é a maior holding do setor elétrico da América Latina e a 16ª maior empresa de energia do mundo, detendo 30,7% da capacidade de geração de energia do Brasil. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões.

Especialistas e autoridades apresentam propostas de longo prazo para o país

Um espaço de reflexão e proposição de caminhos para o país retomar o crescimento econômico social. Essa é a proposta do Seminário Brasil: Imperativo Renascer”, que será realizado no dia 23 de janeiro, das 9h30 às 12h30, no Tribunal de Justiça do Rio (Rua D. Manuel s/nº. Auditório Antonio Carlos Amorim, 4º andar. Centro, Rio de Janeiro). O evento, promovido pela Revista Insight-Inteligência, marca os 20 anos da publicação e contará com a participação do presidente da Fundação Getulio Vargas, professor Carlos Ivan Simonsen Leal.

Além do presidente da FGV, o seminário terá como palestrantes o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza; o Comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas; o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro; o embaixador Jorio Dauster; e os cientistas políticos Wanderley Guilherme dos Santos e Christian Lynch – editor da Insight-Inteligência.

Publicada desde 1997, a revista consolidou-se como um dos mais conceituados projetos editoriais do país. Seus artigos e ensaios refletem o que há de mais pulsante na elite intelectual brasileira. Uma das principais marcas da revista é a combinação de um amplo espectro de articulistas com a pluralidade de pensamento. Publicação da área de ciências humanas que reúne o maior número de qualificações no Qualis/CAPES. A revista está avaliada nas áreas de Direito, Ciência Política e Relações Internacionais, Ciências Ambientais, Comunicação e Informação, Saúde Coletiva e Interdisciplinar.

Publicação debate importância da regulação de plataformas digitais

A regulação das plataformas digitais é um dos assuntos mais debatidos no âmbito de direito e tecnologia. Vários policymakers brasileiros estão propondo sua regulação; a Comissão Europeia lançou uma consulta sobre o assunto no final de 2016 e a ONU está organizando uma consulta sobre o assunto. Debater a importância do tema é a proposta de Luca Belli, do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) e Nicolo Zingales, no livro “Platform Regulations: how platforms are regulated and how they regulate us”.

O livro é o resultado da Dynamic Coalition on Platform Responsibility (DCPR) do Fórum de Governança da Internet (IGF) das Nações Unidas (ONU), um grupo multidisciplinar que promove uma análise cooperativa da responsabilidade das plataformas online em respeitar os direitos humanos, ao mesmo tempo em que propõe soluções para proteger os direitos dos usuários das plataformas. A obra é o resultado de um diálogo entre múltiplos stakeholders, voltado a oferecer respostas pelos diversos e crescentes desafios gerados pela “plataformização” da economia e, em geral, da sociedade.

As análises apresentadas no livro exploram criticamente o respeito dos direitos humanos pelas plataformas digitais, enfocam na governança dos dados pessoais e, finalmente, sugerem soluções para os novos papéis desempenhados pelas plataformas online. Este volume inclui as “Recomendações sobre Termos de Serviço e Direitos Humanos”, que foram elaboradas por meio de um processo participativo, facilitado pela DCPR. De acordo com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Negócios e Direitos Humanos, as Recomendações fornecem orientação para elaboração de termos de serviço que podem ser considerados “responsáveis” devido ao respeito dos padrões de direitos humanos acordados internacionalmente.

A obra é voltada para estudiosos e entusiastas do tema, reguladores das telecomunicações, formuladores de políticas públicas, membros da administração pública, indústria da Internet, universitários e organizações da sociedade civil. Para mais informações, acesse o site.

Governo de Minas registra mais duas mortes por febre amarela

O governo de Minas Gerais comunicou, na segunda-feira (15), a morte de mais duas pessoas por febre amarela no estado. Um dos casos é de um paciente que estava internado em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, já considerado no levantamento anterior ao apresentado ontem, divulgado no dia 11.

O outro caso ocorreu no município de Goianá, próximo a Juiz de Fora. A confirmação teve como base testes feitos pela Fundação Ezequiel Dias. Com os novos registros, o estado já contabiliza 11 mortes, de um total de 46 casos confirmados, de julho do ano passado até agora.

No início deste mês, a Secretaria de Saúde de Minas Gerais afirmou que o cenário atual da febre amarela pode ser classificado como a maior epidemia da doença no país, acrescentando, na última terça-feira (9), que a cobertura vacinal no estado é de 81%, “índice muito superior ao mesmo período de 2017”. A pasta decidiu reunir, a partir desta semana, dados atualizados em boletins semanais.

Na sua avaliação, essa sistematização é adequada por aliar exames laboratoriais a investigação de campo (investigação epidemiológica), feita pela própria secretaria, que inclui informações como a localidade do paciente infectado, o que auxilia no rastreamento de epizootias (morte de primatas) e facilita o planejamento de ações.

Contágio e vacinação

Nas áreas silvestres, isto é, rurais ou de florestas, a febre amarela é transmitida pela picada de mosquitos Haemagogus e Sabethes. O vírus é transmitido por macacos dos gêneros Allouata (guariba), Cebus (macaco prego), Atelles e Callithrix. Outros mamíferos podem ser reservatórios, como alguns marsupiais e roedores. Após alguns dias contaminado, o mosquito do gênero Flavivirus, família Flaviviridae, passa a ser capaz de infectar humanos.

A melhor forma de evitar a febre amarela é por meio da vacinação, que é oferecida durante todo o ano nas unidades de saúde e deve ser administrada pelo menos 10 dias antes do deslocamento para zonas de risco, que incluem áreas próximas a rios e cachoeiras.