Tribunal de Justiça do Rio sedia lançamento do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2018

Capa da edição 2018

A oitava edição do Anuário da Justiça Rio de Janeiro será lançada no próximo dia 29 de novembro, na sede do Tribunal de Justiça fluminense. A cerimônia, terá início às 18h, terá a presença do presidente da corte, desembargador Milton Fernandes de Souza.

Com 228 páginas, a publicação traça o perfil de cada um dos 180 desembargadores que integram a corte, dados da sua produtividade e uma seleção das decisões de maior repercussão no estado. Em reportagem especial, mostra quais foram as cidades com o maior número de leis consideradas inconstitucionais pelo Órgão Especial.

O Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2018 mostra ainda como pensam os desembargadores em temas de grande demanda e polêmica, como o limite de cobertura de planos de saúde na modalidade ambulatorial, a cobrança de ITBI pela Prefeitura do Rio de Janeiro já no momento da promessa de compra e venda de imóveis, a negativa do motorista de passar pelo bafômetro e a forma de comprovar embriaguez.

A publicação trata ainda do primeiro ano do desembargador Milton Fernandes de Souza na direção do tribunal e de toda a reforma administrativa colocada em prática para lidar com a crise financeira e política enfrentada pelo estado no último ano.

No final de agosto de 2017, mais de 10 milhões de processos tramitavam em primeira e segunda instâncias da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

SERVIÇO

Lançamento do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2018

Quando: 29 de novembro, quarta-feira

Onde: Foyer do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Horário: 18h

Para confirmar a sua presença no evento, envie e-mail para: secretaria@consultorjuridico.com.br

Desembargadores mantém condenação de construtoras que atrasaram entrega de imóvel  

 

Os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmaram a condenação da PRS Barra Incorporadora e Concal Construtora Conde Caldas ao pagamento de indenização, a título de danos materiais, no valor de R$ 18.875,65 à Maria Venito pelo atraso na entrega de um apartamento do condomínio Avant Garde, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. Os magistrados acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Sérgio Nogueira de Azeredo. O imóvel deveria ser entregue em março de 2011, porém a proprietária somente recebeu as chaves em novembro de 2012.

“Dessa forma, merece acolhimento a pretensão da Autora em ser ressarcida na forma de perdas e danos, do valor da diferença havida pala atualização do saldo devedor, entre a data que deveria ter sido entregue o imóvel e a data da efetiva quitação do saldo, diferença esta que alcança o valor de R$ 18.875,65 (dezoito mil oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), até porque o cliente não tem como financiar a obra sem o habite-se e o atraso foi causado por culpa exclusiva da ré”.

O valor da indenização fixado considerou que, se a averbação do habite-se tivesse ocorrido na data prevista para entrega do imóvel, em abril de 2011, o valor do saldo devedor a ser financiado seria de 144.857,10. Com o não cumprimento do prazo, o saldo devedor passou a ser de R$ 163.732,75, majorando o valor cobrado à Maria Venito.

Amil fecha parceria com o o British Medical Journal

A Amil e o British Medical Journal (BMJ Group) acabam de fechar uma parceria inédita entre as operadoras de saúde do Brasil para prover conteúdo científico para 2.300 médicos do Rio de Janeiro e de São Paulo atuantes na rede própria da empresa. Os profissionais terão acesso gratuito ao portal BMJ Best Practice – referência mundial em pesquisas, protocolos, diretrizes e opiniões clínicas, desde a prevenção até o pós-tratamento. O objetivo é que o conteúdo estimule a tomada de decisão baseada em evidências, auxiliando, inclusive, quando é necessária segunda opinião médica.

FGV e Consulado Geral do Japão promovem palestra sobre política de comércio internacional

A Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV (EBAPE), em parceria com o Consulado Geral do Japão no Rio de Janeiro, promove dia 29 de novembro, a partir das 14h, palestra do economista Yorizumi Watanabe, professor da Universidade de Keio, com o tema “Japan’s Trade Strategy in the 21st Century and Economic Partnership with Latin American Countries”.

Yorizumi Watanabe é especialista em Política de Comércio Internacional e participou de inúmeras negociações comerciais envolvendo o Japão nas últimas duas décadas, entre elas a do acordo de livre comércio Japão-México, firmado em 2004, assim como de missões diplomáticas em Genebra e em Bruxelas. Ocupou ainda o cargo de ministro de Negócios Estrangeiros do Japão de 2002 a 2004 e foi Chefe de Negociação em Acordos de Parceria Econômica. É autor de um livro sobre o Acordo de Parceria Econômica e Estratégia Transpacífica, que figurou entre os dez mais vendidos no ano de 2011, em Tóquio.

O evento será realizado na sede da EBAPE, no Rio de Janeiro (Rua Jornalista Orlando Dantas, 30 – Sala 111. Botafogo, Rio de Janeiro). Para mais informações e inscrições, acesse o site.