Novo modelo de certidão de nascimento permite inclusão de nome de padrasto

A partir de hoje (21), os cartórios de registro civil podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As alterações visam a facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos e regulamentar o registro de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, entre outras medidas. Os cartórios têm prazo até 1º de janeiro de 2018 para se adaptar, data em que os novos formatos se tornam obrigatórios.

A principal novidade é a que permite a inclusão de nomes de pais socioafetivos na Certidão de Nascimento sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Ou seja, para que um padrasto, madrasta ou novo companheiro de um dos pais da criança conste no documento como pai ou mãe, basta que o responsável legal por ela manifeste esse desejo no cartório. No caso de filhos a partir de 12 anos de idade, é necessário seu consentimento.

No campo filiação, haverá indicação dos nomes dos pais, que podem ser heterossexuais ou homossexuais, e os avós maternos e paternos serão substituídos pela nomenclatura ascendentes. A certidão poderá conter os nomes de até dois pais e duas mães em razão da dissolução de casamentos ou relacionamentos estáveis dos pais e a formação de um novo núcleo familiar. Do ponto de vista jurídico, não haverá diferença entre eles.

“Essa medida tem grande importância social, pois dá valor legal aos vínculos de amor e afeto criados ao longo da vida entre pais e mães socioafetivos e a criança”,  avalia Gustavo Fiscarelli, diretor regional da Grande São Paulo da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Arpen-SP). Para ele, além de oficializar um relacionamento natural, a medida também assegura os direitos de ambas as partes no contexto da relação, como direitos a heranças e pensões. O filho socioafetivo passa a gozar dos mesmos direitos de um filho biológico ou adotivo.

Em relação à reprodução assistida, o registro das crianças também passa a poder ser feito diretamente no cartório quanto a gestação for resultado das técnicas de inseminação artificial, doação de gametas ou barriga de aluguel, além de casos post mortem – quando o genitor doador de material genético já tiver morrido.

A naturalidade da criança também tem novas regras. A partir de agora, a família pode registrar o filho tanto pela cidade onde nasceu, como ocorre hoje, como pelo local onde reside a família. “Essa medida aproxima a criança de suas raízes, do local onde seus ascendentes se instalaram e talvez onde ela vá viver”, diz o representante dos cartórios. “Muitas cidades que não têm maternidades simplesmente não têm cidadãos naturais.”

O número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) também passa a constar obrigatoriamente dos documentos. A intenção é facilitar a vida dos cidadãos, que terão praticamente um documento universal. Além do CPF, a certidão terá espaço para incluir os números da carteira de habilitação, do passaporte e do documento de identidade, que serão introduzidos durante a vida da pessoa.

OIT diz que há mais de 70 milhões de jovens desempregados no mundo

trabalho informal
A maioria dos jovens só consegue trabalhar no mercado informal

O relatório “Tendências Globais de Emprego para a Juventude 2017″, lançado pela Organização Mundial do Trabalho (OIT) alerta para o desemprego juvenil, que atinge 70,9 milhões de jovens no mundo. Para 2018, a estimativa é de que o desemprego entre a população jovem aumente ainda mais, chegando a 71,1 milhões de pessoas.

O documento divulgado ontem (20) mostra que, em 2016, a taxa global de desemprego juvenil ficou em 13%. Para 2017, deve ficar um pouco acima, em 13,1%. Apesar do pequeno aumento, o indicador representa melhora significativa se comparado ao auge da crise, em 2009, quando foram registrados 76,7 milhões de jovens desempregados no mundo.

Se considerarmos apenas a América Latina e o Caribe, a taxa de desemprego juvenil ficou em 19,6% em 2017, o que representa 10,7 milhões de pessoas. Os piores indicadores são observados nos Estados árabes (30%) e no norte da África (28,8%).

De acordo com o relatório, cerca de um quinto dos jovens em todo o mundo não estão empregados, estudando ou em treinamento. Apesar da recuperação econômica, o desemprego permanece alto, e os jovens são mais propensos a estar desempregados do que os adultos ao redor do mundo.

O documento revela que, entre os jovens, os baixos níveis de produtividade e uma grande informalidade continuam a ser desafio. Na medida em que as populações envelhecem, a força de trabalho jovem terá que cada vez mais apoiar as pessoas idosas. Essas condições globais exigem esforços concertados para garantir que jovens, tanto mulheres quanto homens, tenham acesso a empregos decentes.

De acordo com o estudo, a diferença nas taxas de desemprego entre jovens e adultos quase não mudou na última década, ilustrando as enormes desvantagens que a juventude enfrenta no mercado de trabalho.

Atualmente, dois em cada cinco jovens na força de trabalho estão desempregados ou estão trabalhando enquanto continuam na pobreza, uma realidade que afeta sociedades do mundo todo.

Em 2017, 39% dos 160,8 milhões de jovens trabalhadores no mundo emergente e em desenvolvimento vivem em pobreza moderada ou extrema, ou seja, com menos de U$ 3,10 por dia. No entanto, há uma leve tendência de que este indicador melhore em 2018, com 158,5 milhões de jovens no mundo trabalhando e vivendo na pobreza (38,5%).

Mulheres

Em 2017, a taxa global de participação delas na força de trabalho é 16,6 pontos percentuais menor que a dos homens, sendo a participação masculina na força de trabalho equivalente a 53,7% e a feminina, 37,1%. Na América Latina, a diferença chega a 19,2 pontos percentuais, sendo os homens responsáveis por 59,3% da força de trabalho e as mulheres, por 40,1%.

As taxas de desemprego das mulheres jovens também são significativamente maiores do que as dos homens jovens.

Além disso, a diferença de gênero na taxa de jovens que não estão trabalhando nem estudando ou recebendo treinamento é ainda maior: 34,4% das mulheres jovens, comparado a 9,8% dos homens jovens. Globalmente, somando homens e mulheres jovens, são 21,8% que não estudam nem trabalham.

Informalidade

Para muitos deles, presente e futuro estão na economia informal. No mundo todo, três em cada quatro jovens mulheres e homens empregados estão no emprego informal (76,7%). A informalidade é comparativamente menor entre os adultos empregados, embora a taxa seja também alta (57,9%). Nos países em desenvolvimento, essa proporção chega a 19 em cada 20 jovens mulheres e homens (96,8%).

Em todos os países emergentes, os jovens em emprego informal representam 83% dos que estão empregados, quase 20 pontos percentuais maior do que entre os adultos. A informalidade é menor, mas ainda relevante, nos países desenvolvidos, onde atinge pouco menos de 20% dos jovens que trabalham.

Outros resultados

O relatório também revela que os setores com algumas das maiores taxas de crescimento de emprego juvenil na última década incluem finanças, comércio e saúde.

No Brasil, 70% dos jovens empregados na saúde são do sexo feminino. O setor de comércio, hotéis e restaurantes representou o maior crescimento de empregos entre os jovens quando comparado aos adultos. De acordo com o documento, este aumento pode estar ligado à transição de uma cultura agrícola para uma de serviços.

Novo mundo de trabalho

De acordo com o relatório, os jovens trabalhadores estão embarcando em um novo mundo, muitas vezes em empregos que não existiam no passado. Em média, os jovens trabalhadores agora são mais educados do que as gerações anteriores. Além disso, crescendo em um ambiente mais aberto à tecnologia, eles estão mais bem preparados do que os adultos para colher oportunidades decorrentes da atual onda de tecnologia e podem se adaptar mais facilmente a novos empregos.

Os jovens trabalhadores também têm mais vantagens no uso do computador do que os trabalhadores mais velhos. Uma análise de dados da Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE) sugere que os trabalhadores jovens são melhores equipados para resolver problemas em ambientes ricos em tecnologia do que os trabalhadores mais velhos.

As habilidades demandadas também estão mudando. Houve um declínio na busca por capacidades de nível médio, enquanto a procura por trabalhadores altamente qualificados e menos qualificados está crescendo, contribuindo para uma maior polarização no mercado de trabalho.

A demanda por jovens altamente qualificados cresceu fortemente em países de renda alta, enquanto nos países em desenvolvimento e emergentes houve um aumento no trabalho de baixa habilidade.

Iniciativa do TJRJ propõe uma nova forma de lidar com questões familiare

Ser um diferencial no atendimento às questões familiares. Essa é a proposta da Casa da Família, iniciativa inédita no país lançada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). As primeiras unidades começam a funcionar no dia 27, segunda-feira, nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (Cejusc) de Santa Cruz e Bangu.

A filosofia da Casa da Família é procurar resolver os conflitos familiares sem a necessidade do ingresso com um processo judicial. Casais que estão se separando poderão contar com psicólogos, assistentes sociais e mediadores que irão utilizar métodos de mediação, justiça restaurativa e também técnicas de constelação familiar para que os impasses sejam solucionados sem provocar danos para pais, filhos e parentes.

E a Casa da Família também atenderá casos em que já existe um processo em tramitação, se um juiz entender que a mediação pode ser a melhor ferramenta de solucionar um litígio envolvendo as partes no processo. Assim, ações de alimentos, visitação e guarda compartilhada poderão ser encaminhados às unidades. Toda a filosofia da Casa da Família afasta métodos impositivos e nem dispensa a participação dos advogados.

As Casas da Família são fruto de um projeto piloto bem-sucedido implantado nos Cejuscs de Santa Cruz, Bangu e Leopoldina. Neles, o índice de solução de casos entre famílias chegou a 96%, com 0% de reincidência. As técnicas de mediação na área familiar tiveram aprovação de 98%.

“Os conflitos da sociedade estão mais complexos, dinâmicos, com novas formações familiares e demandas. Resolvemos trazer o conceito de justiça multiportas, adaptar às nossas realidades. Assim, criamos uma estrutura que é a nova porta de entrada para questões de família na justiça”, afirmou o desembargador Cesar Cury, coordenador do Nupemec.

Para o presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, a mediação é uma alternativa eficaz na solução de conflitos.

“Não podemos acreditar que a judicialização seja a única saída para todos os problemas. Está em andamento um trabalho muito vigoroso no Tribunal. Em todo o Estado do Rio hoje já acontecem cerca de 400 sessões de mediação por dia, em que a média de resolução dos conflitos é de 50 dias”, afirmou.

Programa Fábrica de Talentos teve nova edição em São Paulo

Aconteceu em 13 e 14 de novembro o programa “Fábrica de Talentos”. Voltado para funcionários do Grupo Partage, a iniciativa contou com uma palestra da consultora Cris Ortiz, além da participação de diretores e gestores da própria empresa.

O grupo promoveu palestras sobre temas como Gestão de Pessoas, treinamento de feedback na prática e fortalecimento de valores organizacionais em cinco shoppings do Grupo. “Os que não puderam participar desta Fábrica este ano, terão novas oportunidades, mas a ideia é que se esforcem cada vez mais para se destacarem como potencial na empresa”, explica a gerente de RH da empresa, Tatiana Brito.

A edição do programa foi voltada para a formação dos talentos já identificados, começando com o autoconhecimento, através de um instrumento sofisticado que identifica características pessoais e feedback geral dos perfis aos mesmos, passando por uma visão das áreas da holding, onde eles não têm a oportunidade de ter um contato mais próximo, pois estão alocados nos shoppings.