Os desembargadores da 23ª Câmara Cível mantiveram a sentença de primeira instância que condenou a Aerolíneas Argentinas ao pagamento de indenização de R$ 20 mil para uma família carioca por conta de atrasos nos voos que somaram 61 horas.
O primeiro atraso enfrentado pelo grupo foi no trecho entre as cidades de Ushuaia e El Calafate, no sul da Argentina. Após 7 horas no aeroporto, o voo foi cancelado e a família somente embarcou no dia seguinte. Com isso, eles tiveram que cancelar passeios e remarcar as reservas nos hotéis. Na data de retorno ao Rio, já no aeroporto, a família foi avisada que o voo tinha sido adiado para o dia seguinte, sem horário para acontecer. Após aguardarem no hotel até às 12h30 do dia seguinte, sem que a companhia enviasse um traslado, seguiram de táxi para o aeroporto e tiveram mais uma decepção: o avião decolou apenas oito horas depois.
De volta a Buenos Aires, a família pensava que os problemas tinham acabado, mas o voo de conexão já tinha partido e eles só embarcaram no dia seguinte para o Rio.
“Embora se reconheça que os problemas gerados pela Ré causaram efetivo abalo moral, além de desgaste físico e psicológico aos passageiros, estou seguro de que o valor fixado pelo nobre sentenciante de primeiro grau se mostra adequado aos percalços suportados pelos Apelantes. Com efeito, o valor total da verba indenizatória alcança R$ 20 mil (vinte mil reais), valor que se mostra compatível com os objetivos da verba compensatória”, apontou o relator do processo, desembargador Antonio Carlos Arrábida Paes.
Rabello acredita que, com a ajuda do BNDES, o crescimento da economia chegue a 4% ou 4,5%.
O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, disse hoje (6) que os desembolsos do banco devem chegar a R$ 77 bilhões em 2017. O montante é inferior à previsão inicial de R$ 80 bilhões e representa o valor total concedido em novos empréstimos a empresas.
Rabello de Castro participou na manhã de hoje do Exame Fórum RJ, em um hotel em Copacabana. Ele considera R$ 80 bilhões uma estimativa otimista, mas espera que a linha BNDES Giro acelere os desembolsos em novembro e dezembro, com a participação de micro e pequenas empresas.
“Gostaríamos de chegar próximo dos 80 bilhões” disse, destacando que acredita ser possível somar R$ 500 milhões por mês em novembro e dezembro. Para isso, o banco deve investir em mais propaganda para atrair empresas para o BNDES Giro. “E se não for em dezembro, for em janeiro ou fevereiro, já está muito bom”.
Para 2018, a previsão do banco é que as micro, pequenas e médias empresas recebam mais da metade do total de desembolsos, que está estimado em R$ 97 bilhões.
“Estamos ambicionando chegar a R$ 97 bilhões, o que acrescentaria 30% a mais, o que é compatível com um país que ressuscita dos mortos. Estamos ressuscitando de uma prolongadíssima recessão”, disse o presidente do banco.
A previsão conta com a expectativa de crescimento de 3% a 3,5% do Produto Interno Bruto para o próximo ano, mas Rabello de Castro defendeu que a alta da economia pode ser maior do que essa.
“Com a ajuda do BNDES, poderá ser possível chegar a 4%, a 4,5% porque estamos vindo estatisticamente de um fundo do poço. Não seria uma virtude extraordinária crescer 5% que seja. É uma certa obrigação nossa tentar”, disse afirmando que o banco pretende se aproximar das empresas de menor porte. “Queremos estar mais próximos dessa comunidade de empresários e empresárias anônimos, que labutam e geram empregos.”
Ruínas de Gesteira, em Barra Longa, dois anos após a tragédia José Cruz/Agência Brasil
O rompimento da barragem de Fundão, pertencente à Mineradora Samarco, afetou pelo menos 500 mil pessoas ao longo de 670 km de curso d’água da Bacia do Rio Doce. O número inclui desde pessoas que tiveram familiares mortos e casas destruídas até os que sofreram a interrupção do abastecimento de água em 39 municípios.
A tragédia provocou uma avalanche de processos judiciais, levou à criação de ações civis públicas e criou a necessidade de vários tipos de indenização. A situação mais crítica é a dos atingidos de Mariana, onde os rejeitos provocaram os maiores estragos. Um acordo para ampliar quem tem esse direito e estabelecer de que forma será calculada a indenização só foi fechado no último mês de outubro.
A maior dificuldade das vítimas, segundo a Comissão de Atingidos da Barragem de Fundão, é a definição do que faz da pessoa uma atingida. São casos como o de Marlene Agostinho Martins dos Reis, de 45 anos, que morava na cidade de Mariana, mas tinha a mãe morando em um sítio em Pedras, povoado do mesmo município que foi atingido. Embora a lama não tenha afetado a casa de Marlene, mudou sua vida. Manicure e cabeleireira, deixou o serviço depois da tragédia para cuidar da mãe. A idosa sofreu danos psicológicos severos e sua hipertensão ficou descontrolada.
Ela argumenta também que perdeu acesso a alimentos com o soterramento do sítio. “Quando eu vou na reunião com os funcionários da Samarco, perguntam assim: o que você perdeu? Eu perdi sim, porque eu dependia da minha mãe. Eu moro aqui em Mariana, mas verdura eu não comprava. Não comprava frango, ovos, fruta, queijo, leite. Verdura fresquinha, peixe. Meu tio tinha uma lagoa lá do tempo do meu bisavô. E lá a gente pescava, no rio, na lagoa. Então era uma coisa maravilhosa da gente. A gente perdeu tudo”.
Cadastro
A análise dos perfis, para saber se a pessoa tem direito à indenização por dano moral ou material, é feita pela Fundação Renova, criada para executar as metas previstas no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e órgãos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Quem passa nessa triagem vai para o cadastro, o que significa que a Renova reconheceu o direito daquela pessoa de receber um valor pelo que sofreu. Os critérios para a negociação em toda a região, com exceção de Mariana, são danos morais, danos materiais e lucro cessante, que corresponde à renda que a pessoa deixa de ter até que restabeleça sua atividade profissional. Um exemplo seria um comerciante que perdeu sua loja.
Em Mariana, uma ação civil pública foi movida pelo promotor Guilherme Meneghin, do Ministério Público de Minas Gerais, que conseguiu um acordo mais amplo com a comunidade. A medida passou a assegurar a indenização a pessoas que moravam de aluguel nesses locais e, depois, quem tinha residência em outras regiões, mas trabalhava nos distritos destruídos, ou seja, perdeu sua fonte de renda.
“Eles aceitaram a proposta do MP, e qualquer pessoa atingida pode preencher o cadastro”, informa o promotor. Após a inclusão na lista, são estabelecidos critérios para o cálculo de indenização, com base no que foi citado como prejuízo. “Vamos pactuar valores comuns para cada dano”, afirma Meneghin. A Renova quer fazer o pagamento no primeiro semestre de 2018, na mesma época das demais indenizações já acertadas ou a serem pactuadas em outras regiões.
Até então, já tinha sido antecipada parte da indenização, de forma padronizada: R$ 10 mil para quem tinha casa para uso no fim de semana, R$ 20 mil para os moradores que perderam residência e R$ 100 mil para famílias de pessoas mortas pelo rejeito da Samarco.
Auxílio emergencial
Por enquanto, antes do pagamento da indenização, as pessoas aceitas no cadastro recebem um auxílio emergencial e mensal estabelecido em um salário mínimo, mais 20% desse valor para cada dependente, além do dinheiro correspondente ao preço de uma cesta básica. Foram distribuídos 8.274 cartões de pagamento para atender cerca de 20 mil pessoas. Mas também existem casos de dificuldade para acessar essa reparação, inclusive entre moradores de local atingido pela lama.
Adelina Aparecida Coelho Rola, de 52 anos, produtora rural do disitrito de Gesteira, fazia bordado para vender em uma feira, em parceria com uma senhora na cidade de Barra Longa. O rejeito destruiu a casa de sua parceira, levando toda a produção embora. “Na terça-feira nós tínhamos arrematado um monte de panos de prato para a feira. A lama levou tudo. E ela não tem mais condições de voltar a trabalhar. Veio uma depressão danada, e veio o câncer no marido, que acabou falecendo”, conta.
O rejeito também chegou na casa de Adelina, tomando o pasto onde ficava o gado de seu marido, Rafael Arcanjo Rola. Ele recebeu silagem para compensar a falta de alimento dos animais e foi instalada uma fossa ecológica piloto na propriedade, mas Adelina nunca recebeu o auxílio. “Tentei, uns falaram que eu demorei, ou que eu fui avaliada que não precisava do cartão. Aí não quis insistir”.
Candidatos chegam à Universidade Veiga de Almeida, no Rio Tomaz Silva/Agência Brasil
Dos 6,73 milhões de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, 30,2% não compareceram ao primeiro dia de provas. Esse é o maior índice de abstenção desde 2009, quando foram registradas 37,7% de ausência.
No total, 273 pessoas foram eliminadas no primeiro dia, sendo que 264 foram por descumprimento das regras gerais do edital e nove por terem algum equipamento identificado pelos detectores de metal. Em 2016, o exame teve 3.942 eliminações ao final do primeiro dia e 4.780 no segundo.
Não foi identificado nenhum caso de candidato usando ponto eletrônico, apenas uma pessoa que usava um fone de ouvido, que foi desclassificada. “A própria divulgação de que estamos utilizando equipamentos que identificam o uso de transmissores deve ter inibido os malfeitores que tentam ir no caminho dessa fraude”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, em entrevista agora à noite. Neste ano, pela primeira vez foram utilizados detectores de ponto eletrônico.
O Inep também identificou dois casos de pessoas que saíram do local da prova antes do horário e também foram eliminadas. Um candidato foi identificado com um cigarro de maconha no bolso, mas ele pôde concluir a prova.
Duas turmas não conseguiram concluir a prova por falta de energia, uma em Teresina (PI) e outra em Uruaçu (GO). Esses alunos terão que refazer a prova em dezembro e, segundo o Inep, não serão prejudicados.
De acordo com o instituto, o participante isento de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2017 que não compareceu às provas e deixar de justificar essa ausência do sistema de inscrição do Enem 2018, por meio de documento legal, perderá o direito a nova isenção.
Redação
O ministro disse que a decisão do MEC de não recorrer da decisão judicial que proibiu a atribuição de nota zero a redações que desrespeitem os direitos humanos no Enem foi para dar tranqüilidade aos candidatos. “A nossa preocupação foi assegurar a tranquilidade, porque o próprio clima de discussão com relação a que tese poderia prevalecer enseja dúvida na cabeça dos candidatos e isso não é algo positivo. Então, não havia tempo para a reversão do entendimento”, disse.
Segundo Mendonça Filho, mesmo que haja uma decisão contrária, o que vai valer para este ano é a decisão judicial em vigor. “Não há sentido se ter uma decisão judicial e, se porventura caísse mais adiante, retroagir para prejudicar as pessoas que tiveram o entendimento deferido a partir de uma decisão judicial que é válida e que nós respeitamos.”
Este é o primeiro ano que o Enem é realizado em dois domingos consecutivos. Até o ano passado, as provas eram realizadas em um único fim de semana – sábado e domingo.
