Encontro na Emerj vai debater transexualidade e discriminação

“Transexualidade e rejeição social – Razões para não discriminação” é o tema do seminário que será realizado pelo Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia da Emerj, em parceria com o Mestrado Profissional em Justiça e Saúde da Emerj/Fiocruz. Os palestrantes serão Anibal Guimarães, doutor em Ciências e professor do Programa de Pós-graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (PPGBIOS/ENSP/Fiocruz), que vai dar um panorama histórico da transexualidade no Brasil; e Gabriel Schütz, professor da UFRJ, mestre e doutor em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública, que vai falar sobre “Trans, identidades, sexualidades: a opressão e o desencontro dos oprimidos”. O evento será no dia 13 de novembro, das 9h às 12h30m, no auditório Desembargador Joaquim Antonio de Vizeu Penalva Santos, na Rua Dom Manoel 25, 2º andar.

O seminário terá também debates após a apresentação de trabalhos de alunos do Mestrado Profissional em Justiça e Saúde da Emerj/Fiocruz sobre o tema. O evento será aberto pelo diretor-geral da Emerj, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; pela presidente do Fórum de Biodireito, Bioética e Gerentologia, juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo; e pela professora Maria Helena Barros, coordenadora pela Fiocruz do Mestrado Profissional em Justiça e Saúde. Na ocasião, será apresentado ainda o vídeo “Elxs existem”, produzido pelas juízas Beatriz Marques, Letícia Peçanha e Adriana Franco.

Inscrições exclusivas pelo site da Emerj – www.emerj.tjrj.jus.br. Informações: 3133-3369.  

Mudanças na Lei das Micro e Pequenas Empresas serão debatidas em audiência pública na FIRJAN

O Sistema Firjan debate propostas para aprimorar o regime de tributação do Simples Nacional, em audiência pública, na próxima terça-feira (31/10). O aperfeiçoamento da legislação incentiva o empreendedorismo ao permitir um ambiente de negócios mais competitivo para a atuação das micro e pequenas empresas, além de possibilitar que novas empresas façam parte dessa categoria, sendo ainda mais relevante neste momento de retomada do crescimento econômico. O Simples Nacional beneficia mais de 11,5 milhões de empresas, representando 54% dos empregos formais do país.

As sugestões serão apresentadas ao deputado Otavio Leite, relator do Projeto de Lei Complementar 34120/17, que reúne sugestões de mudanças à Lei Complementar nº 123/16, com o objetivo de aperfeiçoar o regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

A Federação apoia, por exemplo, mudanças na regra de microcrédito para empresas do Simples Nacional, além de alterações das regras de parcelamento, com redução de multa e juros, seguindo modelo de pagamento semelhante ao Refis/PERT.

A nova lei do Simples Nacional está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2018. Entre as principais novidades está o limite máximo de receita bruta anual para que pequenas empresas participem do regime especial de tributação, que sobe de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, o que equivale a uma média mensal de R$ 400 mil.

O regime do Simples Nacional beneficiou milhões de empreendedores desde 2007, permitindo que diversos segmentos pudessem ser incorporados à lista de empresas autorizadas a aderir ao regime simplificado de tributação.

Senado espanhol aprova intervenção na Catalunha

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O presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, anunciou a destituição do presidente regional da Catalunha, Carles Puidgemont

O Senado espanhol aprovou por 214 votos a favor, 47 contra e uma abstenção a aplicação do artigo 155 da Constituição espanhola, para suspender a autonomia da Catalunha e destituir o líder regional, Carles Puigdemont. O dispositivo interfere ainda no governo da região autônoma.

De acordo com o presidente espanhol, Mariano Rajoy, é inevitável a imediata aplicação do dispositivo pois a situação é excepcional e o objetivo é proteger a Catalunha.

Após a divulgação da declaração unilateral de independência por parte dos separatistas, Rajoy pediu tranquilidade aos cidadãos espanhóis e afirmou que a situação voltará à legalidade.

Tribunal Constitucional

O governo de Espanha deve recorrer ao Tribunal Constitucional contra a declaração de independência aprovada hoje (27) pelo parlamento da Catalunha em votação secreta. Foram 70 votos a favor, dez contra e dois em branco. A oposição havia se retirado do plenário minutos antes e se absteve de votar.

Segundo o jornal La Vanguardia, o Tribunal Constitucional já se preparava para declarar a nulidade dos atos e votações do Parlamento catalão.

Governo arrecada R$ 6,15 bi em leilão do pré-sal, abaixo do esperado

A arrecadação com os oito blocos ofertados na 2ª e 3ª Rodadas do leilão do pré-sal ficou abaixo do que era esperado. Caso todas as áreas tivessem sido arrematadas, o governo brasileiro conseguiria R$ 7,75 bilhões em bônus de assinatura. Como não houve oferta por dois blocos, o total arrecadado ficou em R$ 6,15 bilhões.

De outro lado, a receita assegurada à União quando os blocos entrarem em operação ficou muito acima do previsto. Em um dos blocos, o consórcio liderado pela Petrobras ofereceu 80% de óleo-lucro (parcela compartilhada com a União após descontos de gastos, produção e investimentos).

Após o final do leilão, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, reiterou que o certame foi um “sucesso estrondoso”.

– Empresas que não estavam no Brasil voltaram e fizeram apostas aqui. Isso mostra a confiança que eles têm em nós.

Alem disso, Coelho Filho afirmou que o indice de oleo lucro veio muito acima do esperado, o que compensou o fato de que duas áreas não terem sido arrematadas.

– De acordo com dados da ANP, a gente já esperava que o da Tartaruga não sairia. Mesmo assim os percentuais vieram muito acima do que a gente imaginava.

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