Projeto que autoriza MP a pedir exclusão de herança é aprovado na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (11) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 9/2017, que autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito à herança do legatário ou herdeiro autor de homicídio doloso, ou tentativa de homicídio, contra aquele que deixa os bens.

O autor, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), diz que o texto do Código Civil de 1916 mencionava expressamente que a exclusão poderia ser pedida apenas por pessoas com “interesse legítimo” na sucessão – outros herdeiros e credores que se sintam prejudicados, por exemplo.

Segundo ele, como a legislação atual não fez essa ressalva, restam dúvidas quanto à atuação do Ministério Público, apesar de o Superior Tribunal de Justiça já ter decidido que o Ministério Público tem legitimidade para promover ação, “desde que presente o interesse público”. O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), deu parecer favorável à aprovação do projeto, que ainda precisa ser examinado em plenário da Casa.

Vendas do comércio varejista caem 0,5%,

O volume de vendas do comércio varejista em todo o país fechou agosto com queda de 0,5% frente a junho, na série com ajuste sazonal, depois de quatro meses consecutivos de crescimento, período em que acumulou expansão de 2,1%. Os dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PME) foram divulgados hoje (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mesmo com a queda, o indicador encerrou os primeiros oito meses do ano com expansão de 0,7% no volume de vendas, mas o resultado acumulado nos últimos doze meses também é negativo em 1,6%. Ainda assim, o segmento “reduziu o ritmo de queda, uma vez que este foi o recuo menos intenso desde os 1,5% de agosto de 2015”, disse o IBGE.

Em relação a agosto de 2016, no entanto, o volume de vendas do comércio varejista avançou 3,6%, registrando a quinta taxa positiva consecutiva nesta base de comparação. Os dados indicam, ainda, que a receita nominal do setor fechou agosto também em queda de 0,1% frente a julho – neste caso também na série dessazonalizada.

Os dados da pesquisa indicam também que o comércio varejista ampliado – que inclui o varejo e as atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção – ficou praticamente estável em termos de volume entre julho e agosto, com ligeira variação de 0,1% frente a julho , registrando alta nas vendas pelo terceiro mês consecutivo.

Comércio ampliado também teve expansão

Nos primeiros oito meses do ano, no entanto, as vendas do comércio ampliado também fecharam com crescimento (1,9%), enquanto a taxa dos últimos doze meses ficou negativa em 1,6%.

Comparada a agosto do ano passado, porém, o crescimento das vendas no varejo ampliado chega a 7,6%.

Do ponto de vista da receita nominal do setor, houve variação positiva de 0,4% de julho para agosto, crescimento que passa a 2,3% no ano e de 1,2% na taxa anualizada.

Em comparação a agosto de 2016, a receita nominal do setor fechou com expansão de 5,1% na receita nominal das vendas.

Pesquisa mostra recuo generalizado

Os dados divulgados hoje indicam que a retração de 0,5% nas vendas do comércio varejista de julho para agosto, série dessazonalizada, é generalizada e abrange sete das oito atividades pesquisadas.

As principais taxas negativas foram verificadas em equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-6,7%); tecidos, vestuário e calçados (-3,4%); livros, jornais, revistas e papelaria (-3,1%); e combustíveis e lubrificantes (-2,9%). A atividade de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo fechou o mês com queda de -0,3%.

Já pelo lado da pressão positiva sobre as vendas, aparece o setor de móveis e eletrodomésticos que, com avanço de 1,7%, permaneceu em crescimento pelo quarto mês seguido.

Quanto ao comércio varejista ampliado, a variação positiva de 0,1% é a terceira taxa positiva consecutiva em relação a junho, influenciada, segundo o IBGE, tanto pelo avanço de 2,8% em veículos e motos, partes e peças, quanto pelo aumento de 1,8% nas vendas de material de construção.

Já na comparação com agosto de 2016, o avanço de 3,6% volume nas vendas no varejo reflete taxas positivas em seis das oito atividades analisadas. Os destaques foram observados em móveis e eletrodomésticos (16,5%), hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,7%) que exerceram as principais contribuições para o resultado global.

Ao comentar o quinto mês consecutivo de aumento do volume das vendas no varejo em relação a 2016, a gerente da pesquisa do IBGE, Isabella Nunes, lembrou que o ano passado foi muito difícil para o comércio: “A base de comparação baixa e a conjuntura econômica mais favorável deste ano ajudaram nessa série de variações positivas”, disse.

Ao falar da queda de 0,5% em relação a julho, após quatro meses de alta, Isabella disse que o resultado do índice geral acompanhou a tendência da maior parte dos grupos de produtos pesquisados, que também vinham tendo resultados positivos e passaram por uma variação negativa em agosto. “Porém, esse tipo de ajuste é normal e o quadro deste ano é de estabilidade na margem até o momento”, afirmou.

Astrônomos brasileiros descobrem anel em planeta anão vizinho de Plutão

Na imagem, o planeta anão Haumea ao centro, Plutão à direita e o pequeno corpo celeste que também tem anel Chariklo à esquerda

Trabalhando em conjunto com uma equipe internacional, um grupo de astrônomos brasileiros descobriu a existência de um anel, similar aos do gigante Saturno, em um planeta anão vizinho de Plutão. A descoberta foi publicada hoje (11) na revista científica Nature. O anel circunda Haumea, um dos planetas anões próximos a Plutão, localizado no que os astrônomos chamam de Cinturão de Kuiper.

Situado após a órbita de Netuno, o cinturão é composto por objetos de gelo e rochas entre os quais se destacam quatro planetas anões: Plutão, Eris, Makemake e Haumea. Esses objetos são difíceis de estudar porque são pequenos, brilham pouco e, devido às enormes distâcias, são difíceis de detectar mesmo com telescópios potentes.

A descoberta resultou de um trabalho conjunto liderado pelo astrônomo espanhol Jose Luis Ortiz, do Instituto de Astrofísica de Andaluzia (IAA-CSIC), e contou com a participação de astrônomos e alunos brasileiros do Observatório Nacional, ligado ao Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), do Observatório do Valongo, ligado a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Tecnológica Federal do Parana (UFTPR), filiados ao Laboratório Interinstitucional de e-Astronomia (LIneA).

O método de observação usado pelos astrônomos consiste em estudar as ocultações estelares, que é quando esses objetos passam à frente de uma estrela, como um pequeno eclipse. Com o método foi possível determinar as principais características de Haumea, como tamanho, forma e densidade, além do anel.

A observação ocorreu em 21 de janeiro e contou com a participação de 12 telescópios de dez observatórios europeus. “Graças a estas observações foi possível reconstruir com grande precisão a forma e o tamanho do planeta anão Haumea e descobrir, para nossa surpresa, que ele e consideravelmente maior e reflete menos luz em comparação com o que acreditávamos anteriormente. Ele é também muito menos denso do que pensávamos, o que respondeu a questões que estavam pendentes sobre este objeto”, disse Jose Ortiz.

Segundo o professor do Programa de Pós-Graduação em Física e Astronomia da UTF-PR, Felipe Braga Ribas, as pesquisas sobre o corpo celeste vão continuar com a realização de simulações. “Os próximos passos são continuar observando esse objeto, fazer modelos e simulações sobre esse anel, ver como esse anel pode ou não evoluir, tentar entender do que ele é formado e qual a influência da rotação do Haumea, que é muito elevada, para a formação desse anel”, comenta Felipe Ribas.

A pesquisa tem importância ainda, segundo o astrônomo, por reafirmar o preparo do Brasil para a realização de pesquisas de grande impacto na ciência mundial. “A oportunidade desta descoberta vem do fato de nós estarmos realizando pesquisa de ponta. Mais do que isso, proporciona trazer nossos alunos, nossas instituições para o destaque que esse tipo de descoberta proporciona, porque mostra que estamos juntos aos países que estão realizando pesquisa de alto nível”, ressalta o pesquisador.

Anel

A descoberta do anel foi uma surpresa para os astrônomos. “Há apenas alguns anos, só conhecíamos a existência de aneis em torno dos planetas gigantes e há muito pouco tempo, o mesmo grupo descobriu também que dois pequenos corpos, Chariklo e Chiron, situados entre Júpiter e Netuno, pertencentes a família de objetos denominados Centauro, têm aneis densos, o que foi uma grande surpresa. Agora descobrimos que corpos mais distantes que os Centauros, maiores e com características muito diferentes, também podem ter aneis”, afirmou o astrofísico espanhol Pablo Santos-Sanz, também coautor e membro do IAA-CSIC.

De acordo com os dados obtidos, o anel se encontra no plano equatorial do planeta anão, da mesma forma que seu maior satélite Hi’iaka, e esté em ressonância de 3 por 1 em relação à rotação de Haumea – o que significa que as partículas geladas que compõem o anel completam uma volta em torno do planeta enquanto este gira três vezes em torno do seu eixo.

“É a primeira vez que um anel é descoberto em torno de um objeto transnetuniano o que mostra que a presença de aneis pode ser mais comum do que se pensava anteriormente, tanto em nosso Sistema Solar como em outros sistemas planetários. “Existem várias explicações possíveis para a formação do anel. Ele pode ter se originado de uma colisão com outro objeto, ou pela liberação de parte do material superficial devido à rápida rotação de Haumea”, disse Ortiz.

Por causa da grande distância, Haumea leva 284 anos para dar uma volta em torno do Sol, em uma órbita elíptica. Em razão disso e de sua velocidade de rotação – Haumea dá uma volta completa em seu prórpio eixo em 3,9 horas –, muito mais rápida que qualquer outro corpo do Sistema Solar com mais de cem quilômetros de diâmetro, o planeta anão é achatado e possui um formato similar ao de uma bola de rugby.

Os dados coletados mostraram ainda que Haume mede 2.320 quilômetros no seu maior lado, quase igual ao diâmetro de Plutão, mas que, ao contrário do que ocorre com o planeta vizinho, não possui uma atmosfera global. Plutão teve sua categoria rebaixada em 2006 de planeta, para planeta anão, ao lado de Ceres, Érisa, Makemake e Haumea.

Obesidade infantil vai quadruplicar até 2030

As crianças brasileiras estão engordando cada vez mais e os culpados vão do maior poder aquisitivo da população à tecnologia, passando também pela educação alimentar dos próprios pais. “Se você tem dinheiro, não vai comprar chicória, vai comprar bolacha”, acredita Denise Iezzi, co-coordenadora do Núcleo de Obesidade e Transtornos Alimentares do Hospital Sírio Libanês. “A classe média ficou mais rica e o poder aquisitivo aumenta o consumo de alimentos com muita gordura.”

Além do acesso aos alimentos ultraprocessados, as novas gerações estão rodeadas de tecnologia o tempo todo –outro motivo para engordarem. “Isso faz com que as crianças e adolescentes fiquem sentados na maior parte do tempo. Já existem diversos estudos mostrando que o tempo sentado determina a obesidade. E o tempo crítico são duas horas, viu? Mais do que isso o indivíduo tem um risco quatro vezes maior de obesidade infantil”, alerta Denise.

Solução está em casa

No Brasil, a obesidade aumentou 60% nos últimos dez anos. Segundo o levantamento feito pela Vigitel, uma em cada cinco pessoas no país está acima do peso e, com isso, também houve aumento da prevalência de doenças de alta morbidade, como o diabetes e hipertensão arterial.

“Em 2030, ainda vai haver um aumento importante da obesidade infantil. Países como Índia, China e Brasil vão encostar nos índices dos Estados Unidos. Teremos 33 milhões de obesos entre adultos e crianças. E a incidência de obesidade infantil vai quadruplicar no Brasil”, diz Denise. De acordo com a OMS, em 2025, 11,3 milhões de crianças no país estarão com excesso de peso.

A solução, no entanto, está dentro de casa. Em um talk show sobre o assunto, que ocorreu nesta terça (10), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, a apresentadora Rita Lobo afirmou que cozinhar pode ser o meio de evitar alimentos gordurosos e industrializados. “Cozinhar ajuda a transformar os alimentos em comida gostosa. O jeito de excluirmos os ultraprocessados do cardápio é comer comida de verdade”, disse. “Como fazer isso? Priorizando a alimentação e aprendendo cozinhar, dividindo as tarefas (alimentação não é assunto e dona de casa, mas da casa) e planejando a refeição da semana (não dá para chegar em casa e ainda pensar no que vai comer).”

A nutricionista Patrícia Jaime, do Departamento de Nutrição da Faculdade de Medicina da USP, complementa: “Esqueça as proteínas, os carboidratos e as gorduras. A alimentação balanceada é a que vem de alimentos in natura diversificados: cereais, leguminosas, carnes, verduras, legumes e frutas, e remete a comida das nossas avós.” Segundo Patrícia, a alimentação passou a ser muito complicada. “A gente tem singularidades, algumas pessoas precisam restringir pelo bem da saúde, mas a grande maioria precisa somente de comida de verdade.”

Leia aqui a matéria original.