70 milhões de processos estão à espera de solução

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Todos em prol da mediação: Paulo Sardinha, Magda Hruza e o desembargador Cesar Cury

O Brasil possui uma cultura do litígio. São impressionantes 70 milhões de processos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, que estão acumulados, ainda sem desfecho, nos tribunais brasileiros. Como alternativa a essa cultura, a ABRH-RJ vem fomentando o uso da mediação pelas organizações. Isso porque as empresas apresentam um ambiente suscetível ao surgimento de conflitos de diversas naturezas que, muitas vezes, tornam-se disputas judiciais. Além dos altos custos, processos judiciários podem impactar na imagem da organização e no ambiente de trabalho.

Um exemplo dessa empreitada é o convênio firmado com o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) de cooperação técnica e de apoio mútuo a ações e eventos. A parceria já vai estar presente no I Congresso Internacional de Mediação e Arbitragem, que será realizado no Rio de Janeiro nos dias 9 e 10 de novembro. Os associados da ABRH-RJ terão 20% de desconto na inscrição.

Também tem sido frequente a discussão do tema nos fóruns da Associação, voltados a apresentar os benefícios do método alternativo, bem como mostrar exemplos práticos para a sua utilização. No RH-RIO, por exemplo, a mesa sobre mediação teve a participação do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), Cesar Cury.

Cury defende a mediação como a ferramenta mais moderna e eficaz contra o excesso de demandas ao Judiciário e também a considera vantajosa para quem a utiliza. “Primeiro, há considerável redução do tempo de resolução; segundo, diminui o custo; terceiro, as partes constroem conjuntamente a decisão, portanto a solução apresenta mais legitimidade e aceitação”, destaca.

Para a diretora jurídica da ABRH-RJ, Magda Hruza, a grande contribuição da mediação numa relação continuada, como as existentes nas empresas, é a preservação das relações. “A via judicial apenas constrói a solução para o concreto do conflito, mas ele continuará a existir, independentemente do teor da decisão. E, normalmente, é apenas uma questão de tempo para que volte a se manifestar”, alerta.

Entretanto, ainda há gestores que não demonstram confiança nos métodos alternativos e ignoram as formas como eles podem ser utilizados. Magda defende, por exemplo, que um confronto de cunho eminentemente emocional é passível de solução mais adequada se for submetido inicialmente à mediação, encarada como recurso disponível às lideranças empresariais na condução de suas equipes, e aos profissionais de RH, na avaliação das expertises dos candidatos e na adequação de empregados a determinados cargos.

Apesar de a Lei da Mediação não ter contemplado os conflitos trabalhistas, Magda ainda destaca que há casos em que o método foi utilizado na administração de divergências trabalhistas de natureza coletiva.

*Matéria publicada na coluna Gestão de Pessoas, da ABRH-RJ.

Reforma política: saiba o que muda nas eleições de 2018

Após meses de discussão, deputados e senadores aprovaram no fim do prazo a reforma política. As novas regras foram sancionadas pelo presidente Michel Temer e algumas já passarão a valer para as eleições de 2018.

Entre as novidades estão a criação de um fundo com recursos públicos para financiar campanhas para compensar o fim das doações de empresas (proibida pelo Supremo Tribunal Federal), a adoção de uma cláusula de desempenho para os partidos, o fim de coligações partidárias a partir de 2020 e a determinação de um teto de gastos para candidaturas.

Ao sancionar a reforma, o presidente vetou proposta que determinava que os sites suspendessem, em no máximo 24 horas, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”. A proposta foi alvo de críticas de parlamentares e de várias entidades do setor de comunicação.

Confira o que muda a partir das eleições de 2018:

Cláusula de desempenho

Como era: todos os partidos recebiam uma parcela do fundo partidário, e o tempo de propaganda em emissoras de televisão e de rádio era calculado de acordo com o tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados.

Agora: os partidos precisam atingir um desempenho eleitoral mínimo para ter direito a tempo de propaganda e acesso ao fundo partidário. Para 2018, os partidos terão que alcançar, pelo menos, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, nove estados, com ao menos 1% dos votos válidos em cada um deles. Como alternativa, as siglas devem eleger pelo menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação. As exigências aumentarão gradativamente até 2030.

Fundo eleitoral

Como era: não existia. Partidos e candidatos podiam receber doações somente de pessoas físicas e não havia verba pública destinada diretamente a campanhas eleitorais.

Agora: foi criado um fundo eleitoral com dinheiro público para financiamento de campanhas eleitorais. O fundo, estimado em R$1,7 bilhão, terá a seguinte distribuição: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% entre os partidos com ao menos um deputado na Câmara, 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017 e 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017.

Arrecadação

Como era: os candidatos podiam iniciar a arrecadação apenas em agosto do ano da eleição, mas o acesso ao dinheiro estava condicionado ao registro da candidatura.

Agora: os candidatos podem arrecadar recursos em campanhas online (crowdfunding) a partir de 15 de maio do ano eleitoral. Além disso, os partidos podem vender bens e serviços e promover eventos de arrecadação. Empresas estão proibidas de financiar candidatos.

Limite para doações

Como era: as pessoas físicas poderão doar 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior à eleição.

Agora: não mudou. O presidente Michel Temer vetou item que previa um teto de 10 salários mínimos.

Limite para gastos

Como era: sem limite.

Agora: haverá limite de gasto com valores distintos conforme o cargo que o candidato almeja:

Presidente: R$ 70 milhões no primeiro turno e metade desse valor em caso de segundo turno.

Governador: entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores do estado.

Senador: entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores do estado.

Deputado federal: R$ 2,5 milhões.

Deputado estadual/distrital: R$ 1 milhão.

Debates

Como era: emissoras de televisão e rádio eram obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de nove deputados na Câmara dos Deputados.

Agora: esse número foi reduzido para cinco.

Voto impresso

Como era: não havia. O voto dos eleitores ficava registrado apenas na urna eletrônica.

Agora: o voto deverá ser impresso a partir da eleição de 2018, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já comunicou que não terá orçamento para implementar a medida em todo o Brasil no próximo ano.

Trump envia ao Congresso plano de princípios para futura reforma migratória

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, quer que uma futura reforma migratória inclua a construção completa do muro na fronteira com o México e um sistema de concessão de vistos baseado no mérito, de acordo com o plano de princípios enviado nesse domingo (8) ao Congresso. A informação é da Agência EFE.

O plano de Trump defende também um aumento no custo dos vistos para financiar a melhoria da segurança fronteiriça, o retorno ágil para seus países dos menores de idade que chegam sozinhos aos EUA, a maioria deles centro-americanos, e o fim do “abuso” no sistema de concessão de asilo.

Além disso, o presidente pretende melhorar o cumprimento e a aplicação das leis migratórias, com a contratação de mais 10 mil agentes para o Escritório de Controle de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês) e 300 fiscais federais adicionais.

Segundo o rascunho ao qual a EFE teve acesso, o governo Trump está disposto a trabalhar com o Congresso para atingir três objetivos: garantir entradas nos EUA seguras e legais, defender a segurança do país e proteger os trabalhadores e contribuintes americanos.

Trump acredita que “é imperativa a completa construção do muro”, comentou à EFE um funcionário de alto escalão da Casa Branca.

O primeiro ponto do plano no quesito segurança de fronteira é o “financiamento e a construção completa do muro na fronteira sul”, uma ideia rejeitada totalmente pela oposição democrata.

Quanto à imigração baseada no mérito, a proposta de Trump contempla, sem dar números, estabelecer limites às permissões de residência ou green cards para cônjuges e filhos menores de idade daqueles que já vivem nos EUA, bem como criar um sistema de pontos para obter essas cartões.

Em agosto passado, Trump já apoiou um projeto de lei dos senadores republicanos Tom Cotton e David Perdue, que pretende reduzir à metade a entrada de imigrantes legais nos EUA ao longo da próxima década, por meio da redução da concessão de cartões de residência.

Junto com a segurança fronteiriça e a mudança nos parâmetros de aceitação de imigrantes, o plano de Trump enfatiza a necessidade de fazer cumprir as leis migratórias e fazer reformas para a rápida saída do país daqueles que ficam mais tempo do que é permitido pelo visto.

“Agora, simplesmente não temos as ferramentas para garantir o cumprimento das leis”, detalhou o funcionário da Casa Branca, ao lembrar a necessidade de contratar mais agentes e advogados para o ICE, juízes de imigração e promotores federais.

A proposta enviada ao Congresso não inclui a busca de uma solução para os 800 mil jovens sem documentos que evitaram a deportação e ganharam licenças de trabalho graças à Daca, um programa encerrado por Trump em setembro.

Apesar disso, o presidente falou aos líderes democratas no Senado, Chuck Schumer, e na Câmara de Representantes, Nancy Pelosi, sobre a possibilidade de se chegar a um acordo para substituir a Daca, mas até agora não se sabe de nenhum avanço.

O funcionário da Casa Branca insistiu na necessidade de que o Congresso elabore uma legislação para os beneficiários da Daca, lembrando que a Casa Branca gostaria que isso ocorresse “o mais rápido possível”.

Americano ganha Nobel por estudos sobre economia comportamental

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Richard H. Thaler, vencedor do Prêmio Nobel de Economia

O americano Richard H. Thaler ganhou nesta segunda-feira (9) o prêmio Nobel de Economia pelos estudos da economia comportamental, anunciou a Real Academia Sueca de Ciências. A informação é da Agência EFE.

O prêmio reconhece o trabalho de Thaler para integrar a economia e a psicologia, explorando “como as limitações no raciocínio, as preferências sociais e a falta de autocontrole afetam as decisões individuais e as tendências do mercado”.

A Real Academia afirma, além disso, que o americano foi “pioneiro” nessa matéria, ao contribuir para construir uma ponte entre a análise psicológica e econômica dos processos de decisão individual”.

A perspectiva de conduta incorpora à economia “uma análise mais realista de como pensam e atuam as pessoas quando estão tomando decisões econômicas”, o que ajuda a “desenhar medidas e instituições que aumentam os benefícios para o conjunto da sociedade”.

Essa aproximação da economia difere da teoria tradicional, que assumia que as pessoas tinham bom acesso à informação e podiam processá-la de forma correta, algo que em algumas ocasiões se distanciava muito da realidade.

A contribuição de Thaler foi redefinir a análise das decisões, incluindo elementos psicológicos que “influenciam de forma sistemática na tomada de decisões econômicas”.

Richard Thaler, de 72 anos, nasceu em East Orange, graduou-se em 1967 na Universidade Case Western Reserve e fez doutorado na de Rochester, em 1974.

Antes de começar a trabalhar na Universidade de Chicago em 1995, deu aula na Cornell University, University of Rochester, além de ser professor convidado na Universidade do British Columbia e diversos centros de ensino superior no país.

Como cada um dos outros prêmios Nobel, o de Economia está dotado com 9 milhões de coroas suecas (US$ 1,1 milhão). É o único dos seis que não foi instituído pelo criador dos prêmios, o magnata sueco Alfred Nobel, e sim pelo Banco Nacional da Suécia em 1968.