Setor de serviços tem crescimento de 1,3% entre maio e junho

Em todo o país, o volume do setor de serviços cresceu 1,3% na passagem de maio para junho. O segmento já tinha apresentado altas de 0,5% em maio e 1,1% em abril. Já a receita nominal aumentou 1% em junho.

Os dados da Pesquisa Mensal de Serviços foram divulgados hoje (16), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nos demais tipos de comparação, os serviços tiveram queda no volume: comparação com junho de 2016 (-3%), acumulado do ano (-4,1%) e acumulado de 12 meses (-4,7%). Já a receita nominal teve alta: comparação com junho de 2016 (3,2%), acumulado do ano (1,6%) e acumulado de 12 meses (0,6%).

Entre as seis atividades de serviços pesquisadas, cinco tiveram alta no volume na passagem de maio para junho deste ano, com destaque para as atividades turísticas (5,3%).

Também tiveram crescimento os segmentos de transportes e correio (1%), serviços prestados às famílias (1%), serviços profissionais, administrativos e complementares (0,8%) e outros serviços (0,7%).

Apenas a atividade de serviços de informação e comunicação teve queda entre maio e junho: -0,2%.

Reforma da Previdência deve ser votada na 1ª quinzena de outubro, diz Padilha

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (16), em Brasília, que o governo espera que a reforma da Previdência seja aprovada até a primeira quinzena de outubro na Câmara dos Deputados, para depois ser encaminhada ao Senado.

Segundo ele, o presidente Michel Temer está orientando o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, para construir uma base forte para as reformas a serem analisadas pelo Congresso Nacional.

Padilha participou hoje de cerimônia no Palácio do Planalto que reconheceu o setor supermercadista como atividade essencial da economia.

Aumento da meta de déficit fiscal

Ele comentou o aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano. “Tínhamos que olhar o que era nossa meta, R$ 139 bilhões, vimos a impossibilidade e o mais correto, com toda a transparência, era elevá-la no que era absolutamente indispensável, que são esses R$ 159 bilhões”, disse.

Segundo Padilha, as circunstâncias levaram a essa revisão. “Quem contava com a inflação que nós tivemos? A inflação impacta diretamente a arrecadação e tivemos uma queda na arrecadação muito grande. E o ministro [da Fazenda] Henrique Meirelles teve sensibilidade para conduzir esse processo”, explicou. “Estamos trabalhando no limite [orçamentário]”, finalizou.

Criação do Parque do Xingu não usurpou terras de Mato Grosso, decide STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16), por 7 a 0, que toda a área que compõe o Parque Indígena do Xingu é, comprovadamente, de ocupação imemorial e contínua por povos originários, não cabendo assim indenização ao estado de Mato Grosso em decorrência da criação da área de proteção.

A ação, julgada na manhã desta quarta-feira, em sessão extraordinária, foi aberta há mais de 30 anos por Mato Grosso, que processou a União e a Fundação Nacional do Índio em busca de indenização, por entender terem sido incluídas no perímetro do Parque do Xingu áreas que à época não eram ocupadas por indígenas, razão pela qual tais terras seriam de posse do estado, conforme a Constituição de 1946.

O Parque Nacional do Xingu, hoje denominado Parque Indígena do Xingu, foi criado em 1961, numa área de aproximadamente 2,7 milhões de hectares, no norte de Mato Grosso. A demarcação do território indígena foi idealizada, entre outros, pelo antropólogo Darcy Ribeiro, pelos irmãos Villas-Bôas e pelo Marechal Rondon.

“Documentos históricos e diversos estudos comprovam a existência do parque do Xingu desde épocas imemoriais, mesmo antes do decreto que o criou formalmente”, disse Marco Aurélio Mello, relator da ação. “Todos os laudos comprovam que a ocupação tradicional indígena existiu, ela existe, e sempre foi lícita, diferentemente do alegado pelo estado de Mato Grosso”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes.

A decisão do STF abrange também as Reservas Indígenas Nambikwára e Parecis, que eram objeto da mesma contestação por parte de Mato Grosso, numa segunda ação conexa também julgada nesta quarta-feira.

O ministro Gilmar Mendes destacou que a considerar a ocupação imemorial, até a Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, deveria ser devolvida aos índios. Ele, porém, disse ter ficado comprovada e “inequívoca” a ocupação da área por indígenas no momento de criação das reservas, motivo pelo qual o pedido de indenização por Mato Grosso não se justifica.

Os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello e Luiz Fux não participaram do julgamento. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão desta quarta-feira evita um prejuízo de R$ 2,1 bilhões ao cofres da União. Mato Grosso terá que arcar com os custos processuais, avaliados em R$ 100 mil.

Marco temporal

Organizações de defesa dos direitos dos indígenas, como o Instituto Socioambiental (ISA), organizaram uma manifestação em frente em Supremo desde a tarde de ontem (15), por temerem que fosse aplicado ao caso o chamado “marco temporal”, entendimento adotado pela Corte em ações anteriores e segundo o qual os povos indígenas só teriam direito à posse de áreas efetivamente ocupadas por eles no momento da promulgação da Constituição de 1988.

O assunto, no entanto, não foi abordado no julgamento desta quarta-feira. Os ministros do STF entenderam que o princípio não poderia sequer ser considerado no caso, uma vez que os territórios indígenas alvo das ações foram demarcados “muito antes da vigência da Constituição de 1988, portanto essa questão não se colocaria”, ressaltou o ministro Luís Roberto Barroso.

Uma terceira ação, na qual o marco temporal teria maior relevância e que também estava prevista para ser levada ao plenário nesta quarta, acabou tendo seu julgamento adiado a pedido de ambas as partes envolvidas.

Volume de exportações cresce 12,5% em julho

O volume de exportações brasileiras aumentou 12,5% entre julho de 2016 e julho deste ano, segundo dados dos Indicadores de Comércio Exterior, divulgados hoje (15), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em junho, a alta havia sido de 15,6%. No entanto, os preços dos produtos exportados só cresceram 0,7% no período.

O volume das commodities (mercadorias com preços fixados em dólar) teve expansão de 19,6%, enquanto as não commodities acusaram uma alta de apenas 5,7%. Entre as atividades econômicas, o principal destaque ficou com a indústria extrativa, com crescimento de 49,7% no volume exportado.

O setor agropecuário exportou 26% a mais em volume no período. Já a indústria da transformação teve a alta mais modesta entre os três setores: 3,1%.

Já entre as categorias de uso, os bens de consumo duráveis tiveram aumento de 52,5% e os bens intermediários (insumos para o setor produtivo) de 5,3%. Os bens de consumo semiduráveis tiveram uma variação quase nula (0,1%), enquanto os bens de consumo não duráveis ficaram estáveis. Já os bens de capital (máquinas e equipamentos) registraram queda de 7%.

Importações

O volume das importações cresceu 10,8%, enquanto os preços caíram 1,5%. Em relação ao volume das atividades econômicas, a indústria extrativa importou 40,6% mais, seguida pela indústria da transformação (0,5%). Já a agropecuária teve uma queda de 24,8%.

Entre as categorias de uso, a importação de bens de consumo semiduráveis foi a que mais se destacou, com alta de 34,9%. Os bens intermediários anotaram um aumento de 10,2%, enquanto os bens de consumo duráveis variaram 0,5%. Por outro lado, caíram as importações de bens de consumo não duráveis (-9,4%) e de bens de capital (-31,1%).