MPF vai à Justiça contra bloqueio de contas bancárias com CPF irregular

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública contra o Banco Central (BC) para que a autarquia impeça o bloqueio ou cancelamento de contas correntes de clientes que estejam com CPF irregular por não terem declarado Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Levantamento feito pelo MPF identificou quase 320 mil bloqueios feitos por três bancos em todo o país.

Na ação, o procurador da República Alfredo Falcão Jr. argumenta que eventuais punições a serem feitas contra pessoas que não fizeram a declaração são de responsabilidade da Receita Federal, e não das instituições financeiras. Além disso, defendeu que há dano ao consumidor porque o bloqueio nega “direitos resguardados pelo ordenamento jurídico brasileiro como a impenhorabilidade dos bens, prevista no Código Processual Civil, além da afronta evidente a princípios basilares do contraditório e ampla defesa”, diz no documento.

Em resposta à solicitação do MPF, diversos bancos informaram que realizam o bloqueio de contas por irregularidades no CPF relacionadas à declaração do IRPF. Somente o Itaú, o Santander e a Caixa Econômica Federal foram responsáveis por 319.739 casos.

Em 2015, o MPF já havia recomendado que o Banco Central impedisse os bloqueios, o que resultou na edição da Circular nº 3.788/2016, que determina regras para encerramento de contas de pessoas com CPF irregular. No entanto, de acordo com o procurador, o BC informou que não teria como assegurar o cumprimento da medida, e que a fiscalização é realizada somente em caso de reclamação feita pelo consumidor.

Como chegou ao MPF nova denúncia, em janeiro de 2017, de bloqueio de conta bancária motivado pela irregularidade no CPF perante a Receita Federal. Com isso, o MPF decidiu entrar com a ação,  “após esgotadas as vias administrativas”. O procurador pede ainda que a Justiça Federal obrigue a autarquia a desbloquear as contas bancárias já afetadas.

O Itaú respondeu que não irá se manifestar sobre a ação. O Santander informou que irá aguardar a notificação judicial para manifestar-se junto aos órgãos competentes. A Agência Brasil procurou o Banco Central e a Caixa Econômica para que se posicionassem sobre a ação do MPF, mas até a publicação desta reportagem não houve retorno.

Vendas para o Dia dos Pais crescem 2,5% após dois anos de queda, indica Serasa

As vendas realizadas na semana do Dia dos Pais deste ano (de 7 a 13 de agosto) cresceram 2,5% em 2017 em relação à semana do mesmo feriado do ano passado (8 a 14 de agosto), após dois anos consecutivos de queda, segundo a Serasa Experian. Considerando apenas o período de sexta a domingo, a alta foi de 1,3% em todo o país, na comparação com o ano de 2016.

Na cidade de São Paulo, as vendas realizadas na semana do Dia dos Pais subiram 1% ante a mesma semana do ano passado. Entre a sexta e o domingo deste ano, a alta foi de 3,9%, em relação ao período equivalente do ano passado.

Segundo avaliação dos economistas da Serasa Experian, a queda na inflação, a redução dos juros e o ingresso dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contribuíram para o resultado positivo nas vendas do Dia dos Pais após dois anos de retração.

Macri sai vitorioso de primárias legislativas na Argentina

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, saiu vitorioso após os resultados das primárias legislativas terem sido anunciados na noite deste domingo (13). Os candidatos da coalizão “Cambiemos” tiveram um excelente resultado e mostraram que são a principal força política do país. A informação é da agência ANSA.

Além das primárias serem uma espécie de “pesquisa” para as próximas eleições legislativas do dia 22 de outubro na Argentina, o domingo eleitoral representou uma passagem política considerada chave, não apenas para o “macrismo” como também para o chamado “peronismo”, que se esfacelou durante o governo da ex-presidente Cristina Kirchner.

A ex-líder do país luta para ser eleita senadora por Buenos Aires, a maior província, e com 95,68% dos votos já analisados, ela e o representante do Cambiemos, o ex-ministro da Educação Esteban Bullrich, estão fazendo uma disputa voto a voto. Até agora, o ex-ministro tem 34,19% dos votos contra 34,11% de Kirchner.

Mas, deixando Buenos Aires fora do contexto, o “macrismo” pode cantar vitória em nível nacional, incluindo nas importantes províncias de Córdoba, Mendoza e Santa Fé, redutos históricos do peronismo.

O êxito nas primárias apontam que a maioria dos argentinos apoia as políticas pró-mercado promovidas nos cerca de dois anos de governo Macri. Um resultado que mostra que, apesar da economia argentina ainda sofrer para crescer, os cidadãos estão apoiando seu presidente.

Superávit recorde é sinal de recuperação econômica, diz ministro

O ministro da Indústria e Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse hoje (14) que os resultados da balança comercial brasileira mostram que a economia está melhorando. No último mês de julho, o Brasil teve o maior superávit da série histórica, de US$ 6,3 bilhões. No acumulado dos primeiros sete meses do ano, a balança teve superávit de US$ 42,5 bilhões.

Pereira destacou que os números, de janeiro a julho, estão em contexto de aumento de 19% nas importações e de 7% nas exportações. “O que mostra, claramente, que a economia volta a reagir e crescer”, afirmou o ministro, durante evento na Confederação Nacional da Indústria, em São Paulo.

A partir dos resultados, o governo elevou de US$ 55 bilhões para mais de US$ 60 bilhões a estimativa de superávit da balança comercial para 2017. Caso se confirme, o resultado será o maior anual da série histórica, superando o saldo positivo recorde de US$ 47,5 bilhões verificado em 2016.

Para fortalecer o comércio exterior, Pereira disse que o Brasil está investindo em acordos comerciais, como a tentativa de “reaproximação” com os países da Aliança do Pacífico (México, Colômbia, Peru e Chile) e uma negoaciação para ampliar as parcerias com a Índia.

Desburocratização

O ministro disse ainda que espera consolidar o processo para reduzir o tempo de abertura de empresas nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro e, então, expadir a proposta para outras partes do país.

“Estamos trabalhando para que, em São Paulo e no Rio de Janeiro – que são as duas cidades onde o banco mundial faz a aferição do relatório do e-business – possamos diminuir o tempo de abertura de empresas de, na média, 117 dias para 7 dias. Isso já é uma realidade em ambas as cidades e, depois, vamos estender isso para as demais unidades da federação”, afirmou Pereira.