Governo deve discutir novos modelos assistenciais na Saúde, diz presidente da Abramge

Scheibe: “O grande desafio do Governo é promover políticas públicas que aliviem a pressão orçamentária sobre a saúde”

A situação econômico-financeira do País atinge também o mercado de Saúde Suplementar. Com a queda no número de postos de trabalho, o número de beneficiários de planos de saúde registrou uma redução, impactando a Saúde de modo geral, uma vez que ao deixar o plano de saúde, essa população volta a pressionar, tanto o orçamento, quanto o acesso ao SUS. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Reinaldo Scheibe, o Governo deve aliviar a pressão orçamentária sobre a saúde e promover o maior acesso possível ao atendimento de qualidade à população. “Nesse sentido, o incentivo à discussão de novos modelos assistenciais, bem como do desenvolvimento de diferentes modelos de remuneração que primem pela eficiência, são primordiais”, argumenta. Ele reforça, ainda, que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) poderia “promover políticas de fomento ao setor de saúde, contribuindo para a capacitação e investimento em prol de melhorias assistenciais dos serviços oferecidos à população”. Scheibe divide a mesa com o secretário de Atenção á Saúde, do Ministério da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, na discussão sobre “Políticas públicas e a dinâmica dos serviços suplementar e do SUS”, no primeiro dia do 27º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, que começa nesta terça-feira (15).

Como a Saúde Suplementar tem contribuído para a Saúde do país?

Reinaldo Scheibe – A saúde suplementar contribui, entre outros aspectos, para a modernização da assistência médica do Brasil na medida que é por meio dela que chegam ao Brasil o que há de mais inovador em procedimentos e equipamentos médicos no mundo, oferecendo segurança e atendimento de alta qualidade a seus beneficiários. Além disso, vale lembrar que as operadoras de planos de saúde são as maiores financiadoras de hospitais, laboratórios e clínicas de excelência do País.

Como a crise econômica e o aumento do desemprego impactaram a Saúde Suplementar? 

Reinaldo Scheibe – A correlação entre a crise econômica e o desempenho da saúde suplementar fica evidente, principalmente, se compararmos o crescente número de desempregados no país e a queda do número de beneficiários dos planos de saúde. De 2015 a 2017 cerca de 3 milhões de postos de trabalho foram encerrados, número semelhante à queda de clientes das operadoras dos planos médico-hospitalares. Muitas dessas pessoas atualmente dependem única e exclusivamente do SUS para ter algum acesso a tratamento em saúde, o que tem impactado ainda mais o já pressionado orçamento público.

O Ministério da Saúde encarregou a ANS de discutir a proposta dos planos acessíveis. Com todas as análises realizadas até hoje, incluindo os grupos de trabalho e discussões com o mercado, o sr. acredita que será possível implementar a proposta? 

Reinaldo Scheibe – A Abramge considera saudável todo e qualquer debate que tenha como objetivo propor melhorias, permitindo, assim, o contínuo aprimoramento da qualidade assistencial e expansão do acesso à saúde. A proposta dos planos acessíveis contribuiria não só para reconduzir parte dos 2,8 milhões de beneficiários que perderam seus planos nos últimos dois anos como, também, promover o primeiro acesso àqueles que jamais tiveram cobertura assistencial privada e sempre o desejaram. Ainda, uma possível aprovação dos planos acessíveis viabilizará a oferta de planos para população que vive em regiões do interior do país, dinamizando o setor de saúde em localidades onde a infraestrutura ainda é incipiente, criando um círculo virtuoso de novos investimentos em saúde e aumento do emprego e renda nessas regiões. Independentemente de como avançar as tratativas, cumpre ressaltar que o setor se compromete a manter os mais altos padrões de qualidade assistencial para seus beneficiários. E nessa vereda, a saúde suplementar vem se aperfeiçoando continuamente: segundo o levantamento do Sindec – Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, que reúne dados de todos os Procons do país, em 2016, o setor de planos de saúde recebeu 35.318 notificações dentre 1,4 bilhão de atendimentos realizados, o que equivale a uma reclamação para cada 40 mil atendimentos, apenas 0,0025% do total.

Qual o papel da ANS hoje nesse mercado?

Reinaldo Scheibe – Compete à ANS zelar pela obtenção do equilíbrio do setor, o que exige regular as práticas e os reajustes dos planos com um olho na defesa dos usuários e outro na sustentabilidade das operadoras. No geral, a ANS tem conseguido fazer um bom trabalho, mas o grande número de normativos e constantes intervenções no modus operandi das operadoras de planos de saúde tem dificultado a oferta de produtos mais factíveis às necessidades da população e interferido no livre mercado, que deveria ser centrado na lei de oferta e procura.

Que tipos de políticas podem ser estabelecidas pelo governo para garantir o funcionamento da Saúde Suplementar?

Reinaldo Scheibe – A saúde suplementar e o SUS são complementares, se correlacionam um com o outro, e não devem existir separadamente. O grande desafio do Governo Federal é promover políticas públicas que aliviem a pressão orçamentária sobre a saúde e promova o maior acesso possível ao atendimento de qualidade à população. Nesse sentido, o incentivo à discussão de novos modelos assistenciais, bem como do desenvolvimento de diferentes modelos de remuneração que primem pela eficiência, são primordiais. Ainda, o Ministério da Saúde, por meio da ANS, poderia promover políticas de fomento ao setor de saúde, contribuindo para a capacitação e investimento em prol de melhorias assistenciais dos serviços oferecidos à população.

Como as negociações com os prestadores de serviços de planos de saúde, como os hospitais, podem ser impactadas com a atual situação econômico-financeira vivida pelo País?

Reinaldo Scheibe – A principal dificuldade encontrada no entre os planos de saúde e seus prestadores se que diz respeito à queda do número de beneficiários. As operadoras e prestadores de serviços, com base em apurações históricas do setor, projetavam um crescimento no número de clientes e, por conta disso, se capacitaram para atender a essa demanda que não veio. Atualmente existem pouco menos de 48 milhões de beneficiários de planos de saúde. A projeção, antes da crise econômica, era de que hoje houvesse cerca de 55 milhões de pessoas atreladas às operadoras médico-hospitalares.

*Entrevista produzida pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos

MPF vai à Justiça contra bloqueio de contas bancárias com CPF irregular

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública contra o Banco Central (BC) para que a autarquia impeça o bloqueio ou cancelamento de contas correntes de clientes que estejam com CPF irregular por não terem declarado Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Levantamento feito pelo MPF identificou quase 320 mil bloqueios feitos por três bancos em todo o país.

Na ação, o procurador da República Alfredo Falcão Jr. argumenta que eventuais punições a serem feitas contra pessoas que não fizeram a declaração são de responsabilidade da Receita Federal, e não das instituições financeiras. Além disso, defendeu que há dano ao consumidor porque o bloqueio nega “direitos resguardados pelo ordenamento jurídico brasileiro como a impenhorabilidade dos bens, prevista no Código Processual Civil, além da afronta evidente a princípios basilares do contraditório e ampla defesa”, diz no documento.

Em resposta à solicitação do MPF, diversos bancos informaram que realizam o bloqueio de contas por irregularidades no CPF relacionadas à declaração do IRPF. Somente o Itaú, o Santander e a Caixa Econômica Federal foram responsáveis por 319.739 casos.

Em 2015, o MPF já havia recomendado que o Banco Central impedisse os bloqueios, o que resultou na edição da Circular nº 3.788/2016, que determina regras para encerramento de contas de pessoas com CPF irregular. No entanto, de acordo com o procurador, o BC informou que não teria como assegurar o cumprimento da medida, e que a fiscalização é realizada somente em caso de reclamação feita pelo consumidor.

Como chegou ao MPF nova denúncia, em janeiro de 2017, de bloqueio de conta bancária motivado pela irregularidade no CPF perante a Receita Federal. Com isso, o MPF decidiu entrar com a ação,  “após esgotadas as vias administrativas”. O procurador pede ainda que a Justiça Federal obrigue a autarquia a desbloquear as contas bancárias já afetadas.

O Itaú respondeu que não irá se manifestar sobre a ação. O Santander informou que irá aguardar a notificação judicial para manifestar-se junto aos órgãos competentes. A Agência Brasil procurou o Banco Central e a Caixa Econômica para que se posicionassem sobre a ação do MPF, mas até a publicação desta reportagem não houve retorno.

Vendas para o Dia dos Pais crescem 2,5% após dois anos de queda, indica Serasa

As vendas realizadas na semana do Dia dos Pais deste ano (de 7 a 13 de agosto) cresceram 2,5% em 2017 em relação à semana do mesmo feriado do ano passado (8 a 14 de agosto), após dois anos consecutivos de queda, segundo a Serasa Experian. Considerando apenas o período de sexta a domingo, a alta foi de 1,3% em todo o país, na comparação com o ano de 2016.

Na cidade de São Paulo, as vendas realizadas na semana do Dia dos Pais subiram 1% ante a mesma semana do ano passado. Entre a sexta e o domingo deste ano, a alta foi de 3,9%, em relação ao período equivalente do ano passado.

Segundo avaliação dos economistas da Serasa Experian, a queda na inflação, a redução dos juros e o ingresso dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contribuíram para o resultado positivo nas vendas do Dia dos Pais após dois anos de retração.

Macri sai vitorioso de primárias legislativas na Argentina

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, saiu vitorioso após os resultados das primárias legislativas terem sido anunciados na noite deste domingo (13). Os candidatos da coalizão “Cambiemos” tiveram um excelente resultado e mostraram que são a principal força política do país. A informação é da agência ANSA.

Além das primárias serem uma espécie de “pesquisa” para as próximas eleições legislativas do dia 22 de outubro na Argentina, o domingo eleitoral representou uma passagem política considerada chave, não apenas para o “macrismo” como também para o chamado “peronismo”, que se esfacelou durante o governo da ex-presidente Cristina Kirchner.

A ex-líder do país luta para ser eleita senadora por Buenos Aires, a maior província, e com 95,68% dos votos já analisados, ela e o representante do Cambiemos, o ex-ministro da Educação Esteban Bullrich, estão fazendo uma disputa voto a voto. Até agora, o ex-ministro tem 34,19% dos votos contra 34,11% de Kirchner.

Mas, deixando Buenos Aires fora do contexto, o “macrismo” pode cantar vitória em nível nacional, incluindo nas importantes províncias de Córdoba, Mendoza e Santa Fé, redutos históricos do peronismo.

O êxito nas primárias apontam que a maioria dos argentinos apoia as políticas pró-mercado promovidas nos cerca de dois anos de governo Macri. Um resultado que mostra que, apesar da economia argentina ainda sofrer para crescer, os cidadãos estão apoiando seu presidente.