Presidente do STF nega pedido de Aécio para que Gilmar seja relator de inquérito

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou um pedido da defesa do senador Aécio Neves para que um dos inquéritos contra ele na Corte fosse retirado do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, e enviado ao gabinete de Gilmar Mendes.

O inquérito em questão foi aberto com base nas delações premiadas da Odebrecht. Segundo delatores, Aécio teria recebido propina para defender os interesses da empresa no chamado “Projeto Madeira”, de construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Pará.

Para justificar o pedido de redistribuição, o advogado do senador, Alberto Toron, argumentou que o caso trata da atuação de Aécio no âmbito do setor elétrico, mesmo tema alvo de outro inquérito relatado por Mendes, no qual Aécio é investigado por desvios na diretoria de Furnas, uma das subsidiárias da Eletrobras.

Em decisão datada da última segunda-feira (7), Cármen Lúcia disse não haver conexão entre os casos. Ela determinou que inquérito seja encaminhado para o mesmo relator que for sorteado para tratar de outras cinco investigações que tratam de desvios nas obras do Projeto Madeira, cuja redistribuição ela já determinou. É possível que o ministro Gilmar Mendes seja sorteado.

Mercado aumenta previsão do déficit primário do Governo Central para R$154,8 bi

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda aumentaram a previsão do déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), neste ano, de R$ 145,268 bilhões para R$ 154,841 bilhões. O déficit primário é o resultado das despesas maiores que as receitas, sem considerar os gastos com juros.

A projeção consta na pesquisa Prisma Fiscal elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações de instituições financeiras do mercado. O resultado foi divulgado hoje (10). Para 2018, a estimativa de déficit passou de R$ 129 bilhões para R$ 130,527 bilhões.

A projeção da arrecadação das receitas federais permanece este ano em R$ 1,340 trilhão. A estimativa pra a receita total ficou em R$ 1,293 trilhão, contra R$ 1,286 trilhão previsto no mês passado.

A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do governo geral, que na avaliação das instituições financeiras, que subiu de 75,6% para 75,9% do Produto Interno Bruto (PI B) . Para 2018, a estimativa foi ajustada 78,67% para 79,06% do PIB.

Hoje a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado Federal, também divulgou projeção para o déficit primário. No Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de agosto, a projeção de deficit primário do governo central é R$ 156,2 bilhões, contra R$ 144,1 bilhões previstos no mês passado.

Para 2018, a projeção da IFI passou de R$ 166,2 bilhões para R$ 153,3 bilhões. Para isso, o governo terá que fazer um contingenciamento de R$ 30 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias).

As estimativas estão acima da meta de R$ 139 bilhões para 2017 e de R$ 129 bilhões para 2018.

Brasil cria 35,9 mil vagas formais de trabalho em julho

Pelo quarto mês consecutivo, o país registrou saldo positivo na criação de postos de trabalho formal. Em julho, foram criados 35,9 mil vagas formais, resultado de 1.167.770 admissões e 1.131.870 desligamentos. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho. Para comparação, em junho, apenas 9.821 vagas foram abertas.
O setor da Indústria foi o grande responsável pelo número, com a criação de 12.594 vagas. O número foi puxado pelo segmento de produtos alimentícios, que criou 2.282 postos.
Também tiveram resultados positivos o comércio (10.156 vagas abertas), serviços (7.714), agropecuária (7.055) e construção civil (724). Já os serviços industriais de utilidade pública lideraram o grupo com fechamento de postos: 1.125 empregos encerrados no mês. Em seguida, estão administração pública (-994) e extrativa mineral (-224). Dos 25 subsetores econômicos, 17 empregaram mais do que demitiram no últimos mês.
O acumulado dos sete primeiros meses de 2017 tem saldo de 103.258 vagas criadas. No mesmo período do ano passado, o salgo era negativo, com o fim de 623.520 postos de trabalho formal.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, garantiu que os números positivos continuam até novembro. A partir de dezembro, pode haver interrupção do crescimento de empregos formais devido à sazonalidade e às posições temporárias de fim de ano. “A balança do ano não tem como prever, mas melhora mês a mês”, assegurou.
Para o ministro, as medidas implementadas pela equipe econômica do governo, como a liberação de R$ 44 bilhões do FGTS, influenciam no poder de compra do consumidor. Nogueira acredita também que houve influência na expectativa da indústria e dos empresários em investimentos.
Nogueira também ressaltou que os dados do Caged mostram resultados positivos em setores que, nos mesea anteriores, não eram os responsáveis pelo crescimento do emprego no país. Como exemplo, citou a construção civil, que não via resultado positivo há 33 meses — desde setembro de 2014.

Gestores têm de saber a relevância do trabalho das santas casas, afirma senadora

SENADORA ANA AMELIA
A senadora apoia o PL 7606/2017, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos

“As instituições de saúde não podem ser penalizadas com legislações ou ações que as inviabilizem”. A afirmação é da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), que será uma das palestrantes do painel “O impacto das Reformas Políticas na Saúde”, durante o 27º Congresso da CMB. De acordo com a parlamentar, as Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos respondem pela maioria dos atendimentos pelo SUS no Brasil e, por isso, precisam de estímulo e apoio. “Vejo como obrigação do gestor público de saúde ter a exata noção da relevância do trabalho das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos. Acredito também que o país precisa definir políticas públicas de longo prazo, elaboradas com a participação direta de quem vivencia o dia a dia da saúde”, afirmou, em entrevista à CMB.

Segundo Ana Amélia, há uma cobrança frequente em relação ao déficit da Tabela SUS, mas ela acredita que o financiamento precisa ser feito de maneira correta, respondendo a uma gestão eficiente do recurso público. “Também é preciso transparência e fiscalização rigorosa dos investimentos para que não haja desvios ou fraudes que façam o dinheiro escorrer pelo ralo da corrupção”, alegou.

A senadora declarou ainda seu apoio ao PL 7606/2017, que aguarda para entrar na pauta do Plenário da Câmara, como uma matéria importante para a manutenção dos hospitais que irão se beneficiar do Programa de Financiamento específico para santas casas e hospitais sem fins lucrativos que atuam no SUS (Pró-Santas Casas).