Lei da Terceirização não vale para contratos encerrados antes da norma, diz TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (3) que a terceirização de empregados na atividade-fim das empresas não pode ser aplicada em contratos que foram assinados e encerrados antes da Lei das Terceirizações, sancionada, em março pelo presidente Michel Temer.

Com a decisão, empresas que não cumpriram a regra do TST, editada antes da lei,  que proibia contratação interposta de trabalhadores, podem responder pela ilegalidade se forem acionadas judicialmente por não manterem vínculo com o trabalhador na área-fim.

A questão foi decidida pela primeira vez no TST por um dos colegiados especializados por dissídios coletivos. Na ação, uma empresa de telemarketing pretendia mudar a declaração de ilegalidade no contrato de terceirização de serviços de cobrança com um banco. Por unanimidade, os ministros decidiram manter a ilegalidade na contratação.

A Lei das Terceirizações (Lei 13.429/2017) autorizou as empresas terceirizar a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A norma prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Antes da lei, decisões da Justiça do Trabalho vedavam a terceirização da atividade-fim e a permitiam apenas para a atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

Taxa de desemprego nos Estados Unidos cai para 4,3% em julho

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Hotelaria está entre os setores que mais gerou emprego nos EUA

A taxa de desemprego nos Estados Unidos (EUA) caiu um décimo em julho, chegando a 4,3%, e voltou a atingir seu nível mínimo em 16 anos, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (4) pelo Departamento de Trabalho americano. A informação é da Agência EFE.

A economia americana criou 209 mil novos empregos, acima dos 180 mil esperados pela maioria de analistas, um indicador positivo que respalda a solidez do mercado trabalhista nos EUA. Os setores que impulsionaram a criação de emprego foram a hotelaria, a saúde e empresas de profissionais liberais.

A média salarial registrou, além disso, uma moderada alta de 0,3%, até US$ 26,36 por hora.

A taxa de participação trabalhista também aumentou, de 62,8% a 62,9%, o que mostra que cada vez mais americanos retornam à busca ativa por emprego.

O presidente dos EUA, Donald Trump, reagiu rapidamente para comemorar o dado, quando se completam seis meses do seu mandato.

“Excelentes cifras de emprego recém divulgadas, e estou apenas começando. Muitos regulamentos que freavam a contratação continuam caindo. O impulso volta aos EUA”, escreveu Trump em uma mensagem em sua conta no Twitter.

Esse bom dado também favorece um novo aumento das taxas de juros por parte do Federal Reserve (Fed, banco central americano), atualmente entre 1% e 1,25%, antes do final do ano.

Morre no Rio de Janeiro o cantor e compositor Luiz Melodia

Morreu na madrugada de hoje (4), aos 66 anos, o cantor e compositor Luiz Melodia, em decorrência do agravamento de um câncer na medula óssea. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do músico, que estava internado no Hospital Quintas D’Or. O velório será na quadra da Escola de Samba Estácio de Sá, ainda sem horário confirmado.

A Estácio divulgou nota de pesar pela morte do cantor. “Nesta sexta-feira cinza, o nosso surdo chora. Um dos nossos amigos, torcedores e amantes do Berço do Samba se despede e, conosco, fica a saudade e a gratidão pelos momentos em que ele exaltou com amor, a nossa comunidade. #RIP Luiz Melodia”.

O filho do cantor, o rapper Mahal Reis, ainda não se pronunciou pelas redes sociais, bem como a esposa, a cantora, compositora e produtora Jane Reis. A assessoria de imprensa informou que será divulgada nota ainda hoje.

Nascido no Morro do Estácio, na zona central do Rio, em janeiro de 1951, Luiz Carlos dos Santos era filho do sambista Oswaldo Melodia e começou a carreira musical em 1964, quando formou a banda Os Instantâneos, ao lado dos amigos Manoel, Nazareno e Mizinho.

Tocando no morro, foi descoberto pelo poeta Wally Salomão, que o apresentou à cantora Gal Costa. Ela gravou a música Pérola Negra, de Melodia, no disco Gal a Todo Vapor, de 1972. Depois, Maria Bethania gravou Estácio, Holly Estácio e Melodia lançou o primeiro disco, Pérola Negra, em 1973.

Entre as canções de sucesso de uma consolidada carreira no Brasil e no exterior, estão também Codinome Beija-Flor, Negro Gato, Juventude Transviada e Ébano. Em mais de 40 anos de carreira, gravou 16 discos e teve participação em trilhas sonoras de 15 novelas ou minisséries.

Governo quer aprovar reforma da Previdência até outubro, diz Meirelles

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Meirelles informou que pode haver mudanças na meta fiscal

O governo federal espera aprovar a reforma da Previdência até outubro deste ano, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que participou de reunião com investidores estrangeiros hoje (3) na capital paulista. Ele não acredita que o placar da votação que rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer vá se refletir na votação das reformas. “Não é simplesmente quem é contra ou a favor do governo. Vai além disso. Acreditamos na viabilidade da aprovação”, apontou. O ministro destacou que a aprovação das reformas demandará trabalho intenso. “Não é uma coisa trivial”, disse.

Meirelles falou também sobre a reforma tributária que, na avaliação dele, deve ser votada até novembro. “Estamos trabalhando duro na reforma tributária e ela vai ser apresentada ao Congresso num próximo momento.” Ele não descartou a possibilidade de inverter a ordem de votação entre as reformas prioritárias para o governo. “Se até lá a Previdência não tiver sido votada, [a tributária pode passar na frente].”

Meta fiscal

O ministro disse ainda que o governo analisa as razões para a queda na arrecadação para avaliar possíveis mudanças na meta fiscal. “A princípio a meta é R$ 139 bilhões. Nosso compromisso, nosso objetivo é cumprir a meta”, afirmou. Entre razões que podem explicar a diminuição da arrecadação, está a inflação. “Se a inflação volta a convergir para a meta, portanto, isso tende a regularizar essa parte da receita”, explicou.

Outra questão que teve impacto, segundo Meirelles, foi o Refis, o programa de refinanciamento de dívidas de empresas e pessoas físicas. “Mas a arrecadação junho já retomou um pouco e nossa expectativa é que a retomada possa resolver essa questão”, disse.

Aumento de combustíveis

Meirelles comentou ainda o prazo de cinco dias dado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Presidência da República explique o aumento de impostos sobre os combustíveis, anunciado pelo governo no último dia 20 de julho.

“É uma discussão normal. O parecer da AGU [Advocacia-Geral da União] foi de que, sim, neste caso, por razões específicas, o aumento do PIS [Programa de Integração Social] e Confins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] sobre combustíveis especificamente pode ser feito por decreto”, justificou.