Anatel determina que Oi reformule plano de recuperação judicial

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que se reuniu na manhã desta terça-feira com a Oi, disse que a telecom, que está em processo de recuperação judicial, precisa apresentar uma “versão reformulada do plano” para incluir a capitalização de R$ 8 bilhões que pretende fazer a fim de melhorar sua situação financeira. Essa nova versão do plano é necessária e já estava prevista, conforme antecipou o presidente da Oi, Marcos Schroder, em entrevista ao GLOBO na semana passada.

Segundo o Conselho Diretor da Anatel, a Oi precisa de uma injeção de novos recursos. Em nota à imprensa, o órgão regulador disse “ser necessário aporte efetivo de capital novo à empresa”. A agência pediu “a minuta do plano, embora se reconheça tratar-se de versão ainda passível de reexame pela companhia, apresenta margem para questionamento sobre sua fiabilidade temporal e de garantias de aporte de capital”.

Participaram do encontro com a Anatel Luis Palha, representando a Pharol, Nelson Tanure e Eliane Lustosa, representando o BNDESpar, entre outros.

A Oi tem dívidas de cerca de R$ 64 bilhões e pretende fazer aprovar seu plano de recuperação judicial em setembro deste ano.

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Emagrecedores vetados pela Anvisa e liberados pelo Congresso trazem riscos e dividem médicos

Três substâncias, duas opiniões distintas. Feitos à base de anfetaminas, os emagrecedores anfepramona, femproporex e mazindol viraram tema de intenso debate após o Congresso liberar seu uso no Brasil, sob o apoio das sociedades médicas, embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) siga afirmando que os riscos à saúde são maiores que os benefícios.

Os medicamentos, conhecidos como anorexígenos, atuam no sistema nervoso central para gerar aversão a comida e inibir o apetite e, por isso, são utilizados em tratamentos para perda de peso. Em 2011, eles foram vetados após análise da Anvisa, órgão ligado ao Ministério da Saúde, mas uma nova lei aprovada pelos parlamentares e sancionada pela Presidência da República no mês passado retirou essa trava.

A volta dos remédios divide opiniões. De acordo com a agência reguladora, os medicamentos trazem riscos a pessoas com predisposições a doenças cardíacas e psiquiátricas, e seus benefícios contra a obesidade são limitados. Pelos mesmos motivos, as substâncias também foram proibidas nos Estados Unidos e na Europa, com exceção da anfepramona, comercializada no mercado americano.

“Quando a Anvisa fez essa avaliação, em 2011, ficou comprovado que os efeitos adversos eram perigosos, que as pessoas ficavam dependentes, que havia riscos para os sistemas cardiovascular e neurológico e que os benefícios eram limitados. A perda de peso, por exemplo, não era consistente”, afirma à BBC Brasil o médico Jarbas Barbosa, diretor-presidente da Anvisa.

“O que encontramos foi que esses medicamentos trazem riscos graves e resultados inexpressivos”, acrescenta.

Mas entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade (Abeso) comemoram o retorno dos medicamentos ao país.

“Se há grupo de medicamentos com consenso entre sociedades médicas (sobre seu uso) e dispensado (liberado) em outros países, acreditamos que é direito do médico brasileiro ter esses medicamentos em seu arsenal contra a obesidade, mesmo com as limitações dessas substâncias”, defende Fábio Trujilho, presidente da SBEM.

Apesar de celebrar a liberação, as entidades alertam que de fato há riscos associados aos remédios e que, por isso, precisam ser usados em casos específicos e por curtos períodos de tempo, uma vez que podem causar dependência química.

“É um medicamento para usar no paciente obeso – não para quem quer perder dois ou três quilos”, ressalta Trujilho. “Essas substâncias não podem ser receitadas para pacientes que consumam outros remédios, e o tratamento não pode ultrapassar três meses”, explica.

Fabricar ou não fabricar

Em meio à polêmica, a indústria farmacêutica afirma ter recebido com preocupação a volta dos emagrecedores.

“É algo que enfraquece a posição da Anvisa, que deveria ser a única responsável pela liberação de produtos farmacêuticos”, diz Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma).

“Passaram as anfetaminas, e podem agora passar quaisquer produtos.”

Mesmo com a nova lei, avalia Mussolini, a indústria farmacêutica não deve voltar a produzir os inibidores, já que não será possível registrá-los na Anvisa. Por isso, diz, esse mercado não irá mudar no curto-prazo. “Sabemos que em vários países esses produtos foram contestados pela sua falta de segurança e de eficácia. Então não enxergamos que a indústria nacional vá fabricar esses medicamentos.”

Para ele, as farmácias de manipulação devem absorver esse mercado, como já faziam no passado. Mas restam dúvidas sobre a origem da matéria-prima que devem utilizar, que precisará ser importada. Com as substâncias banidas em mercados desenvolvidos, os produtos podem vir de países com pouca regulação sanitária.

Até 2011, os remédios consumidos no país que incluíam esses inibidores de apetite eram produzidos principalmente por empresas brasileiras, como Aché Laboratórios (Dualid S e Desobesi-M), Medley (Inibex S e Absten S) e Libbs Farmacêutica (Fagolipo). Mas após o veto da Anvisa, as empresas abandonaram esse mercado e se voltaram para classes de remédios contra a obesidade aprovadas pela agência – porém mais caras.

Produtos como o Saxenda, da dinamarquesa Novo Nordisk S/A, são utilizados no tratamento da obesidade e liberados no Brasil. O medicamento dá sensação de saciedade maior, mas sem os efeitos colaterais das anfetaminas – em seu caso, eles podem ser outros, como desidratação e pancreatite aguda.

O problema, argumenta Trujilho, é seu custo mensal: em torno de R$ 700, contra os até R$ 60 dos inibidores de apetite à base de anfetaminas. “Torna o acesso mais difícil”, diz.

Efeitos colaterais

A anfepramona, o femproporex e o mazindol são drogas anfetamínicas, produtos sintéticos que estimulam a atividade do sistema nervoso central e, por isso, afetam o comportamento do paciente de diferentes maneiras.

Além de causar perda de apetite, elas causam insônia e dão maior sensação de energia. Ao liberar neurotransmissores que aceleram o metabolismo, as substâncias aumentam a pressão arterial e a frequência cardíaca. Nesse processo, a pessoa queima mais calorias e, dessa maneira, perde peso.

Porém, essas substâncias trazem efeitos colaterais graves, principalmente em pessoas com predisposição a transtornos psiquiátricos.

“Essas drogas têm ação sobre neurotransmissores como a dopamina, a noradrenalina e a serotonina, além de outros. Seus mecanismos de ação atuam em mecanismos comuns aos que estão presentes em quadros como psicoses, esquizofrenia, depressão e pânico”, afirma Táki Athanássios Cordás, psiquiatra e coordenador do programa de transtornos alimentares do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, em São Paulo.

Cordás, que foi um dos que colaboraram com o parecer da Anvisa de 2011, diz que é comum pacientes apresentarem quadros psicóticos desencadeados pelos inibidores de apetite, que foram para o mercado negro após a proibição.

“Tenho vários casos de pacientes que passaram a tomar essas drogas e apresentam quadros paranóides, de perseguição, quadros depressivos.”

O principal risco, afirma, é que a maioria da população desconhece sua predisposição a ter enfermidades psiquiátricas – e o uso das substâncias para emagrecimento pode ter efeitos inesperados e “acordar” outras doenças. “O endocrinologista não será o profissional que irá ver as consequências em seu consultório. Os efeitos serão sentidos pelos psiquiatras e cardiologistas.”

“É uma medicação que pode aumentar tendências suicidas”, acrescenta a endocrinologista Renata Sacramento, do Hospital São Vicente de Paulo, no Rio de Janeiro. “Alguns pacientes dizem que se sentem horríveis. Para alguns, funciona, mas é a minoria”, afirma.

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Planeta já estourou recursos naturais capazes de serem regenerados em 2017

A cada ano, os seres humanos esgotam mais cedo os recursos naturais do planeta. É como um orçamento ambiental, quando a demanda anual da humanidade por recursos excede o que o planeta Terra é capaz de regenerar naquele ano. Em 2017, o Dia da Sobrecarga da Terra, tradução de Earth Overshoot Day, é hoje (2), a data mais precoce desde que estouramos nosso orçamento ambiental pela primeira vez no início da década de 1970.

“A humanidade está exaurindo a natureza 1,7 vezes mais rápido do que os ecossistemas conseguem se regenerar. É como se estivéssemos utilizando o equivalente a 1,7 Terras”, diz o comunicado da Global Footprint Network, organização internacional de pesquisa pioneira na contabilização da pegada ecológica , que é a quantidade de recursos naturais renováveis para manter o estilo de vida das pessoas. O sequestro de carbono (absorção de grandes quantidades gás carbônico da atmosfera) representa 60% da demanda dos seres humanos pelos recursos naturais do planeta.

Para reverter esta tendência, é preciso atrasar o Dia da Sobrecarga da Terra em 4,5 dias todos os anos. Assim, será possível retornar ao nível em que utilizamos os recursos de um só planeta até 2050. Por isso, a organização promove a iniciativa #movethedate (“retroceda a data”), para a adoção de ações e hábitos que podem reduzir a nossa pegada ecológica.

Para isso, a Global Footprint Network também lança hoje uma nova Calculadora de Pegada Ecológica onde os usuários podem descobrir seu dia individual. A calculadora é usada por mais de 2 milhões de pessoas ao ano.

Os custos desse excesso global de gastos ecológicos estão se tornando cada vez mais evidentes em todo o mundo, manifestando-se em desmatamentos, secas, escassez de água potável, erosão do solo, perda de biodiversidade e o acúmulo de dióxido de carbono na atmosfera.

Ações governamentais

Além dos esforços pessoais, mudanças sistêmicas são essenciais para retroceder o Dia da Sobrecarga da Terra, segundo a Global Footprint Network. A organização lançou uma plataforma de dados aberta no começo do ano, com os resultados de cálculos de pegadas ecológicas de todo o mundo. Ela ainda quer disseminar mais informações sobre as soluções identificadas pelas organizações Project Drawdown e McKinsey & Company. Por exemplo, reduzir a geração de resíduos de alimentos em 50% em todo o mundo poderia retroceder a data em 11 dias; reduzir o componente de carbono da Pegada Ecológica global em 50% retrocederia a data em 89 dias.

Segundo o diretor-executivo da Global Footprint Network e co-criador da Pegada Ecológica, Mathis Wackernagel, a pegada de carbono da humanidade mais que dobrou desde o início da década de 1970 e continua sendo o componente de crescimento mais rápido da diferença entre a nossa pegada ecológica e a biocapacidade do planeta. “Para alcançar os objetivos do Acordo do Clima de Paris, a humanidade precisaria sair da economia de combustíveis fósseis antes de 2050. Isso ajudaria muito a enfrentar o problema de excesso de gastos ambientais da humanidade”, disse, em comunicado.

Alguns avanços estão sendo identificados pela organização. A pegada ecológica per capita dos Estados Unidos (EUA), por exemplo, caiu quase 20% em 2013 (último ano para o qual há dados disponíveis) em relação ao seu pico em 2005. “Essa mudança significativa, que inclui uma retomada pós-recessão, está associada principalmente à diminuição das emissões de carbono. E o Produto Interno Bruto per capita dos EUA cresceu cerca de 20% no mesmo período”, informou, ressaltando que esse caso demonstra como é possível crescer economicamente fazendo uso racional dos recursos naturais.

Apesar do retrocesso demonstrado pelo governo federal dos EUA com relação à proteção do clima, muitas cidades, estados e grandes empresas do país estão redobrando seus compromissos. Além disso, segundo a Global Footprint Network, a China, país com a maior pegada ecológica total do mundo, declarou estar firmemente empenhada em construir uma civilização ecológica em seu último plano quinquenal, que inclui iniciativas para acelerar o pico de carbono do país.  A Escócia, Costa Rica e Nicarágua são outros exemplos de países que estão abandonando fontes emissoras de carbono em suas matrizes energéticas.

Trump impõe novas sanções à Rússia

A Casa Branca informou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou hoje (2) novas sanções contra a Rússia. Projeto de lei nesse sentido foi aprovado pelo Congresso norte-americano na semana passada, como punição ao governo de Moscou pela suposta interferência do Kremlin nas eleições presidenciais americanas de 2016, pela anexação da Crimeia pela Rússia (antes território ucraniano) e também pelo apoio do governo de Vladimir Putin ao presidente sírio Bashar al-Assad.

O texto é um dos mais importantes já enviados até agora pelo Congresso à Trump e foi aprovado por maioria, tanto na Câmara dos Deputados (U.S. House of Representatives) quanto no Senado dos Estados Unidos. Foram aprovadas sanções de ordem econômica, que impõem restrições a empresas russas, e punições a cidadãos russos que tenham cometido violações aos direitos humanos, crimes cibernéticos (ataques hackers) e fornecimento de armas ao governo da Síria.

O projeto de lei aprovado pelo Congresso também restringiu a capacidade do presidente Trump de veto, o que para analistas políticos sinaliza um enfraquecimento do governo perante o Parlamento. Na prática, o texto atribuiu ao Congresso o poder de bloquear vetos presidenciais para as sanções determinadas pela lei.

Segundo funcionários da Casa Branca, entrevistados pela imprensa americana, mesmo após ter assinado as sanções o presidente estaria planejando divulgar uma declaração de repúdio ao que ele considera uma tentativa do Congresso de restringir seu poder.

Antes mesmo da assinatura das sanções, o governo da Rússia já havia reagido, após o anúncio da aprovação da lei no Congresso. O presidente Putin determinou a redução do quadro diplomático norte-americano na Rússia em 60%, o que irá reduzir o contingente de 1.200 funcionários dos EUA no país para 755, a partir de setembro.