SBPRJ promove palestra gratuita sobre qualidade de vida

 

A Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro (SBPRJ) e o Midrash Centro Cultural promovem um segundo debate em torno do tema ‘Medicalização da vida’, na próxima segunda-feira (15/5), às 20h, no Midrash. O palestrante convidado é o médico Daniel Becker, com residência em Pediatria pela UFRJ e mestre em Saúde Pública pela ENSP-Fiocruz. A mediadora será a psicanalista da SBPRJ Marcela Ouro Preto.

O Midrash fica na rua General Venâncio Flores, 184, Leblon). . Informações e inscrições: 2239-1800 e 2239-2222 ou pelo e-mail secretaria@midrash.org.br.

Ministro do STJ fala sobre Mediação e Conciliação no TJRJ

Começou nessa quinta-feira, dia 11, o V Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), com o tema “Plataforma Digital – uma Justiça para o século XXI”. Na ocasião, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, ministrou a palestra: “O primeiro ano de vigência do novo Código de Processo Civil: reflexões sobre os autocompositivos”.

Durante a abertura do evento, o presidente do Fonamec e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador César Cury, destacou a necessidade dos métodos alternativos como forma de se combater o excesso de processos na Justiça. “Vivemos tempos desafiadores. As soluções convencionais acarretam pouco ou nenhum efeito. Todos os dias transitam pelo TJRJ cerca de 120 mil pessoas. Os tribunais estaduais se tornaram um repositório dos problemas da sociedade, por falta de outras opções. Diante das adversidades, é preciso inovar, buscar alternativas”, acredita.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio de Mello Tavares demonstrou seu apoio à mediação e à conciliação destacando-as como alternativas eficazes para diminuir os conflitos da sociedade. Já o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Cardozo, afirmou que as iniciativas propostas pelo Fonamec são essenciais para a modernização do Judiciário e para a prestação jurisdicional de qualidade.

Em sua palestra, o ministro do STJ Marco Aurélio Buzzi destacou que o novo código de processo civil valorizou a mediação e a conciliação e apresentou um panorama da situação dos tribunais brasileiros. “Hoje, temos, no Brasil, cerca de 108 milhões de ações no Judiciário. O Brasil tem o maior índice de judicialização de políticas públicas e de conflitos no mundo. A taxa anual de congestionamento da Justiça Estadual, de acordo com dados do CNJ, é de 74,8%”. Diante desse quadro, o ministro disse que os métodos de alternativos para solução dos conflitos são irreversíveis. “A melhor solução é aquela que as partes constroem. É a mais adequada, a mais justa, a mais fácil de ser implementada”.

Presidente da ABRH-RJ prestigia o V Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec)

Paulo Sardinha (a esq.) ao lado dos advogados Alexandre Boccaletti e Eduardo Gil e do Desembargador Cesar CuryRED
Paulo Sardinha (à esq.) ao lado dos advogados Alexandre Boccaletti e Eduardo Gil e do Desembargador Cesar Cury

O presidente da ABRH-RJ, Paulo Sardinha, esteve presente no primeiro dia do V Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), que propõe o tema “Plataforma Digital – uma Justiça para o século XXI”. A programação desta quinta-feira contou com a palestra do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, sobre “ 1º. Ano de Vigência doNovo Código de Processo Civil: reflexões sobre os métodos autocompositivos”.

Para a ABRH-RJ, a medição é uma excelente opção para resolver divergências dentro das organizações. Além de ser um método eficaz, tem entre seus benefícios a confidencialidade, a celeridade e a imparcialidade.

Em sua palestra, o Ministro do STJ Marco Aurélio Buzzi destacou que o novo código de processo civil valorizou a mediação e a conciliação e apresentou um panorama da situação dos tribunais brasileiros. “Hoje, temos, no Brasil, cerca de 108 milhões de ações no Judiciário. O Brasil tem o maior índice de judicialização de políticas públicas e de conflitos no mundo. A taxa anual de congestionamento da Justiça Estadual, de acordo com dados do CNJ, é de 74,8%”. Diante desse quadro, o ministro disse que os métodos de alternativos para solução dos conflitos são irreversíveis. “A melhor solução é aquela que as partes constroem. É a mais adequada, a mais justa, a mais fácil de ser implementada”.

Na ocasião foi lançada a primeira edição da Revista Digital – Fonamec, reunindo artigos relacionados à política e aos métodos não-adversariais de solução de controvérsias, sistemas de solução de disputas e práticas restaurativas.

Temer sanciona projeto que prevê implantação de documento único

O presidente Michel Temer sancionou na tarde de hoje (11) a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões. De acordo com o relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não serão substituídos pelo novo documento.

Além de foto, esse documento terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado pela Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor. “Está sendo estudada também a possibilidade de instalarmos algum aparato tecnológico como chip [para dar mais segurança ao documento]”, disse o deputado.

Segundo o deputado, não será necessária a troca do documento que ainda estiver válido. Entre os vetos ao projeto, está o que garantia a gratuidade da nova identificação. “Foi vetada a gratuidade deste documento, por causa das dificuldades do Brasil de hoje. Mas a lei foi construída sem a necessidade de troca do documento que ainda estiver válido”, acrescentou.

Também foi vetado o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento. “Ela, no entanto, participará do fornecimento. Apenas não será feito de forma exclusiva”, explicou Lopes.

Um dos entusiastas do projeto é o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingues. Ele explica que com a nova documentação será possível amenizar os prejuízos causados no país por conta de fraudes por dupla, tripla ou falsidade de identificação. “A tendência é unificar, a partir de mais um número, que englobará os demais referentes aos outros documentos. As pessoas vão entender que este número será o mais confiável para a identificação do cidadão”, disse Afif.

Segundo ele, primeiramente, será feito um cadastro central e, só depois, ao longo do tempo, a unificação do número. “A previsão inicial era de que concluiremos o cadastro entre os anos de 2020 e 2021”, acrescentou o presidente do Sebrae.