O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (10), que a proposta de reforma da Previdência deverá seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas.
Em entrevista após palestra sobre o tema na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, no seminário Previdência Social no Brasil: Aonde Queremos Chegar?, Meirelles informou que a expectativa é que o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve encaminhar na próxima semana à Comissão Especial da Previdência o relatório final da proposta para ser discutido e finalizado antes do encaminhamento para a votação.
Para o ministro, se for adiada, a votação da reforma pode impactar nas projeções feitas pelo governo sobre a reforma e, por isso, a aprovação do texto final deve ocorrer “o mais rápido possível”.
“Acredito que a discussão está sendo feita na hora certa, e o momento de se chegar ao texto definitivo é este, porque, a partir do momento em que sair da relatoria para votação final, quanto menos se mexer [no texto] melhor”, disse.
Recuperação da economia
Segundo Meirelles, a aprovação da reforma da Previdência já neste ano é fundamental para a retomada da economia. “E não é uma questão de opinião, mas de necessidade.”
“Projeções de longo prazo indicam que é insustentável manter a trajetória da Previdência que prevaleceria sem a reforma. Outros países tiveram que tomar atitudes dramáticas: cortar salários, reduzir valores de aposentadorias que já haviam sido concedidas – e isso, exatamente, porque esperaram por muitos anos, além do que era conveniente”, acrescentou.
De acordo com o ministro, o governo vem trabalhando com organizações internacionais para dimensar o tamanho do déficit na Previdência. “O Banco Mundial está fazendo um estudo sobre o assunto, que deverá ser divulgado nas próximas semanas. Existe ainda um estudo da OECD Corporate Governance Committee, que também está analisando o assunto. São, portanto, órgãos técnicos internacionais isentos que indicarão, de fato, a existência do déficit, porque há muita informação equivocada sendo passada aos brasileiros de que não há déficit na nossa Previdência.”
Dívidas dos estados
Henrique Meirelles disse que “não há qualquer possibilidade” de o governo federal vir a sacrificar o ajuste fiscal em curso para ajudar estados endividados.
“É importante dizer que o projeto de recuperação fiscal dos estados, para ser aprovado, estabelece uma série de critérios para que possam aderir [aos acordos de ajuste fiscal dos governos estaduais]. Não são todos que vão aderir. Os estados que estiverem insolventes – sem condições de pagar suas contas para poder se enquadrar no regime – deverão estar dispostos a fazer ajustes muito sérios. Corte de despesas, aumento de despesas, vendas de estatais. Tudo isso limita, e muito, o número de estados que irão participar”, disse.
Meirelles informou que as negociações com alguns estados endividados já estão avançadas para a conclusão de acordo com a União. “Já existe um estado que vai aderir e aceitou as condições, que é o Rio de Janeiro. E existe outro, que é o Rio Grande do Sul, com o qual estamos discutindo e aguardando exatamente a aprovação da aceitação das condições para decidir se entra ou não no regime, que é muito duro, muito austero.”
O ministro da Fazenda afastou qualquer possibilidade de que a União venha a aportar recursos para ajudar os estados a quitar as dívidas. “Não está previsto na lei nenhum tipo de desembolso por parte do governo federal. Não há ajuda no sentido de que o governo sacrifique o ajuste fiscal, a recuperação do país, para ajudar estes estados”.
Meirelles garantiu que não haverá por parte do governo federal perdão para a dívida. “O governo federal simplesmente dará as condições para que a lei seja aprovada, para que o estado faça o ajuste, as companhias estatais privatizadas.”
