MEC publica portaria que fixa novas regras do Enem

O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (4) no a portaria que fixa as novas regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O documento oficializa as mudanças anunciadas pela pasta no início de março. A partir deste ano, o Enem não servirá mais como certificado de conclusão do ensino médio, e os resultados do exame por escola deixarão de ser divulgados.

A portaria substitui a regra anterior, vigente desde 2010. O exame, que até o ano passado poderia servir como uma espécie de “diploma”do ensino médio, agora será voltado principalmente ao acesso ao ensino superior. A certificação da etapa será feita pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

A nova medida apresenta uma mudança em relação à divulgação dos dados. A portaria anterior dizia que os estudantes, além dos resultados individuais, teriam acesso aos resultados globais. Agora, quem prestar o Enem saberá apenas como foi o próprio desempenho. As regras anteriores, diziam que os resultados “estarão” disponíveis para as instituições de ensino superior, secretarias estaduais de Educação e pesquisadores. As novas regras definem que os dados “poderão” ser disponibilizados aos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Educação, para uso dos programas governamentais, e a pesquisadores.

Até o ano passado, a pasta divulgava os resultados do Enem por escola no segundo semestre do ano seguinte à aplicação do exame. A pasta decidiu não mais fazer a divulgação para evitar a elaboração de rankings. A qualidade do ensino médio passa a ser aferida pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Edital

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacinais Anísio Teixeira (Inep), o edital do Enem 2017 será publicado na próxima segunda-feira (10). O documento deverá detalhar as regras do exame, bem como definir a taxa que será cobrada dos participantes não isentos.

O MEC anunciou que neste ano, o Enem será aplicado pela primeira vez em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio. O resultado do exame será divulgado no dia 19 de janeiro de 2018.

O Enem é usado para seleção de vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu); de bolsas no ensino superior privado, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); e, para obtenção de financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

TSE adia julgamento da chapa Dilma-Temer; sessão deve ficar para fim de abril

Relator do processo, o ministro Herman Benjamin concordou em conceder mais tempo à defesa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (4) adiar o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão começou na manhã desta terça-feira, mas a maioria dos ministros aceitou o pedido feito pelos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, que requereram prazo de mais cinco dias para apresentar defesa.

O prazo de cinco dias começará a contar após o fim dos novos depoimentos que foram autorizados na segunda parte da sessão. Assim, o julgamento deve ser retomado apenas a partir da última semana de abril, tendo em vista o feriado de Páscoa e viagens oficiais do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, responsável pela condução dos trabalhos.

No início da sessão,o advogado de Dilma, Flávio Caetano, alegou que precisava de mais cinco dias para analisar melhor o caso. Antes do julgamento, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, concedeu prazo de 48 horas após o encerramento da fase de coleta de provas do processo para que os advogados apresentassem a defesa dos clientes. O prazo está na legislação eleitoral.

A maioria do plenário, no entanto, derrotou o relator, que votou parcialmente a favor dos advogados. Ele concedeu três dias para novas alegações.

Benjamin foi contra o prazo de cinco dias por entender que o processo já tramita no TSE há quase dois anos e meio. Para o ministro, a concessão de mais prazo para defesa atrasaria o final do julgamento, que poderia terminar depois da conclusão do mandato de Temer. “Não é questão de dois dias a mais, três dias a mais. A ninguém deve se dar prazo maior do que o estabelecido na lei”, disse.

Votaram a favor da defesa de Dilma os ministros Napoleão Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio e o presidente do TSE, Gilmar Mendes. Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator. Os advogados do PSDB e o Ministério Público Eleitoral (MPE) também concordaram com o adiamento.

Na segunda questão de ordem, Benjamin acatou pedido da defesa de Dilma Rousseff para que fosse ouvido o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que teria sido citado por delatores da empreiteira Odebrecht como envolvido no recebimento de recursos não declarados.

O ministro também aceitou o pedido do Ministério Público para que sejam ouvidos o marqueteiro de Dilma em 2014, João Santana, sua mulher, Mônica Moura, e André Santana, funcionário dela. Ele negou, no entanto, que fossem realizadas oitivas com os presidentes dos nove partidos que compunham a coligação de Dilma, conforme solicitado pelos advogados da ex-presidenta.

“Nós não podemos transformar esse processo num universo sem fim, nós não podemos ouvir Adão e Eva e, possivelmente, a serpente”, disse Benjamin, ao negar a oitiva dos presidentes dos partidos, que já se manifestaram por escrito na ação.

Os demais ministros do TSE acompanharam o relator, deferindo que fossem ouvidas as quatro novas testemunhas, mas negando as oitivas dos presidentes dos partidos, que somente para a ministra Luciana Lóssio deveriam ser ouvidos presencialmente.

Presidente da ABRH-SP promove noite de autógrafos no Rio

O presidente da ABRH-SP, Theunis Marinho, lança no dia 26 de abril, às 19h, na Livraria da Travessa do Shopping Leblon, o livro “Sonhar Alto, Pensar Grande”. A publicação é da Editora Gente.

Na obra, o autor narra os fatos mais marcantes da sua escalada profissional, incluindo mais de oito anos como executivo na Alemanha, até chegar ao topo do mundo corporativo: a presidência da Bayer Polímeros S/A e a direção regional América Latina para a Divisão de Plásticos de Engenharia do Grupo Bayer.

Além da trajetória de Theunis, o livro traz ainda lições aprendidas por ele nesses anos todos, resumidas no que ele chamou de“15 mandamentos para sucesso no mundo corporativo”, dicas que se encaixam perfeitamente em diversas situações e em todas as etapas da carreira. São elas:

  1.     Sonhe alto e faça planos desafiadores para o futuro. Lembre-se, nossos olhos não ficam na nuca.
  2.     Não delegue seu destino a terceiros.
  3.     Aprenda a dizer não, sempre que necessário e na hora certa.
  4.     Não cultive relacionamentos destrutivos. Eles são epidêmicos.
  5.     Discipline-se com pensamentos positivos. A vida fica mais suave.
  6.     Reflita sobre as consequências dos seus atos antes de colocá-los em prática.
  7.     Cultive suas amizades, mesmo que sejam passageiras.
  8.     Aprenda com seus erros. Eles são ótimos “professores”.
  9.     Não sofra por antecipação.
  10. Não apague seu passado. Ele é seu alicerce mais profundo. Negá-lo é tornar-se um “indivíduo falsificado”.
  11. Não adie as soluções para seus problemas. Resolva-os respeitando o tempo e todos os envolvidos.
  12. Perdoe quem já o magoou. Você desocupará espaços para preenchê-los com coisas boas.
  13. Estude sempre.
  14. Errar é inevitável.
  15. Tenha bom humor.

Mais de 100 milhões de pessoas sofrem de grave insegurança alimentar, alerta FAO

O número de pessoas sofrendo de insegurança alimentar severa está aumentando no mundo: já são cerca 108 milhões nesta condição, contra 80 milhões em 2015. Os dados acabam de ser divulgados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Segundo a FAO, o problema é causado pela dificuldade que determinadas regiões estão tendo para produzir ou ter acesso aos alimentos.

As causas principais são impactos de conflitos e guerras civis, alta nos preços e eventos extremos do clima, como secas prolongadas ou excesso de chuvas. De Roma, o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, disse que é possível garantir que a população tenha o suficiente para comer todos os dias.

“Isso pode ser evitado. Não podemos evitar uma seca, mas podemos evitar que uma seca se transforme em fome. O Nordeste brasileiro é um bom exemplo disso. Nós sofremos com três anos seguidos de seca e não houve fome, graças às políticas preventivas adotadas pelos governos. O mais assustador hoje é que o que explica grande parte dessas situações de insegurança alimentar aguda são conflitos e desastres naturais”, afirmou Graziano.

Confrontos

Segundo Graziano, quatro países correm hoje risco de declarar situação de fome: Sudão do Sul, Somália, Iêmen e Nigéria. Neste último, a crise alimentar concentra-se na região norte. Ele destacou que há outras nações com insegurança alimentar severa devido a guerras e conflitos. “Quando se juntam conflito e desastres naturais, a situação se torna explosiva. É o caso da Somália e de algumas regiões da Etiópia, da República Centro-Africana e, sobretudo, do Iêmen e da Síria. Nesses lugares, a paz é uma pré-condição para se enfrentar a questão da fome. Sem paz não há segurança alimentar, da mesma maneira que, sem segurança alimentar, não há paz duradoura”, afirmou.

De acordo com o diretor-geral da FAO, os 108 milhões de pessoas que sofrem de insegurança alimentar severa apresentam índice de desnutrição acima do normal e pouco acesso à comida, mesmo com ajuda externa. Sem ações fortes para melhorar a situação, essas populações correm o risco de passar fome com consequências graves.