Operação Carne Fraca investiga irregularidades nos frigoríficos
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou hoje (27) a interdição de mais duas unidades frigoríficas alvos da Operação Carne Fraca, o Souza Ramos, em Colombo, e Transmeat, em Balsa Nova, ambos no Paraná.
Os dois frigoríficos estão entre os 21 investigados na operação da Polícia Federal (PF), deflagrada dia 17 de março para apurar suspeitas de irregularidades na produção de carne processada e derivados, bem como na fiscalização do setor.
Outras três unidades já haviam sido interditadas pelo ministério no dia 17. As unidades da Peccin Agro Industrial em Curitiba (PR) e Jaraguá do Sul (SC), onde são produzidos embutidos (mortadela e salsicha), e da BRF (dona das marcas Sadia e Perdigão, entre outras), em Mineiros (GO), onde é feito o abate de frangos.
O ministério não especificou os motivos das novas interdições. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, concederá entrevista coletiva esta tarde para apresentar um balanço da operação.
O Projeto de Lei ampliou o prazo máximo de contrato de temporário de três para seis meses
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A terceirização é quando uma empresa contrata outra para prestar determinados serviços.
O texto aguarda agora sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor.
Saiba o que prevê o projeto aprovado:
Atividade-fim
As empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade-fim, que são as principais atividades da empresa.
Atualmente, não existe uma legislação específica sobre a terceirização. Mas decisões da Justiça do Trabalho determinam que a terceirização é permitida apenas para as chamadas atividades-meio, ou seja, funções secundárias que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa, como serviços de limpeza e manutenção.
O projeto prevê que a contratação terceirizada de trabalhadores poderá ocorrer sem restrições em empresas privadas e na administração pública.
Trabalho temporário
O tempo máximo de contratação de um trabalhador temporário passou de três meses para seis meses. Há previsão de prorrogação por mais 90 dias. O limite poderá ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O trabalhador que tiver cumprido todo o período (incluindo a prorrogação) só poderá ser admitido novamente pela mesma empresa contratante após 90 dias do fim do contrato.
É permitida a contratação de trabalhadores temporários para substituir empregados de serviços essenciais que estejam em greve ou quando a paralisação for julgada abusiva. Fica proibida a contratação de trabalhadores por empresas de um mesmo grupo econômico, quando a prestadora de serviço e a empresa contratante têm controlador igual.
“Quarteirização”
A empresa de terceirização terá autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, que é chamado de “quarteirização”.
Condições de trabalho
É facultativo à empresa contratante oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório. A empresa é obrigada a garantir segurança, higiene e salubridade a todos os terceirizados.
Causas trabalhistas
Em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada (que contratou o trabalhador) pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação. Se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante (que contratou os serviços terceirizados) será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista.
Previdência
O projeto aprovado segue as regras previstas na Lei 8.212/91. Com isso, a empresa contratante deverá recolher 11% do salário dos terceirizados para a contribuição previdenciária patronal. E a contratante poderá descontar o percentual do valor pago à empresa terceirizada.
O salário não é o único, mas é um dos agentes que faz com que os indivíduos entreguem resultados com qualidade. Entretanto, está longe de ser simples estabelecer um sistema de remuneração, apoiado em uma política e em critérios claros de administração, de modo a evitar dúvidas sobre a transparência do sistema, e o sentimento de injustiça nos funcionários.
A diretora da ABRH-RJ Iêda Vecchioni avalia que, atualmente, é bem mais difícil gerenciar profissionais com base em salários mais altos do que os praticados no mercado, porque qualquer aumento na folha de pagamento impacta nos resultados de negócio. “É preciso pensar em alternativas que valorizem e retenham os profissionais que entreguem resultados mais relevantes. A remuneração estratégica surge como algo que deve ser pensado com muito cuidado, de maneira a atender a esses dois pontos cruciais: não onerar a folha e reter as pessoas que são importantes para as organizações”, observa.
Justamente devido ao peso estratégico e financeiro que tem nas organizações, o primeiro fórum da ABRH-RJ, deste ano, abordará o tema “Remuneração em Tempos Turbulentos — Caminhos e oportunidades”. Serão dois dias de ciclos de palestras (25 e 26 de abril) no auditório da Firjan, reunindo profissionais de mercado que dissertarão sobre questões como gestão financeira do mérito, remuneração por competências, alinhamento e gestão das metas, os aspectos legais da remuneração, a robótica na busca por produtividade, entre outras.
Diretora da IMC Desenvolvimento Empresarial e professora de MBA da FGV, Iêda vai ser responsável pela mesa sobre remuneração por competências. “Neste modelo não mais se torna obrigatório remunerar melhor alguém que desenvolve algum tipo específico de trabalho, considerado mais importante, mas torna-se necessário recompensar as pessoas que realmente tenham mérito porque contribuem para que a empresa alcance seus resultados de negócio”, esclarece.
Entretanto, ela alerta que a implantação do modelo exige um trabalho em que se tenha atenção e que possa seguir corretamente as suas etapas. “Em compensação, após implantado, se percebe um enorme ganho de tempo, além de processos e ações muito mais justos no que se refere à gestão das pessoas”, afirma.
Outro nome confirmado é o do gerente de planejamento e recompensa do Grupo Wilson Sons, Antonio Linhares, que vai falar sobre meritocracia e gestão financeira do mérito. “Uma forma efetiva de gerir o mérito é trabalhar com uma reserva financeira, centralizada em um nível estratégico da organização e dimensionada com base em critérios não só de mercado, mas também customizados pela estratégia de remuneração da organização e pela conjuntura econômica existente”, explica Linhares, dando uma prévia do que será apresentado no dia 24 de abril.
Ele observa que criar tal reserva e distribuí-la com base em princípios meritocráticos, utilizando os resultados da avaliação de desempenho para tal, é relevante para a garantia da percepção de justiça e para o reconhecimento dos profissionais que se destacam. Uma forma de gerir com efetividade o mérito em termos financeiros é sempre observar não só a avaliação de desempenho do colaborador, mas também o posicionamento do mesmo na faixa salarial, de maneira a conceder percentuais de aumento associados à performance e à remuneração praticada.
“Um profissional posicionado acima da mediana do mercado, por exemplo, já está em um patamar diferenciado na faixa salarial. Isto é, não precisaria de um percentual tão alto quanto um profissional que apresente desempenho diferenciado e, ainda, esteja na faixa salarial inicial do cargo, abaixo da mediana”, esclarece Linhares.
A expectativa do Governo é de que os números da economia sejam melhores em 2018
A economia brasileira deve apresentar crescimento de 0,5% este ano, segundo estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país), divulgada hoje (22), em Brasília, pelo Ministério da Fazenda. A projeção anterior era 1%.
A estimativa está próxima da esperada pelo mercado financeiro, que projeta expansão do PIB de 0,48%. Em 2016, o PIB teve queda de 3,6%. Para 2018, a estimativa é de expansão do PIB em 2,5%.
A projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é 4,3% este ano, e 4,5% em 2018. A estimativa anterior do governo para a inflação este ano era 4,7%.
Hoje, o governo também divulgará o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, lançado a cada dois meses, com os parâmetros oficiais da economia e as previsões de arrecadação, de gastos e de cortes no Orçamento. Com base no documento, o governo edita um decreto de programação orçamentária, com novos limites de gastos para cada ministério ou órgão federal.
Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou que não está descartado o aumento de impostos e disse que o valor do contingenciamento será a “combinação possível”. Segundo ele, o objetivo principal é cumprir a meta fiscal de 2017, com um déficit previsto de R$ 139 bilhões.
Comparação entre trimestres
O Ministério da Fazenda também atualizou as estimativas para o PIB na comparação entre trimestres. Apesar de encerrar o ano com expansão de 0,5%, o PIB registrará crescimento de 2,7% no quarto trimestre deste ano (outubro a dezembro) em relação ao mesmo trimestre de 2016, informou o ministério. O número representa uma melhoria em relação a declarações anteriores do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Em janeiro, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, Meirelles tinha afirmado que o PIB chegaria ao quarto trimestre com expansão de 2% na comparação com o mesmo trimestre de 2016..
No início deste mês, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o ministro tinha dito que o crescimento na comparação trimestral ficaria em 2,4% .
“O importante é a comparação trimestral [trimestre contra trimestre do ano anterior]. É esse número que dá a sensação térmica da economia”, explicou o secretário de Polícia Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk. Ele não informou o impacto da revisão do PIB sobre o Orçamento em 2017.
Ainda hoje à tarde, o Ministério do Planejamento anunciará a revisão das receitas e o contingenciamento (bloqueio de gastos não obrigatórios) para este ano com base na reestimativa do PIB.
