ONU: crise econômica emperra desenvolvimento humano no Brasil

4 milhões de pessoas ingressaram na pobreza por causa da crise

A queda no rendimento bruto nacional em 2015 fez com que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no Brasil estagnasse, apesar da pequena melhora em indicadores como expectativa de vida e escolaridade. O IDH, índice usado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), foi divulgado hoje (21).

De acordo com o Pnud, considerado o recálculo feito periodicamente para ajustar os indicadores a novos dados internacionais e eventuais mudanças de metodologia, o Brasil se manteve na 79ª posição em um ranking de 188 países, com 0,754 ponto.

O resultado é fruto do cruzamento de dados de vários organismos nacionais e internacionais. Quanto mais próximo de 1 ponto, melhor a colocação na tabela, que há anos é encabeçada pela Noruega, país escandinavo que, entre 2014 e 2015, passou de 0,944 ponto para 0,949 ponto, o que o coloca à frente dos 50 países que o Pnud considera de desenvolvimento humano muito alto – e entre os quais só há dois latino-americanos: Chile (38ª posição) e Argentina (45ª).

O Brasil faz parte do grupo de 55 países considerados de alto desenvolvimento humano. Na América Latina e no Caribe, além de Chile e Argentina, o Brasil fica atrás de Barbados e do Uruguai (empatados na 54ª posição); de Bahamas (58ª); do Panamá (60ª); de Antígua e Barbuda (62ª); Trinidad e Tobago (65ª); da Costa Rica (66ª); de Cuba (68ª); da Venezuela (71ª) e do México (77ª).

Atrás do Brasil, mas ainda entre os países e territórios latino-americanos de alto desenvolvimento humano, estão Peru (87ª); Equador (89ª); Santa Lúcia (92ª), Jamaica (94ª); Colômbia (95ª); Suriname (97ª); República Dominicana (99ª); São Vicente e Granadinas (99ª) e Belize (103ª). As demais nações latino-americanas, como Paraguai (110ª), El Salvador (117ª) e Bolívia (118ª), figuram entre os grupos de médio ou baixo IDH.

Crise econômica

No caso brasileiro, os resultados indicam os efeitos das crises econômica e política que afetam o país desde 2014. De acordo com o Pnud, mais de 29 milhões de pessoas saíram da pobreza entre 2003 e 2013. No entanto, o nível de pobreza voltou a crescer entre 2014 e 2015, quando cerca de 4 milhões de pessoas ingressaram na pobreza. No mesmo período, a taxa de desemprego também voltou a subir, atingindo mais de 12 milhões de pessoas. E a situação é mais grave entre jovens e mulheres.

Diante de situações como essa, verificada também em outras países, inclusive em economias desenvolvidas, o Pnud recomenda a adoção de políticas públicas universais afirmativas, que fortaleçam a proteção social e deem voz aos excluídos.

“É preciso garantir a consistência das melhorias [sociais e econômicas] de forma a proteger uma pessoa que tenha melhorado de vida para que ela não volte à situação de pobreza em caso de uma recessão econômica ou choque”, disse a coordenadora do Relatório de Desenvolvimento Humano Nacional, Andréa Bolzon, argumentando que, no mundo inteiro, as redes de proteção social e ações de transferência de renda condicionada ajudam a aliviar as condições em que vivem as pessoas mais pobres.

“Não adianta pensar apenas em crescimento econômico a qualquer preço. No passado, o Brasil cresceu a taxas altíssimas, mantendo uma taxa de pobreza alta. Agora, o país precisa voltar a crescer com muito cuidado, incluindo as pessoas e não concentrando o resultado desse crescimento”, disse Andréa.

“O Brasil tem que retomar a atividade econômica sem perder de vista a necessidade de manter um piso de proteção social. E, se for necessário rever esse piso, fazê-lo com cuidado, pois essas políticas e ações são como um colchão para momentos de crise como este. Preteri-las devido à necessidade de o país voltar a crescer de qualquer jeito pode resultar em um preço muito alto a ser pago lá na frente”, acrescentou.

Coordenador residente do Sistema ONU e representante do Pnud no Brasil, Niky Fabiancic disse, durante a apresentação do relatório, que o Brasil tem avançado de maneira consistente nos últimos 20 anos, mas que muito ainda precisa ser feito. “Hoje, muitos assuntos são urgentes. E estamos atentos às propostas de reformas do ensino médio, trabalhista, da Previdência e tributária.”

Cenário global

Em termos globais, o Informe sobre Desenvolvimento Humano do Pnud mostra que, apesar de avanços mundiais, há ainda uma enorme quantidade de pessoas sendo deixadas para trás, em todos os países, inclusive nos de alto desenvolvimento humano.

“Apesar dos progressos, as privações humanas persistem. Há grupos inteiros de pessoas sendo excluídos, o que exige um olhar cuidadoso para com os grupos vulneráveis. A própria situação das mulheres ainda é muito desigual”, afirmou Andréa Bolzon, destacando que os níveis de desigualdade em todo o mundo não param de aumentar.

“Temos um problema estrutural. A desigualdade tem aumentado no mundo inteiro. A impressão é que encontramos formas de aliviar os efeitos da pobreza e das privações, mas a desigualdade não está diminuindo, pois o ritmo com que a riqueza está sendo concentrada no topo da pirâmide é acelerado”, disse Andrea, lembrando que 46% de toda a riqueza global está nas mãos de apenas 1% da parcela mais rica da população mundial.

A partir de dados de diferentes entidades internacionais e organismos oficiais nacionais, o relatório do Pnud mostra que os “impressionantes progressos” em termos de desenvolvimento humano registrados nos últimos 25 anos não enriqueceram a população global em termos igualitários. Cerca de 766 milhões de pessoas vivem com menos de US$ 1,90 por dia (o equivalente a cerca de R$ 5,90/dia).

Aproximadamente 385 milhões dessas pessoas são crianças (considerada a renda per capitafamiliar). Além disso, só nos países desenvolvidos há algo em torno de 300 milhões de pessoas consideradas pobres. No mundo, os países que mais perderam posições no ranking entre 2010 e 2015 foram Líbia e Síria. Ruanda e Zimbábue foram os que mais cresceram no IDH no mesmo período.

Durante a apresentação do relatório à imprensa brasileira, a coordenadora Andréa Bolzon destacou como exemplo de desigualdade a situação das mulheres. “Não é possível alcançarmos desenvolvimento humano e sustentável se a desigualdade entre gêneros e a falta de empoderamento das mulheres continuar sendo uma realidade no mundo inteiro.”

De acordo com o relatório do Pnud, mulheres ganham em média 24% menos que os homens em postos de trabalho semelhantes. Além disso, na América Latina e no Caribe, para cada grupo de 100 homens vivendo em domicílios considerados pobres há 117 mulheres na mesma situação.

Oferta de leitos psiquiátricos no SUS diminuiu quase 40% em 11 anos

leitosa sus
As opções para atendimento psiquiátrico no SUS estão cada vez menores

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou hoje (21) levantamento em que mostra que o Sistema Único de Saúde (SUS) fechou 85 hospitais e quase 16 mil leitos psiquiátricos nos últimos 11 anos. Segundo a entidade, das 40.942 unidades psiquiátricas existentes em 2005, restavam 25.097 em dezembro de 2016, o que representa redução de 38,7% na oferta de leitos psiquiátricos.

De acordo com o balanço da entidade médica, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais perderam ao todo 13.500 vagas e apresentaram o maior índice absoluto de fechamento de leitos. Já em termos proporcionais, os estados com maior perda foram Tocantins, que registrou queda de 91% na oferta de leitos, Espírito Santo (78%) e Pernambuco (64%).

O documento aponta que houve redução de 37% no número de estabelecimentos que prestam serviços especializados em saúde mental. De 228 locais existentes em 2005, restaram 143 em dezembro do ano passado. O levantamento foi baseado em informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que reúne os dados sobre estrutura física instalada nos estados e municípios, além de serviços disponíveis e profissionais vinculados ao sistema de saúde em todo o país.

Lacuna assistencial

Segundo o Conselho, o movimento de redução dos leitos psiquiátricos gera uma lacuna assistencial, já que aponta redução em um contexto de tendência de aumento populacional, registrada em 12% nos dois últimos anos. E também não supre a demanda crescente de pacientes com transtornos mentais, principalmente em decorrência do uso abusivo de álcool e drogas.

“Acredita-se que há 25 milhões de pessoas que necessitam de algum atendimento psiquiátrico, sendo que terão enorme dificuldade de contar com a integralidade da assistência, pois o governo, ao contrário de reforçar todas as etapas dos cuidados possíveis, adotou uma estratégia que prejudica aqueles que, em algum momento de sua história clínica, precisarão de um suporte hospitalar”, afirmou Emmanuel Fortes, 3º vice-presidente do CFM, que também coordenou a Câmara Técnica de Psiquiatria da autarquia.

Reforma psiquiátrica

O CFM explica que o fechamento das unidades é resultado de uma política promovida pelo governo federal de “sufocamento” do modelo de internação. A entidade argumenta que o movimento contrário à internação ganhou força com a adoção da Lei 10.216/2001, conhecida como reforma psiquiátrica.

De acordo com esta política, o atendimento psiquiátrico deve privilegiar a abordagem ambulatorial e terapêutica e evitar a internação dos pacientes. A reforma foi construída a partir de críticas à prática de isolamento e exclusão e às denúncias de maus-tratos ocorridos contra pacientes psiquiátricos internados de forma permanente e involuntária em diversas unidades manicomiais do país.

Desde então, o Ministério da Saúde vem gradativamente fechando manicômios e hospitais psiquiátricos e implantando a Rede de Atenção Psicossocial. Segundo o Ministério, a estratégia da rede é criar e ampliar os pontos de atenção à saúde mental no SUS, incluindo leitos em hospitais gerais, e promover atendimento livre, aberto e próximo à comunidade.

Implantação de alternativas

Entre as alternativas criadas pelo Ministério da Saúde para substituir os leitos estão os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), que oferecem atendimento comunitário a portadores de transtornos mentais e incluem, em algumas cidades, as modalidades de apoio a usuários de álcool e drogas, com estrutura de internação. Outra opção oferecida pela rede são as residências terapêuticas, que abrigam, sob a supervisão de uma equipe interdisciplinar, pacientes que saíram dos hospitais, mas não tem vínculo familiar nem para onde ir.

No entanto, o CFM destaca que o ritmo da instalação dos serviços alternativos não acompanha a proporção do fechamento dos leitos. Em todo o país, estão instaladas pouco mais de 10 mil alternativas comunitárias, enquanto foram fechadas 15.845 unidades de internação.

Papel da internação

O CFM e Associação Brasileira de Psiquiatria reconhecem que o modelo anterior, centrado na hospitalização, precisava de mudanças, mas defendem que a reforma deveria ser implementada de forma a humanizar o atendimento hospitalar, e não extingui-lo. As entidades analisam que, ao restringir a possibilidade de internação, o novo modelo desconsidera as necessidades dos pacientes em surto que precisam de acompanhamento intenso e, principalmente, daqueles que não têm mais qualquer vínculo familiar.

“É preciso entender que a doença psiquiátrica é como outra qualquer. Ninguém aconselha alguém infartado a ficar em casa esperando a dor passar. Por que, então, entende-se que um surto psicótico pode ser curado só com carinho, sem medicação? ”, argumenta o conselheiro federal pelo Piauí, Leonardo Sérvio Luz, que comanda o atendimento em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na cidade de Uruçuí (PI).

Falta de leitos

Para regulamentar a questão, em 2015, foi editada uma portaria que define a disponibilidade mínima de um leito para cada 23 mil habitantes, o que representa 0,04 leitos para cada mil habitantes. O CFM aponta, contudo, que os cortes foram tão severos que deixaram alguns estados com o índice de leitos abaixo do mínimo estabelecido, como Espírito Santo e Roraima, que apresentam atualmente proporção de 0,03; Pará e Rondônia com 0,02 e Tocantins, onde a razão de leitos por mil habitantes não passa de 0,01.

A entidade argumenta que esta proporção é muito baixa e que o Brasil deveria voltar aos índices já adotados anteriormente, de 0,45, e poderia seguir a política adotada em outros países que têm modelos públicos parecidos com o SUS, como Inglaterra e Canadá. Os dois países citados apresentam média de 0,58 e 1,9 leitos de internação psiquiátrica por mil habitantes, respectivamente.

Despesas dos leitos psiquiátricos

No documento, o Conselho também traz a informação de que o valor da diária de manutenção de leitos psiquiátricos é insuficiente para pagar todas as despesas relacionadas ao tratamento. Segundo o CFM, as unidades que acolhem pacientes em situação de surto são mantidas com uma diária de R$ 26,91. Pesquisas apresentadas pela entidade estimam, contudo, que o valor da diária de serviços desta natureza deveria ser de pelo menos R$ 190.

O valor baixo das diárias reflete, segundo o estudo, uma tendência de redução significativa do orçamento federal destinado à assistência psiquiátrica, que previa um repasse de 6,3%, na década de 2000 e hoje não chega a 2%. O Conselho atribui a política de restrição a uma visão preconceituosa contra o papel do médico no processo de tratamento de doenças mentais. “Criou-se uma animosidade contra o hospital psiquiátrico, como se ele fizesse mal à saúde do doente mental. O que faz mal é um hospital sem médicos e sem condições de funcionar”, argumentou Emmanuel Fortes.

Índice que mede custo médico-hospitalar pode ter subido até 20% em 2016, diz IESS

custo medico

O índice Variação do Custo Médico-Hospitalar (VCMH), usado como referência para medir os custos dos planos de saúde individuais e familiares, deve ter encerrado 2016 com alta de entre 18% e 20%. Produzido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), o VCMH registra, desde 2013, fechamento anual superior a 15% ao ano, segundo o levantamento obtido com exclusividade pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Nos seis primeiros meses de 2016, o indicador oscilou no patamar de 18% a 19,7%.

Na média, segundo informações de mercado, o VCMH também acompanha as variações de custos dos planos coletivos empresariais, os quais compõem o conjunto de referências usadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na definição do índice de reajuste das mensalidades dos planos individuais, o que deve ser anunciado nos próximos meses.

No estudo “Variação dos custos médicos hospitalares e inflação geral – Por que esses índices não são comparáveis no Brasil e no mundo?”, o IESS identificou que, em diversos países, o VCMH supera a inflação média por conta do processo de adoção de novas tecnologias na saúde, mais caras do que as anteriores; e também por conta do ciclo de envelhecimento populacional, gerando maior demanda por serviços de saúde. Esses dois fatores também ocorrem no Brasil, mas as falhas estruturais do sistema brasileiro potencializam a alta de custos.

Para o superintendente executivo do IESS, Luiz Augusto Carneiro, o patamar persistente e superior a 15% nos últimos anos é preocupante e coloca em risco o sistema de saúde suplementar. Ele explica que fatores estruturais da cadeia produtiva de saúde suplementar são as causas centrais a impactar o índice.

“Basicamente, a primeira causa decorre do sistema de pagamento das operadoras aos prestadores de serviços de saúde no Brasil, que se assemelha a um ‘cheque em branco’. A chamada ‘conta aberta’, ou fee-for-service (termo em inglês). Nesse formato, a conta hospitalar absorve todos os custos, inclusive desperdícios e falhas assistenciais, como reinternações, por exemplo. Todos os insumos são adicionados à conta hospitalar e, dessa forma, os prestadores buscam o máximo consumo possível com o objetivo de obter a máxima remuneração, um desincentivo total à eficiência”, explica o executivo, que ainda cobra mais transparência e legislação específica sobre algumas questões do setor.

Efeitos da recessão

Carneiro destaca ainda que outras nações que passaram por processo de recessão econômica registraram queda nos custos per capita com saúde, seja por fatores de aumento de competição, seja por queda da demanda da base de beneficiários dos sistemas privados de saúde. No Brasil, por outro lado, quase 2,5 milhões de pessoas deixaram os planos de saúde no período de 2014 a 2016 e, mesmo assim, os custos continuaram crescendo acima de dois dígitos.

“O Brasil precisa urgentemente promover uma reforma do sistema de saúde suplementar”, diz. “Nem consumidores e nem empresas contratantes de plano de saúde têm condições de absorver reajustes de dois dígitos por longos períodos e nem as operadoras são capazes de arcar com essa escalada de custos”, continua Carneiro.

Cálculo

O cálculo do VCMH utiliza dados de uma amostra de mais de 1,5 milhão de beneficiários de planos individuais de operadoras com abrangência nacional e considera a frequência de utilização pelos beneficiários e o preço dos procedimentos. Dessa forma, se em um determinado período o beneficiário usou mais os serviços e os preços médios aumentam, o custo apresenta uma variação maior do que isoladamente com cada um desses fatores.

Para construir o VCMH/IESS, são considerados os valores efetivamente pagos pelas operadoras aos prestadores de serviços de saúde e, por conta dos processos de avaliação das faturas e até de negociações comerciais entre os agentes, o pagamento pode ter uma defasagem de até a 180 dias em relação à data do faturamento. Por esse motivo, o indicador tem uma defasagem média de seis meses em relação ao ano corrente.

Leia aqui a matéria original.

Rodrigo Maia diz que reforma da Previdência não será desfigurada na Câmara

Maia defende que a reforma será boa para o país

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (20) que a proposta de reforma da Previdência, enviada ao Congresso pelo governo federal, manterá os eixos principais, apesar das alterações que devem ser feitas pelos parlamentares.

“[A proposta] não será desfigurada. Eu estou muito confiante, tenho certeza de que o relator e o presidente da comissão vêm fazendo um bom trabalho”, enfatizou, após participar da cerimônia de posse do conselho de administração da Câmara Americana de Comércio.

Segundo Maia, os grupos que têm sistemas próprios de previdência e devem ser incorporados ao regime geral estão entre os principais opositores da reforma. “Você está fazendo uma reforma em que todos, a partir da sua aprovação, vão fazer parte de um mesmo sistema. Então, aqueles que têm um sistema diferenciado hoje, que recebem aposentadoria integral, têm trabalhado contra a reforma”, afirmou.

A votação da regulamentação da terceirização, prevista para ocorrer até a próxima quarta-feira (22), e da reforma trabalhista, em abril, vai, na avaliação do presidente da Câmara, abrir espaço para a reforma da Previdência. “A gente vai gerando um ambiente favorável às reformas na certeza de que elas vão melhorar muito as condições econômicas no país”, frisou.

O governo está, segundo Maia, preparado para enfrentar o debate sobre o tema. “A gente não tem problema em enfrentar o debate porque a proposta é boa. Ela não tira o direito de quem já está aposentado, nem de quem já tem direito à aposentadoria. Faz uma transição acima de 50 anos. E aqueles que estão abaixo vão ter que entender que vai ser assim”, explicou.

Rodrigo Maia enfatizou, ainda, que, se a proposta não for aprovada agora, o Brasil corre o risco de ter que fazer a transição de uma forma brusca no futuro. “É a última oportunidade para o Brasil de fazer uma reforma que não vai tirar benefício de ninguém à vista. Diferente [das reformas] de Portugal e da Grécia, onde se cortaram salários e aposentadorias”, destacou.