Temer afirma que afastará ministros que virarem réus na Lava Jato

Temer garante que o Governo não vai proteger suspeitos de corrupção

O presidente Michel Temer disse hoje (13) que ministros que se tornarem réus na Operação Lava Jato serão afastados do cargo. Caso sejam apenas denunciados, desde que por meio de um conjunto de provas que possam ser acolhidas, eles serão afastados provisoriamente.

“Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas que eventualmente possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado na Lava Jato será afastado provisoriamente. Depois, se acolhida a denúncia, e aí sim, o ministro se transformar em réu da Lava Jato, o afastamento é definitivo”, disse Temer.

“Se alguém se converter em réu estará afastado independentemente do julgamento final”, acrescentou. “Faço essa declaração para dizer que o governo não quer e não vai blindar ninguém. Apenas não pode aceitar que a simples menção inauguradora de um inquérito, para depois inaugurar uma denúncia, para depois inaugurar um processo, já seja de igual motivo a incriminá-lo em definitivo e em consequência afastar o eventual ministro.”

Greve

Temer informou ainda que a Casa Civil está finalizando um projeto de lei que vai regulamentar o direito à greve no caso de serviços considerados essenciais, tanto no âmbito federal como estadual e municipal.

“Vocês sabem que certos serviços essenciais não podem ficar paralisados. Embora haja muitos projetos correndo no Congresso Nacional, vamos adicionar mais um projeto a ser examinado pelo Congresso Nacional. Todos sabemos que o STF em vários momentos já se manifestou sobre essa matéria em face da omissão, da não realização ou da não aprovação de um projeto disciplinador no texto constitucional”, justificou o presidente.

Temer ressaltou que o caso nada tem a ver com a paralisação dos policiais militares no Espírito Santo, onde manifestações de familiares e esposas de policiais impede o policiamento nas ruas. O presidente explicou que, por disposição constitucional, policiais militares já não podem fazer greve nem se sindicalizar.

“Portanto o que lá houve por força de um movimento encabeçado pelas senhoras foi uma insurgência contra o texto constitucional. De resto, se outros episódios vierem a verificar-se, aplicar-se-á o texto constitucional”, disse Temer.

O presidente disse que, diante disso, o governo federal resolveu colocar as Forças Armadas à disposição “de toda e qualquer hipótese de desordem nos estados da federação brasileira”.

Censura

O presidente Michel Temer afirmou também que não houve censura na proibição de que veículos de comunicação publiquem o conteúdo encontrado no celular da primeira-dama, Marcela Temer, usado por um hacker em uma tentativa de extorsão contra ela. A medida foi determinada, em liminar, pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

“Você sabe que não houve isso [censura]”, disse o presidente ao ser questionado por jornalistas.

Após o evento, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que o caso não é censura pois a lei, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, garante a privacidade das vítimas desse tipo de crime.

De olho nos animais

Com o fim da disputa jurídica, o zoológico deve receber novos investimentos

A 21ª Câmara Cível do TJ manteve a decisão que confirma a concessão do zoológico do Rio ao Grupo Cataratas. Em 28 de outubro, uma decisão do TJ já havia derrubado a liminar de 6 de outubro contrária a concessão pela prefeitura.  Faltava, porém, o julgamento do mérito, que aconteceu nesta quinta-feira (09) e confirmou o direito da empresa de administrar o espaço. O Grupo assume o compromisso de investir R$ 65 milhões em 24 meses. A vitória na ação foi do escritório Basilio Advogados.

Banco do Brasil quer, aos 208 anos, agir como startup

Inovação é a palavra chave para o Banco do Brasil

O ano de 2017 começou com expectativas altas no Banco do Brasil. A instituição financeira tenta colher os primeiros resultados de um plano ambicioso, iniciado em 2016, para ser uma empresa mais inovadora.

Em junho do ano passado, o banco criou um laboratório no Vale do Silício, região dos Estados Unidos conhecida pela grande concentração de gigantes da tecnologia, como Apple e Google. Dois grupos de funcionários da empresa, com cinco pessoas cada, já foram enviados para o Vale desde então.

No fim de fevereiro, a terceira turma embarca para a Califórnia. A missão deles é atuar como startups “de verdade”, com projetos próprios, além de entrarem em contato com a cultura inovadora da região.

“Queremos que o banco tenha essa leveza de startup num corpinho de 208 anos”, diz Joaquim Venâncio, líder de produtos digitais do Banco do Brasil. “Pai” do projeto, Venâncio fez parte da primeira turma enviada pelo banco à Califórnia.

Lá, ele e mais quatro colegas desenvolveram o protótipo de um sistema de emissão de ingressos ao longo de três meses.

“Testamos algo bem diferente do sistema do banco”, explica o executivo.

A ideia do Banco do Brasil é que os funcionários tenham a experiência de criar uma startup. Cada membro das equipes enviadas ao Vale, por exemplo, é considerado “sócio-fundador” de um projeto, que deve ser desenvolvido nos três meses de viagem.

Ao chegar ao Brasil, o grupo precisa apresentar seu protótipo aos “investidores” – no caso, diretores do banco que podem apoiar a ideia do grupo e garantir que ele seja desenvolvido na instituição.

A turma de Venâncio, por exemplo, continua desenvolvendo o sistema de ingressos. No meio de fevereiro, eles terão um “pitch” – jargão do ramo para “apresentação” – com outros diretores e vice-presidentes do Banco do Brasil.

Se aprovados, serão “acelerados” – isto é, receberão verba para seguir com a ideia. “Se quero ser como uma startup, não posso ser hipócrita de achar que não preciso passar pelo mesmo processo”, defende Alexandre Lima, gerente de projetos corporativos do BB e colega de turma de Venâncio.

Segundo a dupla, que contou sua experiência durante a Campus Party – evento de tecnologia realizado em São Paulo -, o sistema de emissão de ingressos poderá ser usado no futuro em várias sedes do Centro Cultural Banco do Brasil.

A plataforma, porém, não tem data prevista para entrar no ar. Seu maior diferencial é a segurança, que evita a falsificação de ingressos.

“Levamos a segurança bancária para outro universo”, diz Lima.

Inspiração

A segunda turma, enviada pelo banco entre setembro e novembro de 2016, criou uma solução para “facilitar a divisão de contas”, ainda sem previsão de lançamento.As duas experiências bem-sucedidas levaram o Banco do Brasil a abrir, em dezembro de 2016, outro laboratório de inovação, mas em Brasília.

Por lá, já passaram oito equipes.Alguns produtos mais simples criados no centro de Brasília já estão em uso pelos clientes. É o caso do gerenciador financeiro Minhas Finanças, o aplicativo de abertura de conta corrente Conta Fácil e o Pagar e Receber, que facilita transferências entre correntistas.

“Outras não deram certo. Faz parte do processo”, diz Lima. “Nos EUA, quem falhou é visto como alguém que aprendeu algo. Aqui, quem falha é um perdedor. Precisamos mudar isso.”

Os funcionários trouxeram um pouco da cultura do Vale do Silício para o dia a dia no banco. As reuniões de projetos da startup, por exemplo, duram no máximo uma hora.

“Se precisar continuar, marcamos outra. É preciso ter respeito pelos horários das pessoas.”Qualquer funcionário pode se inscrever para criar uma startup do programa. “Já tivemos de escrivão a gerentes em seleções”, diz Lima.

Leia aqui a matéria original.

Justiça suspende venda da NTS pela Petrobras

A Justiça Federal em Sergipe suspendeu a venda feita pela Petrobras de 90 por cento da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) ao consórcio liderado pelo grupo canadense Brookfield, por 5,19 bilhões de dólares, após ação movida pelo Sindicato dos Petroleiros Alagoas Sergipe (Sindipetro AL/SE).

Uma assembleia extraordinária de acionistas da petroleira brasileira aprovou em dezembro a venda da fatia. Os autores da ação alegaram que a Petrobras estaria promovendo a venda sem observar as normas de licitação.