Produtos mais consumidos no carnaval têm tributação de até 76%, mostra IBPT

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36,41% incide de impostos nas fantasias dos foliões

Cada vez que um folião toma uma caipirinha, 76,66% do valor da bebida vão para o governo, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que fez um levantamento sobre a tributação dos produtos mais consumidos no carnaval. A lista inclui de bebidas a fantasias e spray de espuma.

De acordo com a entidade, as bebidas têm a carga de impostos mais alta: além dos 76,66% da caipirinha, o chope tem 62,2% de tributação, e a lata ou garrada de cerveja, 55,6%. Segundo o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, os percentuais altos estão ligados ao princípio da seletividade na definição dos impostos. “Quanto menos essencial o produto for para a população, mais tributado ele será”, explicou.

Para quem quer pular o carnaval fantasiado, a parcela de imposto pode chegar a 45,96% se a escolha for um colar havaiano. As máscaras de plástico têm 43,93% de impostos embutidos e as fantasias de tecido, 36,41%.

Outros itens típicos desta época, os confetes e serpentinas são tributados em 43,83%. Já 45,94% do preço dos sprays de espuma vão para os impostos.

A lista do IBPT também incluiu passagens aéreas, tributadas em 22,32%; e pacotes para assistir a desfiles de escolas de samba – com hospedagem, transporte e ingresso – que chegam a ter 36,28% de impostos.

Vendas

Segundo Toni Haddad, presidente do Polo Centro Rio, entidade que reúne empresários do comércio popular do Rio de Janeiro, a carga tributária de itens como fantasias e adereços influencia muito o preço dos produtos. Apesar disso, o setor espera aumento nas vendas este ano. Haddad disse que, nas duas últimas semanas, a procura por itens relacionados ao carnaval começou a aumentar. “Houve uma melhora bem interessante”. A venda de fantasias, acessórios e camisetas personalizadas, por exemplo, cresceu cerca de 25% em relação ao mesmo período de 2016. “E o restante do comércio pega carona nisso também.”

Construção demite mais de um milhão de trabalhadores desde 2014

O setor fechou 14,33% vagas de trabalho de 2015 para 2016

A construção civil demitiu 1,08 milhão de trabalhadores no país desde outubro de 2014, quando iniciou o declínio do número de empregados. Os dados foram divulgados pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Segundo o estudo, há 27 meses havia 3,57 milhões de trabalhadores na construção. Em dezembro no ano passado, o total caiu para 2,489 milhões, a 27ª queda consecutiva. O setor fechou 2016 com 414 mil vagas, uma queda de 14,33% em relação a dezembro de 2015. Em relação a novembro, houve queda de 3,63%.

Entre os estados, os que mais demitiram no ano passado foram São Paulo (-97.696), Rio de Janeiro (-77.726), Minas Gerais (-37.694), Bahia (-23.772) e Pará (-21.374). Em 2016, os segmentos que mais apresentaram queda foram imobiliário (17,14%), infraestrutura (-13,96%) e preparação de terreno (13,68%).

Números em queda

No estado de São Paulo, houve queda de 2,70% no emprego em dezembro na comparação com novembro (redução de 18,7 mil vagas). O número de trabalhadores foi de 694,6 mil em novembro, ante 675,9 mil em dezembro. Em 12 meses, são menos 91.899 trabalhadores no setor.

Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo, José Romeu Ferraz Neto, a tendência é de mais cortes de emprego para os próximos meses. Ele defende que o governo adote “medidas emergenciais para estimular a construção civil”.

STF pede informações a Temer sobre nomeação de Moreira Franco

Rede e o PSOL questionam legalidade da nomeação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu hoje (9) pedir informações ao presidente da República, Michel Temer, sobre a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Temer terá 24 horas para se manifestar. Após receber as informações, o ministro deverá decidir sobre os dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionaram o ato de nomeação.

A decisão de Celso de Mello pode colocar fim à guerra de liminares na Justiça contra a nomeação. Na manhã de hoje (9), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, derrubou decisão proferida pela primeira instância, que anulou a nomeação. Horas depois, uma nova decisão, proferida pela Justiça do Rio, voltou a cancelar a posse. À noite, outra decisão, dessa vez da Justiça Federal do Amapá, também barrou a posse.

A validade da nomeação de Moreira Franco foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU contesta o principal argumento dos autores das ações, que alegam que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.

Na ocasião, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.

Para a AGU, as situações são distintas porque Moreira Franco, diferentemente do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como função fortalecer o programa governamental.

Corte de Apelação rejeita veto de Trump a refugiados e cidadãos de sete países

Trump criticou a decisão da Justiça

A Corte Federal de Apelação dos Estados Unidos rejeitou nessa quinta-feira (9), de forma unânime, o pedido do presidente Donald Trump para restabelecer o veto à entrada em território norte-americano de refugiados e cidadãos de sete nações muçulmanas. A medida significa, na prática, uma derrota para o presidente Trump, que tinha estabelecido o veto imigratório como um dos pontos mais relevantes de seu governo.

De acordo com os três juízes que compõem a Corte de Apelação, em San Francisco, Califórnia, o governo não mostrou “nenhuma evidência” de que o ingresso nos Estados Unidos de pessoas das sete nações predominantemente muçulmanas – Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen – ameace a segurança nacional. O tribunal, que tem jurisdição sobre algumas áreas do Noroeste norte-americano, rebateu os argumentos do governo de que a corte não tem competência para julgar “desafios constitucionais” que ameaçam o trabalho do Executivo. “Os juízes têm papel crucial a desempenhar em uma democracia constitucional”, afirmou o tribunal.

O governo dos Estados Unidos pode ainda recorrer à Suprema Corte para tentar anular a decisão proferida pelo Tribunal de Apelações. Mas, como a decisão da corte foi unânime, são menores as chances de o presidente Donald Trump ganhar na instância superior.

Ao analisar os argumentos do governo contra a decisão temporária do juiz James Robart, de um tribunal federal  de primeira instância do estado de Washington, que tinha suspendido a proibição do Executivo, a Corte de Apelação considerou que Trump “não apontou nenhuma evidência de que estrangeiro de qualquer dos países mencionados na ordem tenha tentado atacar os Estados Unidos”.

Resposta

Donald Trump, após a decisão da Corte de Apelação, falou rapidamente com os jornalistas na Casa Branca. Segundo ele, a decisão foi “política”. Dirigindo-se aos repórteres que cobrem a Casa Branca, ele disse que “a segurança da nação está em jogo”. Trump acrescentou que “espera poder vê-los no tribunal”.