O Comitê de Política Monetária (Copom) repetiu as projeções para o rumo da inflação em 2017 e 2018 apresentadas no comunicado da decisão tomada na semana passada, todas alinhadas ou abaixo da meta, de 4,5%. Mas acrescentou uma informação: “a incorporação dos últimos dados sobre atividade econômica ao conjunto de informação do Copom contribuiu de forma importante para o recuo das projeções condicionais de inflação”.
No cenário de referência, que considera a taxa Selic a 13,75% e dólar a R$ 3,25 por todo o horizonte da projeção, a estimativa para o avanço do IPCA em 2017 está em 4% e para 2018 em 3,4%. Já no cenário de mercado, que leva em conta as projeções da pesquisa Focus (dólar a R$ 3,45 e R$ 3,50 para 2017 e 2018, respectivamente, além de Selic a 10,25% e 9,63% nos períodos), a estimativa para o IPCA está em 4,4% para este ano e em 4,5% para o próximo.
O Copom informou ainda que trabalha com uma alta de 6% dos preços administrados em 2017 e de 5,2% em 2018.
Com a fusão, a Luxottica deverá sair do mercado de ações
A italiana Luxottica, maior fabricante mundial de óculos de luxo — é dona de marcas como Ray Ban e Oakley — e a francesa Essilor — líder global em lentes de contato— anunciaram nesta segunda-feira uma fusão de € 46 bilhões que cria uma potência global no setor de óticas, com receitas superiores a € 15 bilhões.
A nova empresa se chamará EssilorLuxottica e terá suas ações negociadas na Bolsa de Paris. O quadro de funcionário chegará a 140 mil pessoas, e a empresa venderá seus produtos em mais de 150 países.
Pelos termos do acordo, o fundador da Luxottica, Leonardo Del Vecchio, de 81 anos, terá participação entre 31% e 38% na empresa combinada, por meio de sua empresa familiar, Delfin, o que o tornará o maior acionista da companhia.
Del Vecchio, que há dois anos voltou a trabalhar na Luxottica após uma década fora dos negócios, será o diretor executivo da nova empresa,
A Delfin, que tem 62% da Luxxotica, entregará uma ação do grupo italiano para casa 0,461 papel da Essilor.
A francesa, por sua vez, fará uma oferta obrigatória de troca de todas as ações restantes da Luxottica, na mesma proporção, a fim de tirar a italiana do mercado de ações.
Hubert Sagnières, presidente do conselho e diretor-executivo da Essilor, será vice-presidente executivo EssilorLuxottica, mantendo os poderes dos cargos que ocupa atualmente.
Associação dos Juízes Federais do Brasil elogiou a atuação de Moro
Por Reynaldo Turollo JR, da Folha de S. Paulo
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável por julgar os recursos de decisões do juiz Sergio Moro na Lava Jato, manteve ou endureceu as penas dos réus em 70% dos casos.
Até o momento, Moro condenou 83 pessoas. Destes, o TRF-4 analisou as apelações referentes a 23 condenados –apresentadas por eles ou pelo Ministério Público Federal.
Dos 23, 8 tiveram as penas mantidas, e outros 8, endurecidas (70%). Outros 4 condenados acabaram absolvidos pelo tribunal (17%), enquanto 3 (13%) tiveram suas penas diminuídas.
O levantamento foi feito pela Folha com auxílio da assessoria da Justiça Federal do Paraná e levou em conta apenas casos em que já houve condenação e análise da apelação –foram excluídos habeas corpus e decisões sobre prisões preventivas.
Para entidades de magistrados, como a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que já divulgou notas de apoio à atuação de Moro, o índice de confirmação das decisões na segunda instância revela a “isenção e capacidade” do juiz que conduz a Lava Jato.
Já advogados de réus apontam para um Judiciário receoso de contrariar a opinião pública, que tende a clamar por mais punições, mesmo que à revelia das leis.
Em dezembro, a Quarta Seção do TRF-4 –à qual pertence a oitava turma, que julga os recursos da Lava Jato– negou por unanimidade pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar o desembargador João Pedro Gebran Neto da relatoria da operação.
Senador Cristovam Buarque defende o fim de benefícios como as despesas com alimentação
Por: Thais Bilenky, da Folha de S. Paulo
Apesar de o Brasil enfrentar uma grave recessão, os senadores dobraram os gastos de seus gabinetes em Brasília com combustível, viagens, alimentação e Correios entre 2014 e 2016.
Levantamento feito pela Casa a pedido da Folha revela um salto de R$ 2,4 milhões, em 2014 (em valores atuais), para R$ 4,8 milhões, em 2016.
Com a rubrica “gastos extras”, o Senado custeia o consumo em Brasília de combustível, material de limpeza, papelaria, alimentação, Correios e as viagens oficiais, autorizadas pela Casa.
Há limites para cada serviço, nem sempre cumpridos.
Os R$ 2,4 milhões gastos a mais seriam suficientes para construir quatro escolas com boas instalações ou remunerar por um ano 60 professores com o piso da categoria.
A rubrica dos gastos extras não está incluída na cota parlamentar a que cada senador tem direito, em geral usada em seu Estado de origem.
Essa cota se destina a arcar com todo tipo de atividade do senador em seu Estado, como viagens de ida e volta de Brasília à base eleitoral, aluguel de escritório, alimentação e segurança privada.
No caso dessa verba para os Estados, os gabinetes, juntos, gastaram R$ 24 milhões, queda de 11% sobre 2014. A verba varia de R$ 21 mil no Distrito Federal a R$ 44 mil no Amazonas.
EXTREMOS
A forma de conduzir as contas de gabinete varia enormemente no Senado.
Ciro Nogueira (PP-PI), por exemplo, é um dos mais dispendiosos. Seu gabinete custou aos cofres públicos, em 2016, R$ 560 mil, mais o salário de R$ 34 mil e auxílios como o de moradia de R$ 5.500 mensais.
Em cota parlamentar, Nogueira gastou R$ 360 mil –em um ano, um senador do Piauí tem direito a R$ 466 mil.
Foram R$ 38 mil em passagens, mais R$ 250 mil com hospedagem, alimentação e locomoção. Ele não gastou nada com divulgação da atividade parlamentar.
Em julho, por exemplo, Nogueira gastou R$ 5.000 com alimentação. No dia 29, uma sexta, ele pagou R$ 966 em uma refeição na tradicional churrascaria Rodeio, em São Paulo. No domingo seguinte, dia 31, desembolsou R$ 978 no restaurante Bendito Fogão, na cidade de Picos (PI).
Em setembro, o senador usou R$ 54 mil da cota. Despesas com combustível de aviação somaram R$ 38 mil. A verba de transporte aérea prevista para senadores do Piauí é de quase R$ 24 mil por mês.
Além da cota parlamentar, Nogueira desembolsou R$ 200 mil dos gastos extras em 2016, dos quais R$ 133 mil em viagens oficiais.
Em outro extremo, o senador Reguffe (sem partido-DF) custou R$ 514 ao Senado em 2016. Ele não fez uso da cota e não cobrou da Casa custos com combustível nem viagens oficiais. Os desembolsos feitos se resumem a água, material de limpeza e de escritório.
SENSO DE AUSTERIDADE
Segundo Cristovam Buarque (PPS-DF), os colegas de plenário não têm demonstrado senso de austeridade, a despeito da crise. “Não sinto um clima de redução de gastos em nada no Brasil. Não é só coisa de parlamentar. Existe a ideia de que o que é do Estado não é público”, disse.
Buarque defendeu o fim de prerrogativas como as despesas com alimentação. E lamentou que o corte de gasto não esteja no debate sobre a sucessão de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência da Casa. “Não tem bandeira nem de corte de gastos nem de nada”, disse em referência à provável candidatura de Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Morador de Brasília, Buarque gastou em 2016 quase R$ 110 mil com a cota em serviços de apoio parlamentar e R$ 18 mil em outros gastos, a maioria Correios.
Eunício não usou a cota. Em gastos extras, foram R$ 24 mil –R$ 17 mil com Correios.
OUTRO LADO
A assessoria de imprensa do Senado afirmou que vem tomando medidas para diminuir seus gastos em momento de recessão econômica.
Entre outras medidas, a Casa mencionou a redução em 20% das cotas postais de cada gabinete em novembro de 2016 e a extinção do trâmite de documentos por meio físico, que passou a ser apenas digital.
“Ao longo dos últimos quatro anos, o Senado Federal tem empreendido uma ampla reforma, com impacto orçamentário importante nos próximos anos, para economizar recursos e racionalizar a estrutura da Casa”, disse a assessoria, em nota.
O Senado citou como objetivo de sua administração a melhoria dos processos administrativos, eliminação de redundâncias, descentralização e transparência.
Procurada pela Folha, a assessoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) não havia se manifestado até o fechamento desta edição.
Embora se diga comprometido com acesso público dos dados, o Senado cumpre parcialmente as previsões da Lei de Acesso à Informação.
A reportagem se deparou com dificuldades de acesso a dados relativos à rubrica “gastos extras”, que não estão compilados em planilhas para manuseio público no site do Senado.
Além disso, verbas empregadas para Correios estão sem padronização.
