Entra em vigor lei de recuperação fiscal dos estados

A lei que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para os estados foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22). Sancionado sem vetos pelo presidente Michel Temer, na última sexta-feira, o projeto aprovado pelo Congresso estabelece que estados com obrigações superiores à disponibilidade de caixa ou em situação de calamidade fiscal, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, poderão suspender o pagamento da dívida com a União pelo prazo de três anos.

Para isso, deverão aprovar leis estaduais com um plano de recuperação que prevê obrigações como a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento, por exemplo.

Antes da aprovação das leis do plano de recuperação pela assembleia legislativa, o estado e o governo federal poderão assinar pré-acordo de adesão ao regime.

Durante a vigência do RRF, os estados beneficiários só poderão contratar empréstimos que contribuam para a melhoria do equilíbrio financeiro, como os de financiamento de programa de desligamento voluntário de pessoal e de custeio de auditoria do sistema de processamento da folha de pagamento de ativos e inativos.

Outras exceções se destinam ao financiamento da reestruturação de dívidas com o sistema financeiro; à modernização da administração fazendária; e à antecipação de receita da privatização de empresas.

O monitoramento do cumprimento das condições acordadas será feito por um conselho de supervisão composto por três membros, um indicado pelo ministro da Fazenda, um auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União e um integrante indicado pelo estado em regime de recuperação fiscal, além de três suplentes.

O conselho deve monitorar o cumprimento do plano de recuperação e apresentar ao Ministério da Fazenda relatório mensal sobre a execução e sobre a evolução da situação financeira do estado.

Custo da construção civil cresce 5,07% em 12 meses

O custo da construção, medido pelo Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulou alta de 5,07% nos 12 meses encerrados em abril. A taxa está abaixo do apurado até março (5,39%). Segundo dados de abril divulgados hoje (10), no Rio de Janeiro, o custo por metro quadrado é de R$ 1.039,54.

Considerando-se apenas o mês de abril, a inflação em relação a março foi de 0,15%, uma taxa mais moderada do que a inflação de março em relação a fevereiro (0,46%) e de abril de 2016 em relação ao mês anterior (também de 0,46%).

O custo da mão de obra em abril cresceu 0,28% em relação a março, passando a ser de R$ 505,13 por metro quadrado. Já os materiais tiveram aumento de preços de 0,04% no período, passando a custar R$ 534,41 por metro quadrado.

Em março, 58% dos consumidores não procuraram crédito

Em março, 58% dos consumidores não usaram nem buscaram nenhuma forma de crédito, segundo levantamento divulgado hoje (9), em São Paulo, pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Segundo a pesquisa, feita em todo o país, para 44% dos entrevistados está difícil conseguir empréstimos ou financiamento, sendo que 20% tiveram crédito negado para fazer compras parceladas, quase a metade (9%) porque estavam inadimplentes.

O cartão de crédito foi a modalidade mais usada pelos 42% que utilizaram crédito em março, com menção de 37% dos consumidores. O crediário foi preferido por 12%, mesmo percentual dos cartões de loja (12%). Em seguida, aparece o cheque especial, com 6%.

Entre os usuários de cartão de credito, 42% disseram que não sabem quanto gastaram em março. Os itens mais adquiridos foram alimentos (62%), remédios (49%), roupas (32%) e combustível (28%).

Para o presidente do SPC Brasil Roque Pellizzaro Junior, o grande número de pessoas que se afastaram do crédito está relacionado ao cenário econômico ruim, aí incluídas as altas taxas de juros. “Com a inadimplência em patamar elevado, desemprego crescente e recessão, tanto bancos como financeiras têm restringido o crédito no mercado, o que dificulta a contratação por parte do consumidor. Além disso, as taxas de juros, ainda muito elevadas, acabam inibindo o apetite do consumidor na busca de recursos financeiros para fazer compras” disse ele.

Corte de gastos

A pesquisa mostrou ainda que 62% dos consumidores pretendem reduzir gastos em maio, enquanto 32% querem manter as despesas no mesmo patamar.
Entre os que querem economizar, 24% disseram que tentam sempre gastar menos, 20% acham que os produtos estão mais caros e 15% disseram que estão endividados ao justificar a opção.

Apenas 15% dos consumidores disseram ter dinheiro sobrando para comprar ou investir, enquanto 43% revelaram que nem sobram, nem faltam recursos.

E mais: 34% não estão conseguindo pagar as contas com a renda atual. A pesquisa foi realizada em 12 capitais e ouviu 800 pessoas.

Produção industrial cai na maioria das regiões pesquisadas pelo IBGE

Dados divulgados hoje (9), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativos à Pesquisa Industrial Mensal Produção Física Regional (PIM-PF), detalhando o comportamento do setor por regiões, indicam que a retração a nível nacional foi puxada por Santa Catarina, onde a queda de 4% na comparação de fevereiro para março (série com ajuste sazonal) interrompeu quatro meses consecutivos de taxas positivas, quando o estado teve crescimento de 7%.

Logo em seguida, vem o Ceará com retração de 3,1%; Paraná (-2,9%); Minas Gerais (-2,8%) e Pará (-2,7%). Em todos eles, as quedas foram mais intensas do que a média nacional de 1,8% detectada em março pelo IBGE.

Ainda com resultados negativos, mas de magnitude inferior à média nacional de março, aparecem São Paulo (-1,7%), Rio Grande do Sul (-1,2%) e Espírito Santo (-0,7%). Em Pernambuco, o resultado ficou estagnado (0,0%) repetindo fevereiro.

Com resultado positivo no parque fabril aparece o Amazonas, que, ao crescer de fevereiro para março 5,7%, apontou o resultado positivo mais acentuado do mês, eliminando o recuo de 2,5% observado no mês anterior; assim como a Bahia (2%), Rio de Janeiro (0,7%), Goiás (0,5%) e Região Nordeste que cresceu 0,1%.

Acumulado

Já o 0,6% relativo ao crescimento acumulado pela indústria brasileira no primeiro trimestre do ano mostra expansão em 12 dos 15 locais pesquisados frente a igual período de 2016.

O resultado tem como destaque os avanços em Goiás, onde a indústria cresceu nos três primeiros meses do ano 6,6%; Santa Catarina (5,2%), Rio de Janeiro (4,8%), Paraná (4,6%), Pernambuco (4,2%), Espírito Santo (4%) e Minas Gerais (3,6%).

Embora com expansões de menor expressão, completam as 12 regiões com crescimento o Rio Grande do Sul ( 1,9%); Amazonas (1,3%), Pará (0,6%), Mato Grosso (0,4%) e São Paulo (0,1%), estes dois últimos com crescimento inferior à média nacional de 0,6%.

Entre as três regiões onde houve queda na produção trimestral da indústria, o destaque negativo ficou com a Bahia (- 8,3%), pressionada pelo comportamento negativo dos setores de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis. Os demais resultados negativos ficaram com a Região Nordeste (-2,5%). O Ceará teve queda de 2,2%.

Segundo o IBGE, nos locais onde houve crescimento da produção no primeiro trimestre o maior dinamismo foi influenciado por fatores relacionados à expansão na fabricação de bens de capital (em especial, os voltados para o setor agrícola e para a construção); de bens intermediários (minérios de ferro, petróleo, celulose, siderurgia, autopeças e derivados da extração da soja); e outros.

Março tem crescimento em oito locais

A Pesquisa Industrial Mensal Produção Física Regional, ao comparar março com março de 2016, indica crescimento em oito dos 15 locais pesquisados pelo IBGE.
O crescimento a nível nacional de 1,1% aponta como destaques Goiás (expansão de 8% no parque fabril), e Rio Grande do Sul (7,4%.

Rio de Janeiro (6,1%), Santa Catarina (5,9%) e Paraná (4,9%) também tiveram crescimento bem superior à média nacional. O Espírito Santo fechou com incremento de 2,4%. Embora com crescimento abaixo da média nacional, São Paulo avançou 0,9%.

Amazonas (-7,3%) acusou o recuo mais acentuado em março de 2017, pressionado, segundo o IBGE, pelo comportamento negativo de setores de bebidas (preparações em pó para elaboração de bebidas), entre outros. Os demais resultados negativos ocorreram na Bahia (-4,3%), Ceará (-3,8%), Pará (-2,6%), Região Nordeste (-2,5%), Pernambuco (-0,8%) e Mato Grosso (-0,3%).