PMs de São Paulo deverão manter câmeras corporais ligadas
Determinação está em liminar concedida pela Justiça

Da Agência Brasil

A Justiça de São Paulo determinou por meio de liminar que todos os policiais militares do estado utilizem câmeras corporais e não as desliguem em nenhuma situação. As câmeras também devem ser instaladas nos veículos da Polícia Militar (PM). A liminar, da noite de quarta-feira (13), também impõe que os policiais usem apenas algemas para imobilizar os suspeitos. O uso de cordas, arames, fios ou qualquer objeto semelhante está proibido. O prazo para que as determinações sejam cumpridas é de 90 dias, com multa diária de R$ 100 mil, caso sejam descumpridas.

“O uso das algemas é a exceção. A regra é a mera condução do detido, sem qualquer instrumento de contenção nos membros superiores e inferiores. A algema é a ferramenta adequada e posta à disposição de todos os policiais para a prisão de cidadãos. A súmula n. 11 do STF não trata da contenção do preso com outros instrumentos. Mas, é possível concluir que, se o uso de algemas é permitido apenas excepcionalmente, o uso de instrumento diverso só seria admissível em situações excepcionalíssimas, quando a contenção do preso fosse urgente e imprescindível, não havendo algemas à disposição naquele momento”, diz a decisão.

A liminar veio depois de uma ação movida por quatro associações de defesa dos direitos humanos que entraram na Justiça após a divulgação do vídeo no qual um homem de 32 anos aparece sendo amarrado com uma corda pelos pés e mãos por policiais militares, por ser suspeito de participar de um arrastão em um supermercado da Vila Mariana, na capital paulista.

Segundo o boletim de ocorrência, ele estava com mais dois homens levando alimentos do comércio. A justificativa dada pelos PMs na época foi a de que o suspeito resistiu à prisão e por isso foi amarrado com as cordas. Os policiais foram afastados das atividades nas ruas.

Por meio de nota, a Polícia Militar disse que os métodos de contenção utilizados pelos policiais militares durante as abordagens seguem os protocolos pautados pela instituição e pela legislação vigente. Segundo a corporação, em todas as ocorrências em que são constatadas desconformidades, os fatos são apurados rigorosamente por meio de inquérito policial militar.

“As câmeras corporais funcionam de forma ininterrupta, não permitindo o desligamento, mantendo assim as imagens gravadas. Sobre a ocorrência citada, as imagens do caso em questão foram encaminhadas ao Poder Judiciário, assim como o inquérito policial instaurado pela Polícia Civil”, diz a nota.

Projeto em São Paulo mostra potencial da energia solar no Brasil
Só 3 milhões dos 91 milhões de consumidores geram a própria energia

Da Agência Brasil

Cerca de 100 famílias do Conjunto Habitacional Paulo Freire, no bairro Cidade Tiradentes, na zona leste de São Paulo, estão sendo beneficiadas com a instalação de 38 placas de energia solar para uso comum, o que  foi possível por meio de uma parceria do Conselho de Arquitetura e Urbanismo com a organização não governamental Instituto Pólis.

Mais do que gerar energia elétrica, o projeto busca estimular a autogestão dos moradores sobre os recursos produzidos. A iniciativa mostra o potencial dessa energia limpa no Brasil.

O lugar tem uma história de autogestão desde que foi construído, há mais de vinte anos, em esquema de mutirão. As placas fotovoltaicas trazem uma economia de 60% na conta das áreas comuns do prédio e o destino do dinheiro que sobra também é decidido coletivamente.

“A gente entendeu que esse movimento autogestionário faria total sentido para construção do nosso projeto, que são os coletivos de energia solar, porque a ideia é não só instalar placas solares, é construir realmente essa tecnologia onde as pessoas possam ter autonomia para gerir e administrar a energia que está sendo produzida”, explica Bruna Lopes Bispo, urbanista do Instituto Pólis.

Economia real

Cristiane Gomes Lima, primeira moradora do conjunto, conta que, com a economia, eles já têm que decidir onde aplicar os recursos. “Já tem uma economia real. Ela já existe a partir do momento que as placas foram instaladas. O que a gente vai fazer com esse dinheiro? É para manutenção do condomínio? É para manutenção do mutirão? É para a gente comprar mais placas para que os apartamentos também [sejam abastecidos? A gente está decidindo isso nas oficinas”, relata.

O projeto quer popularizar uma fonte associada tipicamente às classes mais favorecidas. “Eu sou nordestina e fui visitar meu pai lá na minha cidade, no Piauí, e, chegando lá, um vizinho tinha placa solar, e meu pai falava: ‘Isso é só pra rico’. Quando a gente implantou aqui, mandei as fotos e ele disse: ‘Você enricou e não contou nada pra ninguém?’. Eu falei: ‘Estou rica mesmo’. Para a gente foi maravilhoso”, relembra a pedagoga Dora Ferreira, também moradora do conjunto.

Popularização

Rodrigo Lopes Sauaia, co-fundador e presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), avalia que o país tem espaço e potencial para popularizar o uso dessa energia.

“Para a gente ter uma ideia, hoje a energia solar já é a segunda maior fonte da matriz elétrica brasileira, exatamente depois da energia das águas, das hidrelétricas. A energia solar é a fonte com mais potencial instalada no Brasil e a maioria dessa energia solar – dois terços dela – está nos telhados das casas, nos pequenos negócios, nas propriedades rurais e em prédios públicos. Cada vez mais essa tecnologia vem se tornando popular e acessível para a população brasileira”, observa.

Segundo o representante da Absolar, o Brasil é o 10º país no uso da energia solar. “Nós temos espaço e sol abundante à disposição para subir posições nesse ranking. O mesmo sistema solar instalado no Brasil, em comparação com países europeus, gera o dobro da energia aqui no nosso país e, consequentemente, tem o preço dessa energia muito menor”, compara.

Ele defende políticas públicas de incentivo à instalação de placas de energia solar. “O Brasil tem 91 milhões de consumidores, e só três milhões geram a própria energia. Temos muito espaço para avançar”, avalia.

Bolsonaro é internado em São Paulo para exames de rotina
Ex-presidente está no Hospital Vila Nova Star, na capital paulista

Da Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi internado nesta quarta-feira (23) no Hospital Vila Nova Star, na capital paulista, para exames de rotina. As informações foram publicadas na rede social de Fabio Wajngarten, advogado do político.

Segundo Wajngarten, os exames são para avaliar a condição clínica de Bolsonaro, especialmente no sistema digestivo, tráfego intestinal, aderências, hérnia abdominal e refluxo. O advogado associa os exames ao ataque a faca contra o ex-presidente durante a campanha eleitoral de 2018.

Desde que sofreu o atentado, Bolsonaro passou por pelo menos sete internações cirúrgicas e de recuperação.

Governo de SP decreta estado de emergência por gripe aviária
Medida vale por 180 dias

Da Agência Brasil

O governo de São Paulo decretou estado de emergência para tentar conter a cadeia de transmissão de gripe aviária no estado. A medida vale por 180 dias e foi implementada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento em atendimento a um pedido do governo federal.

Em nota, a pasta esclarece que com a declaração de estado de emergência, simplifica-se a formalização de providências em relação a ações de prevenção e controle da doença, enquanto o estado de emergência vigorar. Até o momento, de acordo com a secretaria, o estado de São Paulo contabilizou 13 casos de gripe aviária, todos detectados em aves silvestres, em oito municípios. São eles: Caraguatatuba, Guarujá, Itanhaém, Praia Grande, Santos, São Sebastião, São Paulo e Ubatuba.

A Secretaria de Agricultura destaca que o consumo de aves e ovos não transmite a doença e que se deve manter cuidado no contato com os animais. “Aves doentes ou mortas não devem ser manipuladas sem a utilização de equipamento de proteção individual, e a Defesa Agropecuária deve ser acionada imediatamente caso ocorra suspeita da doença ou identificação de aves mortas”.

A gripe aviária é causada pelo vírus da influenza aviária H5N1. A doença foi registrada pela primeira vez no Brasil em maio, com a confirmação de oito casos em aves silvestres, sendo sete no Espírito Santo e um no Rio de Janeiro.

No dia 23 daquele mês, o Ministério da Agricultura e Pecuária declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, com validade de 180 dias. A portaria que estabeleceu a medida também prorrogou, por tempo indeterminado, a suspensão da realização de exposições, torneios, feiras e outros eventos com aglomeração de aves e a criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, em estabelecimentos registrados no ministério.