Proteção de dados de consumidores no Brasil é desafio para empresas
Especialista aconselha que consumidor cobre transparência

 

Agência Brasil

Nos últimos meses, empresas de diversos setores foram questionadas por autoridades e organizações da sociedade civil a respeito da possibilidade de vazamento da base de dados dos consumidores. Só o Procon de São Paulo, desde novembro do ano passado, enviou questionamentos a partir de notícias de vazamentos de informações de clientes a uma concessionária de energia, quatro operadoras de telefonia e um hospital.

A Ordem dos Advogados do Brasil também solicitou em janeiro que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investigasse a possibilidade de os dados de 220 milhões de brasileiros terem sido vazados.

A ANPD é um órgão previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), responsável por fiscalizar o tratamento de dados no país. Segundo a autoridade, “os vazamentos de dados sempre aconteceram”, mas agora o tema está em evidência com a implementação da ANPD, que teve a primeira diretoria aprovada pelo Senado em outubro do ano passado.

O aumento da coleta e do armazenamento de dados em larga escala é uma tendência das últimas décadas, segundo a ANPD, por isso a necessidade de uma legislação como a LGPD.

Sócio do escritório de advocacia Licks Attorneys, especializado em disputas que envolvem tecnologia, Douglas Leite também acha que há mais atenção sobre o tema da proteção de dados devido ao fato de a LGPD ter entrado em vigor recentemente. No entanto, o especialista também acredita que as notícias de grandes vazamentos sejam reflexos dos desafios que as empresas que lidam com quantidades maciças de informações de usuários e clientes têm que enfrentar.

“Algumas empresas que têm os seus modelos de negócio muito baseados no uso de dados pessoais, especialmente em grande volume, estão tendo dificuldades sim de mudar as suas práticas, porque isso não é algo que acontece da noite para o dia”, ressaltou.

Alerta

Para o coordenador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moyses, a situação pede atenção da sociedade e do Poder Público. “Esse conjunto de vazamentos dá um alerta máximo em relação à segurança dos dados pessoais dos brasileiros”, ressalta.

Na avaliação de Moyses, é necessário que haja respostas efetivas e imediatas. “Cobrar as empresas e os grandes tratadores de dados que avancem rapidamente. Para que não ocorram incidentes de segurança e para que esses dados não sejam copiados por terceiros e colocados à venda”, diz.

A ação de diversos órgãos com enfoques diferentes, como o Procon e o Ministério Público, além da própria ANPD, é bem-vinda na opinião do coordenador do Idec.  “Esse próprio ecossistema de proteção de dados”, explica. Porém, ainda são necessárias, segundo ele, medidas como um aviso aos consumidores que podem ter sido alvo de vazamentos e a identificação da origem dessas ações. “O Poder Público precisa dar respostas efetivas. É preciso dar resposta à sociedade sobre a origem do vazamento, isso ainda não foi feito em nenhum dos casos”.

Em resposta à Agência Brasil, a ANPD disse que tem trabalhado para reunir as informações disponíveis sobre as notícias de vazamentos. Porém, a autoridade lembra que essas situações, muitas vezes, envolvem crimes, por isso os casos são apurados com o apoio da Polícia Federal, do Comitê Gestor da Internet no Brasil e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. “Após a conclusão das investigações que competem às autoridades policiais e investigativas e das apurações administrativas que competem à ANPD, essa atuará com as medidas cabíveis, previstas na Lei Geral de Proteção de Dados”, ressalta a entidade.

Durante esse período inicial da vigência da LGPD, Douglas Leite acredita que é mais importante conscientizar os empresários do que aplicar punições. “Neste primeiro momento é mais educar, orientar. Se você tem algum episódio que realmente causou danos, uma conduta ruim para os titulares de dados, aí vale o Poder Público avaliar a conveniência ou não de aplicar uma sanção”, defende.

Como se proteger

Ele lembra também que a LGPD visa principalmente a proteger os cidadãos. Por isso, em caso de notícias de vazamento, o advogado aconselha que as pessoas cobrem transparência das empresas, conforme determina a lei. “Buscando contato com essas empresas e perguntando: Que dados meus vocês têm? Como você trata esses dados? Quais são as suas políticas em relação aos meus dados?”, diz.

Moyses alerta que o Brasil já é um país com nível elevado de fraudes de diversos tipos, e o acesso a dados pessoais pode facilitar golpes. “É importante que as autoridades se mobilizem para reduzir esse número astronômico de golpes, e os consumidores precisam ficar atentos”, ressalta.

Senhas fortes e autenticação em dois fatores são cuidados que o coordenador do Idec considera “básicos” para que os consumidores se protejam no ambiente digital. Além disso, ele diz que é preciso ter cuidado para promessas de recompensas fáceis e manter o hábito de acompanhar as movimentações financeiras. Moyses defende ainda ações em nível estrutural. “Elevar o nível da cultura de proteção de dados no Brasil, isso tem a ver sobretudo com informação e educação”.

Anvisa aprova registro de vacina e de medicamento contra covid-19
Rendesivir tem registro aprovado para tratamento em hospitais

 

Da Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta sexta-feira (12), a aprovação do primeiro medicamento com indicação em bula para tratamento de pacientes infectados pela covid-19, o antiviral rendesivir.

A mesma medicação, da biofarmacêutica americana Gilead Sciences, também foi aprovada no ano passado para uso como medicamento oficial para o tratamento da covid-19 pela Food and Drug Administration (FDA), órgão norte-americano equivalente à Anvisa.

Vacina de Oxford

No anúncio, o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da agência, Gustavo Mendes, disse que a Anvisa também concedeu o registro definitivo à vacina da AstraZeneca/Oxford, que já tinha autorização parauso emergencial no país, assim como a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo.

O primeiro imunizante a obter o registro definitivo no Brasil foi o da Pfizer.

Com a liberação, a vacina do consórcio AstraZeneca/Oxford terá uma etapa de produção no Brasil, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A autorização permite que a vacina seja aplicada em maiores de idade.

Desenvolvimento de vacinas

Para ser aprovada, a vacina precisa passar por estágios de desenvolvimento. O estágio inicial é feito em laboratório, com análise do vírus e de moléculas para definição da melhor composição do produto, explica a Anvisa.

Depois, a vacina é testada em animais, que são expostos ao agente causador da doença. Na etapa de estudos clínicos com três fases, são feitos testes em humanos desde que se tenha dados preliminares de segurança e possível eficácia.

Para liberar o registro do imunizante, técnicos especializados da Anvisa revisam todos os documentos para validar a segurança da vacina.

MBA analisa o impacto da tecnologia nos contratos
As aulas serão virtuais e começam em abril

 

Da Redação

Apresentar os fundamentos teóricos e refletir de modo prático as mudanças na indústria do seguro no momento vivente, especialmente em razão dos impactos das tecnologias disruptivas. Esta é a proposta do MBA Gestão Jurídica em Contratos de Seguro e Inovação, que será ministrado pela Escola de Negócios e Seguros (ENS) a partir de 19 de abril.

O programa, que está com inscrições abertas, fornece em aulas online sobre  contratos de seguro, direito securitário, inovação, governança corporativa, compliance e controles internos, seguros de pessoas, de automóveis, de responsabilidade civil, cibernéticos, entre outros. A pós-graduação é voltada a graduados em Direito, Administração, Economia, Engenharia, Ciências Atuariais, Contabilidade, Tecnologia da Informação e Gestão.

O curso está dividido em três módulos independentes, cada um com cinco disciplinas de 24 horas. Alunos que fizerem o programa completo recebem certificado de especialista, e aqueles que optarem por módulos independentes, obterão certificações parciais.

O MBA conta com corpo docente formado por professores que são advogados, com titulação de especialistas e mestres, atuação no setor de seguros e experiência prática para contribuir com valiosos aportes teóricos.

As matrículas podem ser feitas até 5 de abril, sendo que as efetuadas até 19 de março terão direito a 5% de desconto no valor total do curso, que pode ser dividido em 20 parcelas de R$ 625,48.

Os interessados podem obter mais informações e efetuar inscrições no endereço mba.ens.edu.br, pelo e-mail posgraduacao@ens.edu.br ou pelos telefones (11) 2739-1049 e (21) 3380-1053.

BNDES anuncia lucro recorde de R$ 20,7 bilhões em 2020
Valor significa alta de 17% em relação a 2019: R$ 17,7 bi

 

Da Agência Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucro líquido de R$ 20,7 bilhões em 2020, resultante da oferta pública de ações da Petrobras, realizada em fevereiro, da venda de ações da Vale e da Suzano, e das receitas com dividendos de empresas que receberam investimentos. O valor representa uma alta de 17% em relação ao lucro de 2019: R$ 17,7 bilhões. Os dados foram apresentados hoje (12), no Rio de Janeiro, pela diretoria do banco, em entrevista com transmissão virtual.

No quarto trimestre de 2020, o BNDES teve lucro líquido de R$ 7,0 bilhões, que, de acordo com a instituição, é um desempenho fortemente influenciado pelo resultado de participações societárias, principalmente as alienações de ações de Suzano e Vale, cada uma contribuindo com um lucro líquido de R$ 2,4 bilhões.

Para o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, “o banco teve um desempenho bem robusto” e um papel crucial em ações para o enfrentamento da pandemia que atinge a economia brasileira. “Quando uso esse adjetivo me refiro a robusto em várias perspectivas, tanto no aspecto de execução de ações anticíclicas e entregas à sociedade que o banco fez no ano passado, como robusto também na performance e na execução da estratégia do banco, que, desde o início dessa gestão, a gente tem deixando clara, e o ano passado foi um ano de amadurecimento relevante dessa estratégia, e robusto também sob a ótica financeira”, disse.

Saúde

Montezano destacou a atuação do BNDES na área de saúde, considerada por ele como inovadora, com medidas emergenciais que permitiram a compra de equipamentos, luvas, álcool em gel e, mais recentemente, de oxigênio para atender às necessidades das unidades de atendimento a pacientes com a covid-19.

“O banco conseguiu puxar e trazer de volta mais do que nunca o seu S de social. Ter suas ações, decisões e operações vinculadas e direcionadas ao impacto da sociedade. O banco conseguiu, numa situação delicada e em um momento desafiador em termos sanitários, econômicos e psicológicos, uma bela entrega para o Brasil”, externou.

A ação total do BNDES – desde a linha de frente de combate à covid-19 até a saúde financeira de empresas do setor – somou R$ 155,4 bilhões. Com esse valor atualizado até março, foi possível ter 1,7 mil equipamentos médicos, 2,9 mil leitos dedicados à pandemia e quatro milhões de testes diagnósticos para a covid-19.

“Essa linha continua aberta e, para cada real doado por terceiros, o BNDES coloca mais um. Foi uma parceria do BNDES com a sociedade brasileira com mais de 30 empresas atuando focadas no impacto do propósito”, revelou.

Pequenas e médias empresas

Outra área de destaque, segundo o presidente do BNDES, foi o apoio do banco às pequenas e médias empresas, que, pela primeira vez na sua história, ofereceu em 2020 mais recursos para pequenas e médias empresas do que para as grandes.

Do total de desembolsos, 52% foram destinados a essas empresas. Esses desembolsos a micro, pequenas e médias empresas atingiram R$ 34,1 milhões no ano passado, representando uma elevação de 27% em relação a 2019.

“O banco conseguiu apoiar, como nunca antes na sua história, de forma relevante direta e indireta, os pequenos e médios empresários brasileiros. O total dessas ações para as pequenas empresas e pessoas físicas, através do repagamento do PIS/Pasep [Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público] atingiu R$ 155 bilhões, número histórico na marca do banco na atuação neste segmento econômico”, afirmou, acrescentando que o total de empresas impactadas por esses produtos superou a 460 mil, com mais de dez milhões de empregos beneficiados. “Temos muito ainda a entregar para a sociedade”, completou.

Desembolsos

Também em 2020, os desembolsos do banco totalizaram R$ 64,9 bilhões, o que significa um aumento de 17% frente a 2019. O financiamento a comércio e serviços subiu 66% na comparação com o ano anterior e atingiu R$ 10,3 bilhões, puxado pelas medidas anticíclicas de combate à crise da covid-19.

A infraestrutura também teve destaque com R$ 24,8 bilhões em desembolsos, sendo R$ 15,8 bilhões para os subsetores de energia e R$ 5,9 bilhões para os transportes rodoviário e ferroviário. Os dois lideraram os volumes de operações.

Em 31 de dezembro de 2020, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) foi responsável por 40,5% das fontes de recursos do BNDES e o Tesouro Nacional por 25,1%. Na mesma data, o valor devido pelo banco ao Tesouro Nacional alcançou R$ 195,3 bilhões. Em 2020, ingressaram R$ 17,8 bilhões do FAT e o volume de recursos do fundo com o banco somou R$ 315,0 bilhões em 31 de dezembro.

Patrimônio líquido

O patrimônio líquido do BNDES aumentou de R$ 104,8 bilhões ao fim de 2019, indo para R$ 113,0 bilhões em 31 de dezembro de 2020. O lucro líquido de R$ 20,7 bilhões foi atenuado pelo ajuste negativo de avaliação patrimonial, particularmente de participações societárias em não coligadas e pelo registro dos dividendos mínimos obrigatórios de R$ 4,9 bilhões.

Inadimplência

No fechamento do ano, a inadimplência acima de 90 dias recuou de 0,84% para 0,01%, desconsideradas as operações com honra da União. Com isso, retornou ao patamar de 2013, ficando abaixo da inadimplência média do Sistema Financeiro Nacional que atingiu 2,12% em 31 de dezembro de 2020.

O índice de renegociação chegou a 51,26% dos créditos naquela data, e, conforme a instituição, foi fortemente impactado pela suspensão temporária, no segundo trimestre, por prazo de até seis meses de amortizações de empréstimos contratados junto ao BNDES, nas modalidades direta e indireta, às empresas afetadas pela crise, medida conhecida no mercado como standstill, que alcançou 43% da carteira total.

“Essa medida foi tomada logo no início da pandemia no Brasil, quando ainda eram imprevisíveis os impactos da covid-19 no caixa das empresas. Apenas com essa suspensão de pagamentos, o BNDES beneficiou empresas que empregavam cerca de 2,5 milhões de pessoas”, informou o banco.

As despesas com pessoal em 2020 ficaram no mesmo patamar de 2019 e terminaram o ano em R$ 2 bilhões, o que inclui saúde e previdência.