Barroso autoriza acesso da PF a provas da CPI da Covid
Barroso autoriza acesso da PF a provas da CPI da Covid

Da Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (4) a Polícia Federal (PF) a ter acesso integral às provas produzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado. A comissão encerrou os trabalhos em outubro de 2021.

De acordo com o ministro, o acesso poderá auxiliar as investigações sobre eventuais responsabilidades em mortes ou prática de corrupção durante a pandemia. “O acesso integral trará elementos para contextualizar os fatos e conclusões da autoridade policial e irá possibilitar o efetivo exercício da ampla defesa por parte dos investigados”, decidiu o ministro.

O relatório final da CPI foi encerrado com 1.299 páginas e sugeriu o indiciamento de 80 pessoas. Entre elas, do ex-presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

Lula envia ao Congresso projeto de valorização do salário mínimo
Medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira

Da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei para restabelecer a política de valorização do salário mínimo. O despacho presidencial foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5).

De acordo com o Planalto, o texto prevê que os reajustes anuais no salário mínimo têm por base a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente.

Medida similar foi colocada em prática no ano de 2007, foi convertida em lei em 2011. No entanto, foi interrompida pelo governo de Jair Bolsonaro.

A valorização desses ganhos foi fundamental, segundo o Planalto, “para que o mínimo alcançasse aumento real de 77% entre 2003 e 2015”, contribuindo, também, para a retirada do país do Mapa da Fome e para a redução da desigualdade social.

Roda da economia

Nota divulgada pela Presidência da República, destaca trecho do pronunciamento feito por Lula no dia 30 de abril. Na ocasião, o presidente diz que a valorização do salário mínimo beneficia a sociedade como um todo.

“Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados”, disse o presidente durante o pronunciamento veiculado em rede nacional de rádio e televisão.

O texto prevê que, caso o PIB ( Produto Interno Bruto – soma de todas as riquezas produzidas no país) seja negativo, o reajuste do salário mínimo será pelo índice da inflação vigente no período. “O projeto de lei é para que esta conquista seja permanente e que o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governamos o Brasil”, complementou o presidente.

Referência

O governo federal lembra que o salário mínimo é referência para repasses diretos feitos a mais de 25 milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego. Juntos, esses repasses chegam a R$ 470 bilhões por ano.

A proposta será analisada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Anvisa autoriza realização de exame de análise clínica em farmácias
Resolução entra em vigor em 1º de agosto

Da Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou norma que permite a realização de exames de análise clínica em farmácias e consultórios. Os exames devem ser realizados nesses espaços somente em caráter de triagem e não substituem o diagnóstico laboratorial convencional.

A resolução entra em vigor em 1º de agosto e define uma nova categorização de serviços de saúde que realizam atividades relacionadas a exames de análise clínica: serviço tipo I (farmácias e consultórios isolados); serviço tipo II (postos de coleta); e serviço tipo III (laboratórios clínicos, laboratórios de apoio e laboratórios de anatomia patológica).

Os serviços tipo I e II são habilitados a realizar coletas e exames de análises clínicas em caráter de triagem a partir de material biológico primário (tecido ou fluido constituinte do organismo humano ou isolado a partir destes que não sofreu alterações no seu estado natural ou que não foi submetido a atividades que visam a preparação para a análise), desde que todas as etapas do exame sejam realizadas após a coleta no próprio estabelecimento.

“Assim, a norma aprovada possibilita a realização de testes de triagem nos serviços tipo I e tipo II, os quais não ultrapassam o diagnóstico laboratorial convencional e nem o substituem, pois a sua atuação é complementar, com finalidades distintas no atendimento à população”, destacou a Anvisa.

“Os resultados dos testes executados nos serviços tipo I não devem ser usados de forma isolada para a tomada de decisões clínicas. Esses testes devem ser usados como triagem, com vistas a oferecer um ponto de partida objetivo, em conjunto com a rotina de avaliação dos profissionais de saúde, para oferecer o suporte adequado aos pacientes. Portanto, o resultado de um teste rápido necessita da interpretação de profissionais de saúde, que devem associá-lo aos dados clínicos do indivíduo e à realização de outros exames laboratoriais confirmatórios”, reforça a Anvisa.

Em nota, a agência avalia que a nova norma representa um avanço importante em relação à ampliação da lista de serviços executados em farmácias e consultórios, a fim de permitir o melhor acesso da população à assistência à saúde, bem como garantir a qualidade dos exames de análises clínicas no país.

OMS declara fim da emergência em saúde por covid-19
Vírus agora é “problema de saúde estabelecido e contínuo"

Da Agência Brasil

Após mais de três anos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou nesta sexta-feira (5) que a covid-19 não configura mais emergência em saúde pública de importância internacional. De acordo com a entidade, o vírus se classifica agora como “problema de saúde estabelecido e contínuo”.

Desde março de 2020, o Comitê de Emergência do Regulamento Sanitário Internacional da OMS se reunia periodicamente para analisar o cenário global provocado pela doença.

Durante a última sessão deliberativa, iniciada ontem (4), membros do comitê destacaram a tendência decrescente de mortes por covid-19, o declínio nas hospitalizações e nas internações em unidades de terapia intensiva (UTI) causadas pelo vírus e os altos níveis de imunidade da população.

“Ontem, o comitê de emergência contra a covid-19 se reuniu pela 15ª vez e recomendou a mim que declarasse o fim da emergência em saúde pública de importância internacional. Aceitei a recomendação. Com grande esperança, declaro o fim da covid-19 como emergência sanitária global”, anunciou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

“Entretanto, isso não significa que a covid-19 chegou ao fim enquanto ameaça global de saúde. na semana passada, a covid-19 clamava uma vida a cada três minutos – e essas são apenas as mortes das quais nós temos conhecimento”, completou o diretor-geral.

Dados da entidade indicam que 765,2 milhões de casos de covid-19 foram confirmados no planeta até o momento, além de quase 7 milhões de mortes registradas. Ainda de acordo com a OMS, 13,3 bilhões de doses de vacinas contra a doença foram administradas em todo o mundo.