Lula sanciona R$ 7,3 bilhões para novo piso nacional da enfermagem
Há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país

Da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.

OMS declara fim da emergência em saúde por mpox
Varíola dos macacos matou 140 pessoas em 111 países

Da Agência Brasil

Quase uma semana após alterar o status da covid-19, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a mpox (ou varíola dos macacos) não configura mais emergência em saúde pública de importância internacional. Em julho de 2022, a entidade decretou o status de emergência em razão do surto da doença em diversos países. Mais de 87 mil casos e 140 mortes foram reportadas em 111 países.

“Observamos agora um progresso constante no controle do surto com base em lições aprendidas com o HIV [vírus da Aids] e trabalhando conjuntamente com as comunidades mais afetadas”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, ao destacar uma queda de quase 90% nos casos ao longo dos últimos três meses quando comparados ao trimestre anterior.

Segundo Tedros, o trabalho de organizações comunitárias, juntamente com autoridades de saúde pública, tem sido fundamental para informar as pessoas sobre os riscos da mpox, encorajar e apoiar uma mudança de comportamento e defender o acesso a testes, vacinas e tratamentos para que sejam acessíveis aos mais necessitados.

“Entretanto, assim como com a covid-19, o fim da emergência não significa que o trabalho acabou. A mpox continua a apresentar desafios de saúde pública significantes que precisam de uma resposta robusta, proativa e sustentável”, explicou o diretor-geral da OMS, ao destacar que o vírus segue afetando comunidades globalmente, inclusive na África.

“Casos relacionados a viagens registrados em todas as regiões demonstram a ameaça contínua. Existe risco, em particular, para pessoas que vivem com infecção por HIV não tratada. Continua sendo importante que os países mantenham suas capacidades de teste e seus esforços, avaliem os riscos, quantifiquem suas necessidades de resposta e ajam prontamente quando necessário”, finalizou Tedros.

A doença

A mpox (ou varíola dos macacos) é uma doença zoonótica viral. A transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com animais silvestres infectados, pessoas infectadas pelo vírus e materiais contaminados. Os sintomas, em geral, incluem erupções cutâneas ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza.

De acordo com o Ministério da Saúde, o intervalo de tempo entre o primeiro contato com o vírus até o início dos sinais e sintomas (período de incubação) varia de três a 16 dias, mas pode chegar a 21 dias. Depois que as crostas na pele desaparecem, a pessoa infectada deixa de transmitir o vírus. As erupções na pele geralmente começam dentro de um a três dias após o início da febre, mas podem aparecer antes.

As lesões podem ser planas ou levemente elevadas, preenchidas com líquido claro ou amarelado, podendo formar crostas que secam e caem. O número de lesões em uma pessoa pode variar de algumas a milhares de lesões. As erupções tendem a se concentrar no rosto, na palma das mãos e na planta dos pés, mas podem ocorrer em qualquer parte do corpo, inclusive na boca, nos olhos, nos órgãos genitais e no ânus.

PGR pede inquérito contra dirigentes do Google e do Telegram
Presidente da Câmara acionou procuradoria para solicitar investigação

Da Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar a conduta de dirigentes do Google e do Telegram em relação ao projeto de lei (PL) para combater a desinformação nas redes sociais.

A medida foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a procuradoria e solicitar a investigação. Para Lira, as redes sociais têm feito “contundente a abusiva” ação contra o projeto, que está em tramitação na Casa.

Segundo o presidente, as empresas que operam as redes sociais utilizam “campanha de desinformação” e provocam a sobrecarga nos sistemas de tecnologia da informação da Câmara ao fomentar que os usuários pressionem os deputados por meio de link que remete ao portal da Casa na internet.

Ontem (10), o ministro Alexandre de Moraes mandou o Telegram apagar uma mensagem enviada aos usuários da plataforma contra à aprovação do projeto de lei.

Na mensagem em massa disparada na terça-feira, o Telegram Brasil alega que o projeto de lei representa “um ataque à democracia”. Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”, se o projeto for aprovado pelo Congresso Nacional.

Modelo acusado de atropelar jovem no Rio vai a júri popular
Ele responde por homicídio doloso, quando há intenção de matar

Da Agência Brasil

O modelo Bruno Fernandes Moreira Krupp será julgado pelo 4º Tribunal do Júri da Capital. Ele foi denunciado pela morte de João Gabriel Cardim Guimarães, de 16 anos, atropelado em 30 de julho do ano passado, na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca. Como está solto desde março, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele poderá recorrer em liberdade. O modelo vai a júri popular, respondendo por homicídio doloso, quando há a intenção de matar.

Na decisão, o juiz Gustavo Gomes Kalil afirmou que as teses de desclassificação apresentadas pela defesa de Bruno devem ser avaliadas pelo Conselho de Sentença por ser a competência constitucional do Júri. “Assim vigora o direito da sociedade de apreciar e decidir sobre o fato por meio do corpo de jurados”.

O magistrado destacou, em outro trecho, o depoimento do réu durante a fase de instrução do processo. “Em novembro do ano passado, Bruno admitiu que pilotava sua moto a mais de 100 km/h, acima dos 60 km/h exigidos no local, mas que respeitava a sinalização. Ele afirmou que, ao avistar os pedestres à frente, calculou que haveria tempo e espaço para passar sem atingi-los, tentando jogar a moto para a direita, mas que bateu em João assim que ele se movimentou para tentar evitar o impacto”.

A assessora jurídica Marina Cardim Lima, mãe de João Gabriel e assistente de acusação no processo, também testemunhou na sessão. Disse que saía de uma festa com o filho e sugeriu que eles fossem dar um passeio na praia. “Ao atravessar, notou que os carros estavam parados a distância e que, então, viu um vulto passar e arrastar João Gabriel. Ela foi até ele para acudi-lo e começou a gritar por socorro. Marina afirmou que João estava lúcido, que chegou a conversar e rezar com o filho, que reclamava de dores na perna, mas que ainda não havia notado que sua perna tinha sido amputada imediatamente com a força do impacto”, contou.