As alterações na regulamentação da reforma tributária e seus impactos
Especialista destaca os principais pontos e comenta sobre as possíveis consequências dessas mudanças

Eduardo Natal é presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT) [Foto: Divulgação]
A recente aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68-2024 pela Câmara dos Deputados trouxe importantes alterações na regulamentação da reforma tributária. Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT), destaca os principais pontos e comenta sobre as possíveis consequências dessas mudanças.

Um dos pontos mais relevantes trata da definição das isenções para a cesta básica, abrangendo itens como arroz, feijão, leite e café, entre outros. Além disso, foram adicionadas proteínas animais, como carnes bovina, suína, e de aves, exceto itens mais sofisticados como foie gras e caviar. “A isenção desses produtos é um passo importante para reduzir o impacto da tributação sobre os itens essenciais do dia a dia dos brasileiros, em atenção ao princípio do mínimo existencial”, afirma Eduardo Natal.

Já os fundos imobiliários que atuam na negociação de recebíveis e os Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais não terão sua receita sujeita à tributação pelos dois novos tributos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Por outro lado, os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs “de tijolo”) poderão optar por aderir ao regime do IBS e CBS, podendo assim apropriar créditos nas aquisições para desconto do saldo devedor dos referidos tributos. Alternativamente, podem escolher ficar fora do novo regime, sem direito à apropriação de créditos. “Essas medidas poderão ser decisivas na atração de mais investidores para esses fundos, incentivando o crescimento do mercado imobiliário e agrário”, explica Natal.

As operações com bens imóveis foram contempladas com a redução de 40% na alíquota do IBS e CBS. Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis terão uma redução de 60%. “Essas reduções, aliadas às regras dos redutores de ajuste social, serão fundamentais para manter a pujança do setor, que é um dos grandes motores da economia nacional”, comenta o especialista.

O PLP 68-2024 também trouxe mudanças para os bares e restaurantes, que poderão optar por um regime diferenciado ou pela apuração de créditos no regime geral do IBS e CBS, com exclusão de despesas com delivery e gorjetas. “Essa flexibilização pode aliviar a carga tributária desses estabelecimentos, que foram duramente impactados pela pandemia”, observa Eduardo.

Por fim, foi criada a categoria de Nanoempreendedor, empreendedores com faturamento igual ou inferior a R$ 405 mil por ano que não serão contribuintes de IBS e CBS. “Essas medidas mostram uma preocupação em tornar a tributação mais justa e acessível, atendendo a demandas específicas da sociedade”, conclui Natal.

Vírus respiratório ainda é principal causa de internações de crianças
Dados são do boletim InfoGripe da Fiocruz

Da Agência Brasil

O vírus sincicial respiratório (VSR) se mantém como a principal causa de internação e óbitos em crianças pequenas, ainda que tenha apresentado queda nas últimas semanas, segundo o boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado nesta quinta-feira (25).

Apesar de a análise ter observado sinais de interrupção do crescimento ou início de redução das hospitalizações por VSR e influenza A, em alguns estados do centro-sul ainda há crescimento dos casos do vírus influenza, especialmente entre os idosos, e do VSR e rinovírus, em crianças em alguns estados do Sul e Sudeste.

O boletim apontou também que alguns estados do Norte registram continuidade do aumento de casos de VSR e rinovírus na população de até 2 anos de idade.

O estudo aponta indícios de queda da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na tendência de longo prazo no Acre, Bahia, Minas Gerais e Roraima. Entre as capitais, cinco têm indícios de crescimento de SRAG: Boa Vista, Fortaleza, Rio Branco, Salvador e São Luís.

A pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do InfoGripe Tatiana Portella observa que o cenário atual da SRAG no país é decorrente principalmente dos vírus VSR, influenza A e rinovírus.

“Apesar de o vírus influenza A ainda apresentar crescimento, principalmente em idosos, em alguns estados das regiões Sul e Sudeste, como Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, já é possível observar interrupção do crescimento em alguns estados da região centro-sul”.

Covid-19

A circulação da covid-19 tem aumentado entre os idosos nas últimas semanas em alguns estados do Nordeste e no Amazonas. Contudo, o vírus ainda se mantém em patamares baixos quando comparado ao seu histórico de circulação. No Amazonas, Alagoas e Pernambuco, já é possível observar um leve sinal de aumento nas internações por SRAG em idosos devido à covid-19. No Ceará e no Piauí a principal causa de internações por SRAG em idosos na última semana foi a covid-19.

“Diante desse contexto, é muito importante que os hospitais e as unidades sentinelas de síndrome gripal das regiões Norte e Nordeste reforcem a atenção para qualquer sinal de aumento expressivo na circulação do vírus”, alerta Tatiana Portella.

Óbitos

A mortalidade da SRAG nas últimas oito semanas foi semelhante entre crianças pequenas e idosos. Na população idosa se destacam aquelas associadas ao vírus da gripe influenza A e à covid-19. Na população entre 5 e 64 anos de idade, a presença do vírus influenza A domina entre os óbitos das últimas semanas.

Profissionais do SUS terão acesso a prontuário unificado de pacientes
Dados poderão ser consultados em postos de todo o país

Da Agência Brasil

O aplicativo Meu SUS Digital, do Ministério da Saúde, vai permitir que profissionais da saúde possam ter acesso ao prontuário eletrônico unificado, com o histórico de saúde dos pacientes. Os dados poderão ser acessados durante a consulta, em qualquer ponto da rede de serviços em todo o país.

“Até então, o prontuário estava na unidade em que o usuário fazia o seu atendimento. Agora, esse prontuário passa a estar disponível em qualquer ponto da rede em todo o Brasil no contexto de atendimento. Então, no momento em que esse paciente vai ser atendido, o profissional vai conseguir abrir o prontuário dele e ter as informações. Isso garante qualidade e continuidade do cuidado”, explicou a secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, nesta terça-feira (16).

Também foi anunciado hoje o Sumário Internacional do Paciente, que vai possibilitar que,  em viagens internacionais, se a pessoa precisar de um atendimento de saúde, ela terá disponível no Meu SUS Digital dados básicos como medicamentos dos quais faz uso, alergias, entre outros, para consulta durante o atendimento.

O compartilhamento de dados é possível por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde, que já conta com mais de 1,8 bilhão de registros disponíveis. O aplicativo Meu SUS Digital é o mais baixado na categoria saúde entre aplicativos gratuitos, com mais de 50 milhões de download e 4,5 milhões de usuários ativos.

Telessaúde

O Ministério da Saúde ainda anunciou hoje a implantação do primeiro ponto de telessaúde em um território quilombola, no Pará, que vai beneficiar a comunidade do Quilombo Boa Vista.

Um ponto de telessaúde também foi instalado no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, com qualificação de equipes e envio de equipamentos. A ideia é que essa seja uma base para expandir a iniciativa em periferias urbanas e rurais de outras regiões do país.

A telessaúde é uma das ações estruturantes do SUS Digital que permite ampliar o acesso à diagnósticos e consultas especializadas. Nos últimos dois anos, foram realizadas 4,6 milhões ações de telessaúde (teleatendimento e telediagnóstico).

Segundo o Ministério da Saúde, o governo federal vai oferecer incentivo de R$ 464 milhões para realizar ações de transformação digital em todas as regiões do Brasil.

Empresas alimentícias investem em aprendizagem e pertencimento
Preocupação é atrair profissionais para as corporações, que têm o desafio de alimentar uma população mundial estimada em 10 bilhões de pessoas até 2050

Gustavo Tavares, gerente Regional do Top Employers Institute para a América Latina, durante evento do setor de alimentos (Foto: Divulgação)

Potências do setor alimentício, ADM, Nestlé, Mondelez, Pepsico e Savencia são algumas das empresas certificadas no Brasil pelo Top Employers Institute, autoridade global na excelência das práticas de Recursos Humanos. “É interessante observar que das 2.300 organizações certificadas em 121 países, incluindo o Brasil, as empresas de alimentos e bebidas vêm, consistentemente, alcançando os patamares mais elevados de competitividade entre todas as indústrias analisadas”, afirma Gustavo Tavares, gerente Regional do Top Employers Institute para a América Latina. Na avaliação do executivo, dois pontos em especial vêm contribuindo para aprimorar a performance destas empresas: “capacidade de aprendizagem e promoção do pertencimento”.

Até junho de 2024, mais de 70 organizações brasileiras foram certificadas Top Employers. As empresas passaram por avaliações em 350 práticas em Recursos Humanos, incluindo estratégia, gestão de pessoas, liderança, sustentabilidade, RH digital, marca empregadora, carreira, onboarding, aprendizado, ética, engajamento e diversidade.

“Ao analisar os dados da América Latina, um ponto me chamou a atenção. As empresas com as marcas empregadoras mais competitivas são aquelas que vêm investindo mais em iniciativas aprendizagem”, destaca Gustavo Tavares. A percepção é referendada por um índice importante, segundo o executivo: “A nota de aprendizagem da América Latina avançou de 81, no ano passado, para 91, em 2024.”

A responsabilidade de sustentar a população mundial que deve chegar a 10 bilhões de pessoas em 2050, segundo estimativa da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), desafia as empresas de alimentos e bebidas. E, no presente, estas organizações enfrentam dificuldades para atrair talentos.

Gustavo Tavares, gerente Regional do Top Employers Institute para a América Latina (Foto: Divulgação)

“Cada vez menos os universitários se interessam em trabalhar em empresas. Em vez disso, preferem empreender”, afirma Tavares. “E o que as organizações de consumo têm feito, e muito bem, é desenvolver capacidades dentro de casa.”

O executivo observa que as corporações estão atentas à personalização da oferta de trabalho, da experiência e da jornada do colaborador. “É a primeira vez que teremos quatro gerações trabalhando ao mesmo tempo em uma empresa. Será a primeira vez também que a Geração Z vai dominar o número de colaboradores e quer, justamente, flexibilização com personalização do trabalho”, observa. De acordo com o especialista, não basta que o ambiente de trabalho seja híbrido. A ideia é que a jornada também seja híbrida para que o colaborador possa adaptá-la aos períodos em que rende melhor.