O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse hoje (28) que a judicialização da saúde desestrutura o planejamento feito por estados, municípios e pela União para o setor. A estimativa da pasta é que as decisões judiciais em saúde custem aos cofres públicos cerca de R$ 7 bilhões.
O Supremo Tribunal Federal julga, a partir das 14h, recurso extraordinário em que se discute se o Estado deve fornecer medicamentos de alto custo para pessoas com doenças raras e graves. Em outro recurso, a Corte decide se o Estado é obrigado a fornecer medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Para Ricardo Barros, o desafio do Supremo é encontrar harmonia entre direitos constitucionais como o da universalidade e integralidade do acesso à saúde; o acesso à Justiça; e a capacidade contributiva do cidadão brasileiro. “Temos, de um lado, o cidadão que precisa de assistência e, de outro, o cidadão que paga imposto”.
Subsídios técnicos para magistrados
No fim de agosto, o Ministério da Saúde assinou um termo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça no intuito de proporcionar subsídios técnicos para qualificar decisões judiciais com base em evidências científicas nas ações relacionadas à saúde no Brasil.
Os chamados Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde devem cumprir o papel de subsidiar os magistrados, que também terão acesso às bases para análise de evidências científicas. O conselho deve disponibilizar ainda um banco de dados com notas técnicas e pareceres técnico-científicos consolidados.
Gastos com a judicialização
Dados da pasta apontam que, em seis anos, os custos do governo federal destinados ao cumprimento de decisões judiciais somam R$ 3,9 bilhões – um aumento de 727% nos gastos da União no cumprimento de ações para aquisição de medicamentos, equipamentos, insumos, realização de cirurgias e depósitos judiciais. Só este ano já foram desembolsados R$ 730,6 milhões. This is a testament https://paper-writer.org/ to the fact that not only do the mdp students work hard to land these opportunities, but the faculty as well does everything in their power to make sure mdp students are recognized for their hard work and potential.