O setor Saúde representa hoje um universo de mais de 2 milhões de trabalhadores em todo país. A Reforma Trabalhista causará reflexos imediatos a estes profissionais, que lutavam há décadas por melhorias fundamentais, como a aprovação da jornada de trabalho 12×36. A Cartilha produzida pela Confederação Nacional de Saúde e pela Federação Brasileira de Hospitais destaca os benefícios para o setor.
No caso da jornada 12X36, a alteração proporciona aos empresários e sindicatos a possibilidade de negociar jornadas de trabalho de até 12 horas diárias, respeitando o limite semanal. Assim, não cabe mais discutir se o que há no setor é uma prorrogação ou compensação, mas sim, a existência de jornada diferenciada, com previsão legal, que por consequência elimina as alegações de ilegalidade quanto ao limite de duas horas adicionais e ao limite de dez horas diárias.
Outro ponto de impacto é o afastamento da gestante e lactante. As gestantes serão afastadas das suas atividades somente nos casos em que a insalubridade for em grau máximo, enquanto durar a gestação. Nos casos de atividades em grau médio e mínimo, o afastamento se dará quando por recomendação médica de profissional escolhido pela empregada, durante a gestação.
“A nova legislação não resolverá todos os problemas econômicos do país, mas, claramente, dá passos importantes rumo à segurança jurídica nas relações de trabalho”, afirma o presidente da CNS, Tércio Kasten.
A Cartilha Digital pode ser acessada através do site: www.cns.org.br.