O governo brasileiro deve recorrer da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que condenou programas de estímulo à indústria adotados no país e que tiveram início durante os governos petistas. O relatório da OMC foi divulgado oficialmente nesta quarta-feira. Com o informe tornado público, o Brasil pode agora contestar essa decisão, na esperança de se livrar de uma eventual retaliação por parte da União Europeia e do Japão, que questionaram pontos da política industrial nacional, e ganhar tempo para alterar os programas.
— A nossa tendência é de apelar, mas eu não vou entrar em detalhe no conteúdo por razões óbvias e estratégicas. Não apelaremos de todos os pontos. A apelação se refere a questões legais. Vamos questionar as interpretações jurídicas. Vamos apelar para os programas que vão continuar e questionar aquilo que tem impacto nos programas que serão substituídos — disse o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Carlos Márcio Cozendey.
No final do ano passado, a entidade, numa primeira instância, aceitou os argumentos de Japão e Europa e condenou a política industrial brasileira. Com isso, exigiram que sete políticas de incentivos fiscais e redução de IPI adotados durante os governos petistas fossem abandonadas ou completamente reformados. Essa foi a maior derrota que o Brasil já sofreu na entidade.
Apesar de o primeiro relatório ter ficado pronto no ano passado, a OMC conseguiu concluir o informe final da condenação apenas nesta semana. Por isso, só agora a decisão foi oficialmente publicada e então passa a valer o prazo para que o governo possa recorrer ao Órgão de Apelação da OMC.
Os programas condenados são o Inovar-Auto (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores); programas sobre tecnologia da informação (Lei de Informática, Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores), o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital e o programa de inclusão digital. Desses, os programas de TV digital e de inclusão digital já terminaram. O Inovar-Auto expira em novembro.
Leia aqui a matéria original.