A Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-RJ) assinou, em debate promovido pelo Sindicato da Indústria Audiovisual (Sicav), no final de outubro, com a presença de representantes da Agência Nacional do Cinema (Ancine), da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro), do Sindicato Interestadual Dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual (Stic) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho 1ª Região (Amatra1) o Pacto de Responsabilidade Antiassédio Sexual no Setor do Audiovisual.
A iniciativa tem como objetivo propor ações preventivas no setor. Um exemplo é a Cartilha Antiassédio, documento produzido em regime colaborativo que inclui um acervo de informações, recomendações de procedimentos ante comportamentos abusivos e boas práticas em casos de ocorrências no ambiente de trabalho. Para o presidente da ABRH-RJ, Paulo Sardinha, o envolvimento do RH é imprescindível para que esse empreendimento tenha sucesso nas organizações.
“É o RH que administra os conflitos que surgem nas relações de trabalho, inclusive no caso de denúncias de assédio. Por isso, é fundamental apoiar essa iniciativa. Acreditamos que as organizações não devem esperar que casos de assédio ocorram, para depois tomarem providências. E a cartilha vem ao encontro do nosso pensamento, pois traz orientações destinadas, principalmente, à prevenção”, destaca Paulo.
Resultado de 6 meses de dedicação, a cartilha é fruto dos esforços de um grupo de trabalho voluntário surgido a partir da provocação ao setor feita por Antônia Pellegrino e sob liderança da APRO — Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais. O material foi elaborado por um grupo de advogados especialistas em Direito do Entretenimento e deve servir como um guia, que traga esclarecimentos e contribua para que não se repita por aqui o que se tem visto na indústria cinematográfica norte-americana.
Para a diretora Jurídica da ABRH-RJ e uma das coautoras da cartilha, Magda Hruza Alquéres, é importante que os profissionais de RH leiam e divulguem o conteúdo. “É primordial que sejam acolhidas as recomendações ali reunidas. Assim, poderão prevenir futuros casos de assédio, bem como terão condições de agir corretamente, caso alguma denúncia ocorra”, explica.
Entretanto, caso alguma situação eventualmente venha a ocorrer, Magda destaca que a Câmara de Mediação da ABRH-RJ foi idealizada, justamente, para oferecer suporte na resolução de conflitos que ocorram em relações de trabalho. Para estimular a adesão da cartilha no setor, será feita uma intensa campanha de marketing divulgando o pacto, bem como a publicação. No entanto, as empresas precisam estar atentas aos direitos autorais. Não é permitido fazer modificações no material, sem a autorização dos autores.
A expectativa é que o exemplo da indústria audiovisual seja seguido por outros setores. Justamente por se tratar de um pacto, está aberto à adesão de empresas de outros segmentos econômicos e boa parte das orientações presentes na cartilha pode ser incorporada por todos os tipos de organizações. “Houve uma enorme preocupação em elaborar um conteúdo com uma linguagem simples e de fácil entendimento. Por isso, acredito que a cartilha pode ser utilizada por empresas de outros segmentos, basta adaptar a outras circunstâncias”, avalia Magda.
Clique aqui e faça o download da Cartilha Antiassédio.