Ontem foi o dia em que as seguradoras de saúde reunidas na FenaSaúde apresentaram sua proposta de mudança na lei dos planos. Convidado para palestrar no fórum da entidade, o ministro Luiz Henrique Mandetta afirmou que a lei 9.656 fez o mercado migrar de um cenário “totalmente desregulado” para “uma situação que quer regulamentar até a cor da cadeira que a pessoa senta”. “Eu acho a lei extremamente engessante. Extremamente restritiva”, criticou ele, que já foi presidente da Unimed em Campo Grande. Partindo do princípio de que a legislação aprovada em 1998 foi feita pensando apenas na realidade do Sudeste do país, Mandetta defendeu que é preciso “ter alguns olhares mais personalizados”.
Nunca é demais lembrar: as empresas querem aval para comercializar planos fatiados, que ofereçam só consultas – sem direito a atendimento ambulatorial ou internações. Mais baratos, portanto. Deve ser essa a “solução” que Mandetta infere que deva ser implementada para o restante do país. O ministro da Saúde, no entanto, não se posicionou especificamente sobre as propostas de mudança colocadas na mesa pela FenaSaúde. “Esse é um debate do Congresso. Quando ele existir, a gente pode eventualmente participar”, esquivou-se.
Encerrando o debate, o presidente da FenaSaúde, João Alceu Amoroso Lima, tentou ressaltar uma convergência de agenda nada evidente, dizendo que as medidas propostas têm apoio de outras associações do setor. “Praticamente tudo o que está sendo dito tem alinhamento grande com outras operadoras”, afirmou. Mas a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB) publicou nota dizendo ser “fundamental que não haja qualquer tipo de retrocesso nos direitos dos consumidores”. E a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) foi na mesma direção: “qualquer mudança precisa preservar o direito do consumidor que contratou o plano de saúde para que este possa ser atendido com qualidade e agilidade quando precisar de assistência”.