Será lançada nesta quarta-feira (17), às 17h, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a edição 2019 do Anuário da Justiça Rio de Janeiro. A publicação traz o perfil dos 180 desembargadores que integram o TJ-RJ, além de dados da sua produtividade. Pela primeira vez, o anuário terá o Placar de Votação, que mostra de forma clara e direta as tendências de decisão de cada magistrado nos processos que mais impactam o governo e a vida dos cidadãos do estado.
Com a posse da atual direção do tribunal em fevereiro, a nona edição do Anuário da Justiça Rio trata ainda das perspectivas da nova administração e os planos do novo presidente, desembargador Claudio de Mello Tavares.
Pelos próximos anos, o maior desafio do tribunal estará na área de tecnologia, já que trocará os atuais três sistemas de processamento eletrônico pelo PJe. Também nesta edição, o Ranking de Inconstitucionalidade mostra quais foram as cidades com o maior número de leis consideradas inconstitucionais pelo Órgão Especial do tribunal.
A publicação mostra ainda a posição dos desembargadores em temas de grande demanda em todo o TJ-RJ, como o limite de cobrança do ICMS sobre bens essenciais, a responsabilidade do estado em casos de bala perdida, a concessão de Justiça gratuidade em casos de renegociação de financiamento de automóvel e se o desperdício de tempo útil gera dano imaterial.