Em artigo publicado no portal Jota, o Diretor jurídico da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), Marcos Ottoni analisa as consequências do piso de enfermagem no setor privado, em questões como desligamento de profissionais, fechamento de hospitais, alta de custos, queda na qualidade do serviços, entre outros pontos.
A decisão liminar do ministro Roberto Barroso que reestabeleceu a aplicação do piso da enfermagem estava em julgamento ao longo desta semana no plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) até o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O julgamento se dá no âmbito da ADI 7222, movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços), que questiona a constitucionalidade da Lei 14.434/2022.
Durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, a categoria dos enfermeiros aproveitou o merecido reconhecimento à seu trabalho para convencer os parlamentares da necessidade de um piso salarial para a profissão. Tal dispositivo foi implementado pela Lei 14.434/2022, mas, devido ao impacto projetado para sua implementação e ausência da indicação de fontes de custeio, teve sua aplicação suspensa pelo STF em setembro de 2022.
O impacto da implementação previsto por consultorias contratadas pela iniciativa privada varia de R$ 12,5 bilhões a R$ 15,8 bilhões anuais. Principal ponto de preocupação do relator, ministro Roberto Barroso, foi o financiamento da implementação por estados e municípios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 12 de maio decreto do Congresso liberando crédito de R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios possam arcar com os custos do novo piso da enfermagem. Foi este fato novo que motivou a liberação da implementação do piso em todo Brasil. Barroso menciona as possíveis e esperadas consequências para o setor privado, incluindo a probabilidade de demissões em massa dos profissionais de enfermagem. É sobre tais consequências que queremos nos aprofundar aqui.
Leia o artigo na íntegra no link Piso da enfermagem e suas consequências ocultas (jota.info)