Governo está preparado para intervir na Oi, caso necessário, diz Kassab

Kassab garante que não haverá socorro financeiro

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse hoje (20) à Agência Brasil que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já montou uma equipe para intervir na operadora de telefonia Oi, caso seja necessário.

“Nossa expectativa é no sentido de não precisarmos intervir. Mas tenho dito já em várias oportunidades que o governo, através da Anatel, se prepara para intervir – porque é nossa obrigação – caso a situação econômico-financeira da Oi não consiga uma solução, em especial à sua recuperação judicial”, disse o ministro. “Infelizmente, à medida que o tempo passa, e essa solução não aconteça, aumentam as possibilidades de que uma intervenção aconteça”, ressaltou.

Segundo Kassab, o governo fará “tudo o que estiver ao seu alcance para tentar ajudar e apoiar a companhia na solução desse impasse”. Ele frisou, no entanto, que “já foi definido pelo governo que não haverá, em nenhuma hipótese, injeção de recursos públicos na Oi”.

A empresa ajuizou, em junho do ano passado, um pedido de recuperação judicial, com a intenção, segundo ela, de superar “dificuldades financeiras momentâneas e possibilitar que [a companhia] continue desempenhando suas atividades normais, mantendo a prestação de serviços a seus clientes e preservando empregos”.

USP

O ministro falou à reportagem da Agência Brasil após reunir-se com o reitor da Universidade de São Paulo (USP), Marco Antonio Zago, na reitoria da universidade, em São Paulo. Segundo a assessoria da USP, no encontro, o ministro e o reitor conversaram sobre a participação da universidade nos programas do ministério.

“A universidade apresentou uma série de importantes investimentos que vão acontecer aqui na USP e, em alguns deles, eles pediram o nosso apoio e a nossa parceria”, disse Kassab, lembrando que, “em algumas semanas”, a USP irá celebrar uma parceria com o Instituto Pasteur, um dos mais importantes centros de pesquisa do mundo, que deverá ter uma sede instalada na universidade paulista. “Teremos o Instituto Pasteur aqui, inaugurando sua primeira unidade no Brasil”, anunciou o ministro.

De acordo com Kassab, sua pasta pretende colaborar com a USP em alguns projetos, apesar da crise. “Os investimentos não são sempre a fundo perdido. Existem os investimentos na forma de financiamento, que tem retorno para o governo federal. E ciência, pesquisa e educação, necessariamente, em qualquer país do mundo, precisam de recurso público para que sejam impulsionadas.”

Estudo aponta que nem metade do esgoto é tratado

esgoto
Até capitais dos estados sofrem com falta de coleta e tratamento de esgoto

Levantamento divulgado nesta segunda-feira (20) pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a consultoria GO Associados, revela que 50,3% dos brasileiros tinham acesso à coleta dos esgotos em 2015, porém somente 42% dos esgotos eram tratados. Cerca de 34 milhões de brasileiros não tinham acesso a água tratada naquele ano.

O estudo mostra que, apesar dos investimentos feitos nos últimos cinco anos, o país avançou pouco em saneamento básico, inclusive nas capitais.

Elaborado com base em números do Ministério das Cidades – de 2015 – o levantamento traça o perfil do Novo Ranking do Saneamento Básico das 100 maiores cidades brasileiras.

Coleta e tratamento de esgoto

Os dados mostram que em 24 capitais, menos de 80% do esgoto são tratados. Brasília e Curitiba apresentaram os maiores percentuais de tratamento, 82% e 91% respectivamente.

Nas maiores cidades, em média, 71,05% da população tinham coleta de esgoto, índice superior à média nacional em 2015 (50,26%).

“Quarenta e quatro cidades reportaram que mais de 80% da população possui os serviços de coleta de esgotos, 25 cidades informaram que menos de 40% da população conta com esses serviços, enquanto que em 8 municípios o índice ficou entre 0 e 20%. Cinco cidades reportaram 100% (Curitiba-PR, Diadema – SP, Londrina – PR, Maringá – PR e Ponta Grossa – PR), enquanto Santarém – PA indicou 0% (zero)”, diz comunicado do instituto.

As grandes cidades da Região Norte ocupam as últimas colocações no ranking do saneamento e apresentam números bem abaixo da média nacional, na maioria dos indicadores.

“É preocupante o fato de que 13 das 27 capitais atendam menos da metade da população com coleta de esgoto. Situação análoga ocorre com o tratamento, em que algumas capitais tratam menos de 10% dos esgotos gerados. Assim, se mostra fundamental um salto em investimentos e são as capitais os municípios com maior capacidade para tal”, ressalta Gesner Oliveira, sócio da GO Associados, em comunicado.

Ligações de água

O estudo aponta que em 2015, em média, os 100 maiores municípios fizeram 39,61% ligações de água faltantes para a universalização dos serviços, uma melhora em relação aos 28,47% registrados em 2014. “Entre 2014 e 2015, 35 cidades fizeram mais de 80% das ligações faltantes de água, mas, no entanto, 32% dos municípios realizaram menos de 20%”, diz o estudo.

Em termos absolutos, segundo o ranking, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília foram as cidades que fizeram mais ligações de água.

Investimentos

Em 26 cidades, há defasagem entre apresentação de projetos e levantamento de recursos para fornecimento dos serviços de água permaneceu entre 2011 a 2015.

“Essas 26 grandes cidades abrigam quase um quarto da população do país, então é esperado que tenham os maiores desafios para levar os serviços de água e esgoto à totalidade da população, mas é também certo que são as que têm mais condições de fazer projetos e levantar recursos para a solução. E isso não vem ocorrendo”, disse Édison Carlos, presidente do Trata Brasil

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) estima que os investimentos necessários para se alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico são da ordem de R$ 19 bi por ano até 2033, o que não vem acontecendo. De acordo com o estudo, o ritmo atual é de investimento de R$ 13 bilhões ao ano. Com isso, a meta deve ser atingida apenas após 2050.

De acordo com ranking, de 2011 a 2015, 26 capitais (com exceção de Palmas) investiram juntas R$ 19,44 bilhões em saneamento básico, equivalente a 63% do total investido pelas 100 maiores cidades (R$ 30,8 bilhões) e a 32% do total de R$ 60,6 bilhões investido no período.

O Ranking do Saneamento Básico das 100 maiores cidades do país é divulgado pelo Instituto Trata Brasil desde 2009, sempre a partir de dados oficiais fornecidos pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS), do Ministério das Cidades. Os números são informados pelas próprias empresas operadoras de água e esgotos dos municípios brasileiros ao governo federal.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério das Cidades não se manifestou sobre o assunto.

Febre amarela leva União a reconhecer situação de emergência em 64 cidades

Surto de febre amarela vem atingindo principalmente cidades mineiras

O governo federal reconheceu situação de emergência em 64 cidades devido ao surto de febre amarela. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (20) pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério da Integração Nacional.

Embora situadas em regiões afetadas pelo surto, três das cidades mineiras beneficiadas pela medida, e que são sedes regionais de saúde, não têm nenhum caso confirmado de febre amarela. Conforme o último boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde de Minas Gerais, divulgado na sexta-feira (17), Coronel Fabriciano, Governador Valadares e Manhumirim contabilizam juntas sete casos em investigação e três foram descartados. Também não há mortes suspeitas entre os moradores destas cidades. Por outro lado, como são municípios mais estruturados, suas unidades de saúde estão recebendo pacientes de cidades vizinhas.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, entre os critérios para reconhecimento da situação de emergência, estão a dificuldade no controle da doença, a existência de danos humanos consideráveis e a possibilidade de se normalizar a situação a partir do apoio complementar dos governos estaduais ou federal.

Outro município de Minas Gerais com situação de emergência reconhecida pelo governo federal é Teófilo Otoni (também é cidade de referência), que tem nove confirmações para a doença e mais 24 casos em investigação. O município também confirmou sete mortes por febre amarela e há mais 17 sendo analisadas.

Próximos a Teófilo Otoni estão as duas cidades com maior quantidade de óbitos confirmados. Ladainha, a cerca de 70 quilômetros, registra 12 mortes por febre amarela. Em Itambacuri, distante 35 quilômetros, oito vítimas morreram em decorrência da doença.

Além das cidades mineiras, o município capixaba Ibatiba também teve reconhecida a situação de emergência. Não há nenhuma confirmação da doença entre seus moradores, mas há oito casos suspeitos e, em cinco deles, os pacientes estão em estado grave.

As portarias listam as cidades de Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Manhumirim e Teófilo Otoni, em Minas Gerais, e Ibatiba, no Espírito Santo, para que solicitem apoio emergencial para ações de socorro e assistência à população. No final do dia, o Ministério da Saúde informou esses municípios são sedes das unidades regionais de Saúde, que abrangem mais cidades com casos registrados ou suspeitos de febre amarela.

As cidades em situação de emergência são: Água Boa, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Bom Jesus do Galho, Caraí, Caratinga, Chalé, Conceição de Ipanema, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Durandé, Entre Folhas, Espera Feliz, Frei Gaspar, Frei Lagonegro, Governador Valadares, Imbé de Minas, Inhapim, Ipaba, Ipanema, Ipatinga, Itaipé, Itambacuri, Itanhomi, Itueta, José Raydan, Ladainha, Lajinha, Malacacheta, Manhuaçu, Manhumirim, Martins Soares, Mutum, Nanuque, Novo Cruzeiro, Orizânia, Padre Paraíso, Peçanha, Piedade de Caratinga, Pocrane, Poté, Reduto, Resplendor, Santa Bárbara do Leste, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santana do Manhuaçu, Santana do Paraíso, São João do Manhuaçu, São João da Manteninha, São João Evagelista, São José do Jacuri, São José do Mantimento, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Maranhão, Setubinha, Simonésia, Taparuba, Tarumirim,Teófilo Otoni e Ubaporanga.

Quase 200 mil empresas devem o FGTS de seus funcionários e ex-funcionários

O profissional deve denunciar à Superintendência Regional do Trabalho a ausência de pagamento

Cerca de 7 milhões de trabalhadores não tiveram depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo contas ativas e inativas, feitos corretamente por seus empregadores. São 198,7 mil empresas devedoras de depósitos de FGTS, segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Com isso, muitos trabalhadores que quiserem sacar o saldo do FGTS de uma conta inativa podem ter problemas. Só em São Paulo, são 52,8 mil empresas devendo depósitos no FGTS de seus empregados e ex-empregados, em um total de R$ 8,69 bilhões em débitos. No Rio de Janeiro, as dívidas chegam a R$ 4,1 bilhões, distribuídos entre 27,7 mil empresas inadimplentes.

De acordo com a procuradoria, só em inscrições de empresas na dívida ativa, existe um débito de R$ 24,5 bilhões. Contudo, nem todas as empresas listadas entre as devedoras estão inscritas na dívida ativa, ou seja, o valor desse débito é maior. Uma empresa só é inscrita na dívida ativa quando não faz acordo com o Ministério do Trabalho, ou fazer o acordo, mas não o cumpre.

O rombo nas contas dos trabalhadores poderia ser ainda maior. Entre 2013 e 2016, a Procuradoria da Fazenda conseguiu recuperar R$ 466,9 milhões, efetuando a cobrança junto às empresas.

Caso o trabalhador verifique que a empresa para a qual trabalha ou trabalhou não fez os depósitos corretamente, ele deve procurar a própria empresa. Outra dica é ir a uma Superintendência Regional do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho. O ministério é o órgão responsável pela fiscalização dos depósitos nas contas do FGTS dos trabalhadores.