Da Redação
O impacto da Reforma Tributária na Saúde e Educação foi tema de debate no programa Papo Reto deste domingo, na Rede Brasil. Apresentado pelo senador Major Olímpio (PSL/SP), o programa recebe a presidente da Associação Nacional de Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes e o diretor da Câmara Jurídica da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Fábio Cunha. Os dois gestores alertaram que o projeto de reforma tributária proposto pelo governo federal vai elevar a carga tributária dos dois setores. Ambos pagam hoje 3,65% de PIS e Cofins e, com a mudança, teriam que desembolsar 12% da receita em Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), o novo imposto do governo. Caso a ideia vá adiante, a carga tributária efetiva das escolas e faculdades dobraria de 7% para 14%. Já no setor de saúde, o aumento seria de 9,3% para 21,20%.
A presidente da Anup relata que a Reforma pode provocar o fechamento de muitas instituições que não terão condições de operar com o prejuízo provocado pela elevação da carga tributária. A estimativa é de que, no mínimo, 30% das 2.232 instituições de ensino superior fechem as portas. “A redução de vagas vai piorar a falta de mão de obra qualificada que já é uma realidade em vários setores da economia”, observa Elizabeth.
Na Saúde, projeta-se um aumento de mais de 7% nos preços do serviço, o que fará a demanda reduzir em R$ 3,1 bilhões.
“É um consumidor que terá que mudar para um plano de saúde de pior qualidade ou recorrer ao SUS”, pondera Fábio, que avalia a única forma de evitar tal cenário é a garantia da neutralidade da reforma tributária para estes setores essenciais à sociedade, para que não sejam impactados negativamente, trazendo consequências indesejadas para toda sociedade. “Não se trata de pleitear qualquer tipo de benefício ou vantagem, apenas alinhamento às melhores práticas internacionais, em benefício da população”, afirma.
O senador observou que o assunto precisa ser mais debatido. Por isso, ele destacou que foi uma boa decisão a retirada de urgência do projeto de lei 3887 (Contribuição sobre Bens e Serviços), que caso não fosse retirada, trancaria a pauta do plenário da Câmara dos Deputados e obrigaria o Congresso Nacional a votar um projeto que ainda não está maduro e precisa de aprimoramentos.
“A retirada da urgência possibilita ao Congresso Nacional melhor debater a reforma tributária com tempo e aprofundamento que o tema merece, à luz das diversas sugestões que tem recebido da sociedade”, destacou o Major Olímpio.
Ele defendeu que um importante tema como a reforma tributária não pode ser aprovado de forma açodada. São necessários debates mais fundamentados e ampla difusão de estudos sobre as repercussões das propostas sobre setores, preços e entes federativos, ainda mais quando há propostas tributárias hostis a importantes setores da economia, responsáveis pela geração de emprego e renda e pela oferta de serviços sociais básicos à população. “Especialmente na adversa circunstância da pandemia, cujas crises múltiplas demandam atenção e foco impostergáveis”, afirmou.
Para o senador, um caminho mais adequado e seguro é aprimorar e simplificar os atuais tributos, como propõe a Emenda 144 à PEC 110 (SIMPLIFICA JÁ), sem aumento de carga tributária para nenhum setor da sociedade ou ofensas ao pacto federativo, pois preserva a competência tributária dos Estados e Municípios, concorrendo para viabilizar a retomada do crescimento econômico neste momento de crise.