Começou nessa quinta-feira, dia 11, o V Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), com o tema “Plataforma Digital – uma Justiça para o século XXI”. Na ocasião, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, ministrou a palestra: “O primeiro ano de vigência do novo Código de Processo Civil: reflexões sobre os autocompositivos”.
Durante a abertura do evento, o presidente do Fonamec e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador César Cury, destacou a necessidade dos métodos alternativos como forma de se combater o excesso de processos na Justiça. “Vivemos tempos desafiadores. As soluções convencionais acarretam pouco ou nenhum efeito. Todos os dias transitam pelo TJRJ cerca de 120 mil pessoas. Os tribunais estaduais se tornaram um repositório dos problemas da sociedade, por falta de outras opções. Diante das adversidades, é preciso inovar, buscar alternativas”, acredita.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio de Mello Tavares demonstrou seu apoio à mediação e à conciliação destacando-as como alternativas eficazes para diminuir os conflitos da sociedade. Já o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Cardozo, afirmou que as iniciativas propostas pelo Fonamec são essenciais para a modernização do Judiciário e para a prestação jurisdicional de qualidade.
Em sua palestra, o ministro do STJ Marco Aurélio Buzzi destacou que o novo código de processo civil valorizou a mediação e a conciliação e apresentou um panorama da situação dos tribunais brasileiros. “Hoje, temos, no Brasil, cerca de 108 milhões de ações no Judiciário. O Brasil tem o maior índice de judicialização de políticas públicas e de conflitos no mundo. A taxa anual de congestionamento da Justiça Estadual, de acordo com dados do CNJ, é de 74,8%”. Diante desse quadro, o ministro disse que os métodos de alternativos para solução dos conflitos são irreversíveis. “A melhor solução é aquela que as partes constroem. É a mais adequada, a mais justa, a mais fácil de ser implementada”.