Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargadores federais e estaduais participaram do Simpósio “O Novo CPC: Conflitos e Caminhos”, realizado nesta quinta-feira, dia 19, pelo Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), no Centro de Convenções da Bolsa de Valores, no Centro do Rio. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, foi representado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, que integrou a mesa de abertura.
Na composição da mesa estiveram, além do corregedor-geral da Justiça, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Eustáquio Soares Martins (vice-presidente) e Luis Felipe Salomão; o presidente do IMB, desembargador do TJRJ Roberto Guimarães, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), desembargadora Jaqueline Lima Montenegro, o diretor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Renata Gil, o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva, o diretor da OAB Luciano Bandeira, o advogado Wagner Nascimento e o diretor do Bradesco Jorge da Silva Amaral.
Palestras
Além da abordagem sobre as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, que completou um ano de vigência em 18 de março passado, os palestrantes prestaram homenagem ao professor e desembargador aposentado do TJRJ José Carlos Barbosa Moreira, que morreu em agosto, aos 85 anos de idade. Carlos Barbosa Moreira, filho do magistrado, esteve presente.
As homenagens deram o tom na abertura da conferência pelo presidente do IMB, desembargador Roberto Guimarães, e na exposição do desembargador aposentado Sylvio Capanema, o qual lembrou que a presença do antigo colega de tribunal é mantida no presente devido ao legado da sua obra literária e na formação dos alunos do curso de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O ministro do STJ Luis Felipe Salomão também destacou a figura do magistrado falecido no início da palestra com o tema “Sistema de Recursos do NCPC”. O magistrado chamou a atenção para o crescimento progressivo de processos na justiça que, nos últimos anos, saltou para a marca de milhões. Tanto que, em uma conferência para juristas chineses que visitava o STJ, em Brasília, foi indagado por um surpreso integrante da comitiva se não havia erro de tradução.
O ministro ressaltou que, nessa era em que vivemos, o tema das ações são bem diferentes das reclamações no passado, sobressaindo as que tratam hoje dos direitos da cidadania e das questões relacionadas às redes sociais. Concluiu que no primeiro ano de vigência, o NCPC apresenta um balanço positivo, porém ainda é cedo para definir resultados futuros.
Com o tema “Tutela Provisória de Urgência e de Evidência no Novo CPC”, o desembargador Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes deu continuidade ao painel de debates, intermediado pelo desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, ambos do TJRJ. Sérgio Ricardo Fernandes apresentou a evolução da sociedade brasileira para a necessidade de implementação do Novo CPC, já que os anseios das pessoas deixaram de ser contemplados com o código de 1973. Destacou que a sociedade, nos anos 70, tinha um perfil diferente da atual, marcada pela informatização.
A parte da manhã foi concluída com as palestras do advogado Sérgio Bermudes sobre “Procedimento Comum” e do presidente do Tribunal Regional Federal/2ª Região, desembargador André Ricardo Cruz Fontes, que expôs o tema “Prevenção e prorrogação de Competência no Novo CPC”.
Prosseguimento
O seminário prosseguiu à tarde com as palestras do desembargador do TJRJ Alexandre Freitas Câmara sobre “Inovações em Matéria de Execução do Novo CPC” e do ministro Eustáquio Soares Martins com o tema “Negócios Jurídicos Processuais no Novo CPC”. O painel foi intermediado pela desembargadora Regina Lúcia Passos. O último painel de debates, com intermediação da desembargadora Claudia Pires dos Santos Ferreira, reuniu os ministros do STJ Ricardo Villas Bôas Cuevas, que falou sobre “Negócios Jurídicos Processuais no novo CPC”, e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, com o tema “Recursos Repetitivos no STJ”.