O presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), Alessandro Acayaba de Toledo, participa, na quinta-feira (24), em São José do Rio Preto, do I Congresso Brasileiro de Direito Médico Faceres. Ao lado do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva, e do presidente da OAB/SP, Caio Augusto Silva dos Santos, Alessandro vai compor a mesa que debaterá a postura do Poder Judiciário quanto às discussões mais atuais que envolvem o direito à saúde.
O norte do debate será o Anuário da Justiça Saúde Suplementar, publicação produzida pela ANAB, com a colaboração do Consultor Jurídico, e que apresenta as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que guiam a postura do Poder Judiciário nas demandas relacionadas ao setor. O Anuário aponta, por exemplo, que os quatro principais temas da judicialização da saúde privada são negativa de cobertura, cancelamento do contrato, inadimplência e reajuste de mensalidade.
Para o presidente da ANAB, a realização de um Congresso de Direito Médico é fundamental para compreender e mudar esse cenário de judicialização do setor. Ele observa que hoje a saúde é um dos principais temas da pauta do Judiciário brasileiro, nas várias instâncias da Justiça. “Dados do Conselho Nacional de Justiça registram um crescimento de aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017. Logo, o debate é fundamental para que se possa interromper esse crescimento. Pois, certamente a redução da judicialização será benéfica tanto para os consumidores quanto para as empresas do setor”, avalia Alessandro.